Propaganda da prefeitura é suspensa por determinação da justiça eleitoral

O juiz titular da 21ª Zona Eleitoral João Luiz Rolim Sampaio, determinou nesta quinta-feira em liminar, que a prefeitura de Porto Velho paralise imediatamente qualquer tipo de publicidade institucional que estão sendo veiculadas em rádios, TVs, sites ou quaisquer outros meios de comunicação, inclusive os que estejam divulgando o Partido dos Trabalhadores, como o site do PT.

Na ação cautelar, proposta pela Coligação “Porto Velho, A Hora é Agora” – PSB/PDT, o advogado Nelson Canedo afirmou que abuso de poder e conduta vedada estava sendo praticada pelo Município de Porto Velho em favor da candidata do PT Fátima Cleide, eis que através dos mais variados meios de comunicação social (rádio, televisão etc) maciçamente estava-se divulgado atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, o que é vedado desde o dia 06.07.2012, consoante regra proibitiva contida no artigo 73, VI, alínea “b”, da Lei 9.504/97.

O advogado disse ainda que havia proibição de divulgação, por meio de rádio e televisão, de propaganda partidária no segundo semestre do ano de eleição, nos exatos termos postos o § 6º do artigo 45 da Lei n. 9.096/95 c.c § 2º do artigo 36 da Lei n. 9.504/97, mesmo assim o Partido dos Trabalhadores insistia em divulgar o referido programa partidário com o intuito de atrelar a figura da candidata Fátima ao atual prefeito desta Capital.”

Veja a íntegra da decisão CLICANDO AQUI

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Escrito por painel on 9 de agosto de 2012. Arquivado em Destaque, Eleições 2012. Você pode seguir as respostas a esse artigo pelo RSS 2.0. Você pode deixar respostas para esse artigo