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“10 medidas do jeito que estavam remetiam a estado fascista”, diz Renan

Presidente do Senado disse que ainda vai refletir sobre o texto que sairá da Câmara

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quarta-feira (30) que as regras do foro privilegiado no país precisam ser revistas. Ele lembrou que atualmente cerca de 23 mil pessoas contam com essa prerrogativa em caso de julgamentos, o que é um número muito elevado.

O tema foi discutido nesta manhã pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que aprovou a PEC 10/2013, que dá fim ao foro privilegiado para todas as autoridades nos casos de crime comum. O texto seguiu agora para o Plenário, para votação em dois turnos.

Pacote anticorrupção

Indagado sobre a votação na Câmara do pacote anticorrupção, que teve vários pontos modificados e resultou na aprovação da responsabilização de juízes e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade, o presidente do Senado disse que ainda vai refletir sobre o texto que sairá da Câmara. Ele garantiu que as medidas terão tratamento regimental.

— Vamos realizar audiências públicas para debater e aprofundar a discussão sobre o assunto — disse Renan Calheiros.

Ele elogiou, porém, as modificações feitas no pacote pelo Plenário da Câmara. Para Renan Calheiros, do jeito que estava, o texto remetia ao Estado fascista e não ao Estado Democrático de Direito.

Juízes

O crime de responsabilidade de juízes e promotores foi incluído por meio de emenda no PL 4850/2016, votado na Câmara na madrugada desta quarta-feira. O projeto contém uma série de medidas contra a corrupção.

— O fundamental é que nós tenhamos uma lei para punir o abuso de autoridade. Quem é que vai punir? São os juízes. Duvidar dessa lei é duvidar do próprio Poder Judiciário — disse Renan Calheiros.

Agência Senado

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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