Terceirização de call center das teles é ilegal, diz TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, em sessão realizada na quinta-feira (8), que a terceirização do serviço de call center pelas empresas de telefonia é ilegal. Segundo o ministro…
Réus do mensalão terão de entregar passaportes
O ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, determinou a entrega dos passaportes dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão . Pela decisão do ministro, isso deve ocorrer até 24 horas após…
Julgamento do mensalão criou novos paradigmas no Judiciário
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, criou novos paradigmas no Poder Judiciário brasileiro, ao inovar em critérios para condenação de réus, mas é preciso esperar para…
STF analisa legitimidade de Defensorias para propor ação civil pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Defensoria Pública tem ou não legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de interesses e direitos difusos. Como a matéria…
As ciladas do consumo na mira da Justiça
Estudos do Ministério da Fazenda apontam que, em 2020, o país será o quinto mercado consumidor do mundo. Se as previsões estiverem certas, os brasileiros vão estar dispostos a gastar…
Dilma formaliza nomeação de Teori Zavascki para o STF
A presidente Dilma Rousseff nomeou Teori Zavascki para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki assume o lugar do ministro Cezar Peluso que se aposentou ao completar 70 anos.…
CNJ: nº de processos cresceu 8,8% em 2011 e chegou a 90 mi
Os tribunais brasileiros resolveram 26 milhões de processos em 2011. O volume, semelhante ao de ações que ingressaram ao longo do ano, indica um crescimento de 7,4% em relação a…
Divisão da herança: dúvidas jurídicas no fim do casamento
Antes da celebração do casamento, os noivos têm a possibilidade de escolher o regime de bens a ser adotado, que determinará se haverá ou não a comunicação (compartilhamento) do patrimônio…
Ministérios Públicos dos estados podem atuar no STJ
Em decisão inédita, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os Ministérios Públicos dos Estados são parte legítima para atuar autonomamente perante a Corte. Seguindo voto…
Ex-sócio de Marcos Valério é condenado a 14 anos de prisão
O publicitário Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério em agências de publicidade em Minas Gerais, já tem pena parcial de prisão de 14 anos, três meses e 20 dias e…
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