Edital de concurso da Defensoria Pública é suspenso pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), através da Decisão Monocrática nº 80/2012/GCVCS/TCE/RO, determinou a imediata suspensão do edital de concurso público da Defensoria Pública do Estado, visando o provimento…
Presidente do STF afirma que votos do mensalão serão ‘fatiados’
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, disse nesta sexta-feira (17) que a polêmica sobre o formato do julgamento do mensalão está resolvida. A análise ocorrerá de…
Júri absolve professor acusado de homicídio
Durante sessão de julgamento ocorrida nesta quarta-feira, 15 de julho de 2012, no plenário do 1º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho (RO), os jurados decidiram que o…
Senado aprova obrigatoriedade do diploma de jornalismo
O Senado aprovou ontem(7), por 60 votos a favor e 4 contrários, o segundo turno da proposta de emenda constitucional que torna obrigatória a obtenção do diploma de curso superior…
Governo espera que operadoras voltem a vender chips em 15 dias
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira (24) que o governo espera que, de 10 a 15 dias, as operadoras de telefonia móvel apresentem soluções de curto prazo…
Suspensa parte do pagamento de obra das UPAs por determinação do TCE
A constatação preliminar, por meio de auditoria multidisciplinar de fiscalização, de uma diferença de 364 metros quadrados menor do que as especificações contratadas levaram o Tribunal de Contas (TCE) a…
Casas Legislativas não têm legitimidade para propor ações envolvendo direitos de servidores
As Casas Legislativas – câmaras municipais e assembleias legislativas – não têm legitimidade para recorrer ou apresentar contrarrazões em ações envolvendo direitos estatutários de servidores. A decisão é da Primeira…
Complementação do DPVAT pode ser requerida a qualquer seguradora que integra o sistema
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para reconhecer a legitimidade passiva da Itaú Seguros em ação indenizatória relativa ao seguro DPVAT (Danos…
Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado
No contrato de seguro de veículo que dá direito à cobertura somente em casos de roubo, furto, colisão e incêndio, a ocorrência de apropriação indébita (quando o sujeito indevidamente toma…
Celso de Mello nega pedido para voto aberto no Senado
Apesar de entender que parlamentares deveriam ter seus votos abertos para seguir os princípios democráticos da transparência e da publicidade, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu…
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