Justiça condena oito empresas de cartões de crédito por cobranças indevidas
A Justiça Federal condenou hoje (12) oito administradoras de cartões de crédito por cobranças indevidas de encargos dos clientes. O juízo da 30ª Vara Federal da capital declarou inválidas as…
CE deverá pagar R$ 250 mil por morte de bebê que contraiu HIV
O Estado do Ceará terá que pagar R$ 250 mil de indenização a um casal que perdeu o filho em decorrência do vírus HIV, contraído durante transfusões de sangue em…
Enfam capacitará magistrados no combate à corrupção
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) se tornou, na manhã de sexta-feira (30), a 65a instituição a integrar a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e…
Operadoras só poderão cobrar uma vez por ligações repetidas para mesmo número
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta quarta-feira (28/11), que ligações sucessivas feitas de celular para um mesmo número devem ser consideradas como uma única ligação. A medida, aprovada…
Mulher deve indenizar ex-patrões por ofensas no Orkut
A ex-empregada de um pet shop terá que indenizar seus antigos patrões por ofendê-los no Orkut. Ela teria feito comentários difamatórios sobre os dois e teria confessado maltratar os animais…
CNJ discute fim da Justiça Militar estadual
A existência da Justiça Militar estadual foi questionada hoje (27) na 159ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o conselheiro Bruno Dantas, cada processo do Tribunal de…
Joaquim Barbosa assume hoje presidência do STF
O ministro Joaquim Barbosa toma posse hoje (22) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia, às 15h, terá a presença da presidenta Dilma Rousseff, dos presidentes do Senado,…
Entram em vigor novas regras do plantão judiciário no STJ
Entra em vigor nesta terça-feira (20) a Instrução Normativa 6 de 2012, com novas regras para o plantão judiciário de finais de semana e feriados no Superior Tribunal de Justiça…
Mensalão: AGU cobrará dinheiro desviado se STF determinar
A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá se movimentar para recuperar o dinheiro desviado pelos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, somente se houver determinação expressa da Justiça…
Corte Especial do STJ aprova pedido de intervenção federal no Paraná
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente um pedido de intervenção federal no estado do Paraná. Apresentado por particulares, o pedido diz respeito à resistência por…
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