Coluna – “Ficha Limpa estadual” obriga, em tese, que Confúcio demita dois secretários por falta de certidão

Vai ter que demitir

No último dia 15 o governo de Rondônia divulgou, através da assessoria de comunicação, uma matéria dando conta de um “recadastramento” a ser feito pela Secretaria de Administração para todos os servidores comissionados e funções gratificadas. Eles precisam apresentar certidões negativas de débitos junto a Secretaria de Finanças, ao Tribunal de Contas e Judiciário. A ideia é enquadrar todos os servidores na lei 2928 de 19 de dezembro de 2012, conhecida como a “lei do ficha limpa estadual”. A normativa da SEAD determina que “os servidores que já possuem nomeação devem somente complementar as certidões que não foram até então entregues”.

Com isso

O governador vai ter que demitir ao menos dois assessores, que não cumprem o quesito “certidão negativa do Tribunal de Contas”. Um é o presidente da FHEMERON Orlando Ramires que tem um papagaio de mais de R$ 200 mil por condenação junto ao TCE e o outro é o responsável pela Emater, Luiz Gomes que também tem um abacaxi de R$ 500 mil para descascar. Tentamos tirar certidões negativas para ambos no site do TCE e o retorno foi “as informações disponíveis sobre o requerente (número do CPF) são insuficientes para a emissão da certidão solicitada”.

Ainda os grampos

O governo paga a empresa Digítro Tecnologia Ltda, com sede em Florianópolis, cerca de R$ 14 mil/mês pelo uso do sistema Guardião, software utilizado para monitoramento de escutas telefônicas. Porém, o Ministério Público de Rondônia, criou em 2009 o Sistema de Inteligência e Análise Investigativa (SINAIS), um software que faz tudo que o Guardião faz, mas é baseado ao plataforma open source (código aberto). O sistema foi destaque durante o 20º Encontro do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNOC), ocorrido em João Pessoa (PB), no período de 26 e 27 de março de 2009. O sistema, criado pelo analista de sistemas Liluyoud Cury de Lacerda para o Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX), faz a análise de dados de quebra de sigilo telefônico realizada com autorização da Justiça.

Esse programa

Também gera gráficos de todas as situações analisadas. Outra vantagem do sistema permite a exportação de toda e qualquer informação gerada por ele para formatos populares como PDF, HTML, Excel e Word. O sistema teve aprovação de todos os Ministérios Públicos do país quando foi apresentado e alguns já o adotaram. Só não entendi porque o governo de Rondônia ainda não usa, preferindo prorrogar o contrato com a empresa catarinense.

Na telinha

Logo mais, a partir das 23 horas, serei o entrevistado do programa Conteúdo Amazônia, apresentado por Paulo Benito. O programa é exibido na Rede Vida, canal 49 e será reprisado na quarta-feira, às 11h30min. O programa tem duração de 60 minutos e falamos sobre diversos temas, como governo do Estado, prefeitura e ainda uma avaliação sobre a atuação da Câmara Municipal e Assembleia Legislativa.

Durante a entrevista

Me foi perguntado sobre o que acho a respeito da eleição para “administrador de distritos”. Minha opinião sobre isso é que se trata de um cargo desnecessário. Quem tem que cuidar dos distritos são os prefeitos, que deveriam visita-los semanalmente ou pelo menos a cada 15 dias. Não existe necessidade de um “administrador” e sim de alguém que registre as demandas e quando o prefeito chegar ele resolve.

Danos Morais

O senador Ivo Cassol deve estar rangendo os dentes. O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 50 mil de sua conta bancária para pagar uma ação de danos morais, vencida pelo Procurador Reginaldo Trindade, do Ministério Público Federal. Cassol teria, por diversas vezes, tachado o procurador de “psicopata” e outros adjetivos pejorativos. Ele também, ainda segundo os advogados de Reginaldo, alardeava que era “perseguido” pelo procurador desde que era prefeito de Rolim de Moura.

