Renan considera ‘lícita’ manifestação online por impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota oficial nesta sexta-feira em que afirma ser saudável a manifestação de mais de 1,5 milhão de pessoas pela internet pedindo que ele saia do cargo para o qual foi eleito há duas semanas. Segundo Renan, qualquer tipo de manifestação é “lícita e saudável, principalmente entre os jovens”.

“Fui líder estudantil, todos sabem, e também usei as ferramentas da época para pressionar. O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem, o que importa é saber que a sociedade quer um Congresso mais ágil e preocupado com os problemas dos cidadãos”, afirmou o presidente em nota.

No documento, Renan voltou a defender que vai “trabalhar para garantir o melhor desenvolvimento do Brasil” e conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para acordar a votação de temas de interesse do governo. O senador se comprometeu com a discussão de temas polêmicos, como as reformas tributária e política, e “enfrentar” a questão dos vetos. Renan também afirmou que vai convidar o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para discutir temas econômicos com o Congresso.

O abaixo-assinado

Um abaixo-assinado pedindo a cassação do senador circula na internet e já conta com mais de 1,5 milhão de assinaturas, mais do que 1% do eleitorado nacional. A porcentagem é válida na proposição de leis de iniciativa popular, mas não tem efeito prático nessa questão. 

No caso específico de Renan Calheiros, tanto o texto constitucional quanto o Regimento Interno do Senado Federal são omissos em relação à hipótese de impeachment de presidente da Casa. O que pode acontecer é a quebra de decoro parlamentar, traduzido como atividades não condizentes com a atuação esperada de um senador, além do recebimento de vantagens indevidas. Nesse caso, o processo só pode ser iniciado com uma representação feita pela mesa diretora ou algum partido político no Conselho de Ética do Senado.

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Escrito por painel on 15 de fevereiro de 2013. Arquivado em Congresso. Você pode seguir as respostas a esse artigo pelo RSS 2.0. Você pode deixar respostas para esse artigo