MP obtém liminar para suspensão de licença ambiental a empresa que causou dano ambiental em Vilhena
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Vilhena, obteve liminar para imediata suspensão da licença ambiental concedida à empresa Barão de Melgaço, responsável pelo empreendimento…
STF derruba limite de benefícios a deficientes e idosos
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a regra para pagamento de benefícios a idosos e deficientes carentes prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e concluiu que o Congresso…
Projeto que torna crime venda de bebida alcoólica a menor é aprovado no Senado
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), projeto que torna crime a venda ou fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. A…
MP apura jornada de trabalho de médicos em Nova Brasilândia
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, instaurou inquérito civil para investigar se os médicos que prestam serviços no…
Pregão do Estado para limpeza do CPA é julgado legal pelo TCE
Em sua última sessão, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou legal o edital do pregão eletrônico para contratação de serviços e materiais de limpeza do Palácio…
Correios são isentos de ISS, decide Supremo
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (28), por 6 votos a 5, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tem imunidade tributária para seus serviços. Recurso da Prefeitura…
Justiça extinguiu Junta Governativa e determina retorno de Denis Baú à Presidência da FIERO
O Tribunal Regional do Trabalho TRT 14ª Região na tarde de ontem, (20 de fevereiro) proferiu decisão determinando o retorno do engenheiro Denis Roberto Baú ao cargo de presidente da…
Empregados do comércio terão novo piso salarial
Os representantes da Comissão de Negociação do Acordo Coletivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-Fecomércio-RO, Osmar Santana de Lima e Joaquim Vanderli de Aguiar, em reunião com…
DPE-RO intermedia cumprimento de mandado de reintegração de posse
A Defensoria Pública do Estado (DPE – RO) participou de reunião nesta terça-feira (19) na sede da Polícia Federal, em Ji-Paraná, para tratar de questões referentes ao cumprimento de mandado…
Conduta moral é pré-requisito para ingresso no serviço público
Candidato pode ser desclassificado de concurso público se apurados fatos que desabonam sua conduta moral e social, não ficando restrita a análise aos antecedentes criminais. A decisão é da 6ª…
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