No Senado

Cassol subiu à tribuna no final da tarde de segunda-feira, quando inclusive presidiu a sessão, para fazer pesadas críticas ao Ministério Público e reafirmou que “é persguido pelo Ministério Público”. Disse ainda que “o Ministério Público fez a denúncia na base do ‘acho’, do ‘talvez’. Bota o nome da gente no lixo e a gente é visto como bandido no nível nacional”. Ele também afirmou que “86% das denúncias feitas contra prefeitos não procedem”.

Ladeira abaixo

Na verdade a situação de Cassol tende a piorar, e muito daqui para a frente. Mais condenações devem acontecer e a possibilidade dele vir a ter o registro de candidatura negado aumenta a cada dia.

Inscrito

O ex-juiz de Direito Léo Facchin se inscreveu na OAB para disputar a vaga de juiz eleitoral. Não tenho certeza, mas acho que ele não pode ocupar esse cargo. Ele foi “aposentado compulsoriamente” exatamente por ter, segundo a justiça, “dado uma forcinha” para seu cunhado lá em Alto Paraíso, o então presidente da Câmara Edinaldo Gonçalves Cardoso, conhecido como “Caíco”.

Sexta colocação

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ONG que analisa o panorama das políticas de combate à violência no Brasil, divulgou nesta terça-feira (19) o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência (IVJ-Violência), que aponta que o Rio de Janeiro é a capital brasileira que mais reduziu a vulnerabilidade juvenil à violência, enquanto São Paulo é a capital onde os jovens são, proporcionalmente, menos vulneráveis. Porto Velho ficou na sexta colocação do ranking. O índice considerou as taxas de violência a que os jovens de 12 a 29 anos de idade estão expostos: homicídios e mortalidade no trânsito, pobreza, desigualdade socioeconômica, frequência dos jovens nas escolas e o acesso ao mercado de trabalho.

Quebra de sigilo

O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal de Federal), Joaquim Barbosa, defendeu nesta terça-feira (19) que a Corregedoria Nacional de Justiça tenha poder para quebrar dados sigilosos de juízes e desembargadores em sindicâncias. Segundo Barbosa, submeter ao plenário do CNJ cada pedido de quebra de sigilo inviabilizaria as investigações. “Eu acho que para cada procedimento trazer ao plenário do conselho a aprovação ou não da quebra de sigilo é inviabilizar na prática. Isso não vai andar. O relator é representante do plenário. Se o plenário entender que houve alguma irregularidade, corrige”, disse. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Ricos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (19/2), durante a 163ª Sessão Ordinária, abrir Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) contra dois desembargadores, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS), por incompatibilidade entre seus rendimentos e os patrimônios constituídos. Os magistrados são Claudionor Miguel Abss Duarte e Divoncir Schreiner Maran.

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Fast-food tem o mesmo impacto que a hepatite no fígado

Consumir fast-food regularmente não é apenas ruim para a cintura, mas também pode causar danos ao fígado de maneira similar à hepatite. As batatas fritas são as maiores vilãs por causa dos ingredientes adicionados. Alimentos como frango frito e anéis de cebola fritos também são apontados como perigosos. As revelações foram feitas no programa de TV “The Doctors” pelo médico Drew Ordon. – Sabemos que as redes adicionam sal e fritam os alimentos na gordura, mas também há açúcar nesses alimentos. Por quê? Porque ajuda com que eles fiquem dourados e crocantes – afirmou o médico no programa. – E a quantidade de gordura saturada cria uma condição chamada ‘fígado gordo’. Segundo o médico, as mudanças nas enzimas do fígado por causa do consumo desses alimentos estão de acordo com os efeitos da hepatite, que pode levar à falência do órgão. Outro alerta do médico é quanto às opções saudáveis em redes de fast-food, o que segundo ele não adianta nada, porque também são acrescentadas substâncias químicas para conservar os alimentos.

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Escrito por painel on 19 de fevereiro de 2013. Arquivado em Destaque, Painel Político. Você pode seguir as respostas a esse artigo pelo RSS 2.0. Você pode deixar respostas para esse artigo