Réus do mensalão não podem deixar o país
Ex-ministro José Dirceu foi condenado por corrupção ativa
Os réus condenados pelo julgamento do mensalão foram incluídos em sistema eletrônico da PF (Polícia Federal) de fiscalização em aeroportos e não poderão deixar o país.
Entre os impedidos de viajar para fora do Brasil estão o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério. Se eles tentarem viajar para fora do Brasil, os réus serão barrados pela PF nos aeroportos.
O monitoramento é integrado com toda a fiscalização da PF e, portanto, também barra pessoas estão na lista e que queiram deixar o Brasil por fronteiras terrestres.
Em caso de pessoas com mais de uma nacionalidade e que apresentam no posto da PF um passaporte que não seja o brasileiro, o sistema cruza os dados e também identifica os nomes incluídos na lista, segundo a PF.
Na noite de quarta (7), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa determinou que os 25 condenados entregassem seus passaportes. A intenção é evitar possíveis fugas dos réus.
Segundo o ministro, a medida foi necessária porque considera que alguns réus adotaram “comportamento incompatível com a condição de condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com órgãos jurisdicionais perante o qual respondem por acusações de rara gravidade”.
“Na fase que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados, sem conhecimento do Supremo”, completou na ocasião.
Barbosa se referia ao ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e ao ex-deputado Romeu Queiroz (ex-PTB, hoje PSB). O primeiro ficou fora do país por apenas um período, alegando que estava resolvendo um problema pessoal, mas sua ausência causou apreensão no Ministério Público. Já Queiroz ficou sete dias em Curaçau, no Caribe.
Nesta quinta, ex-ministro José Dirceu divulgou nota criticando a decisão do relator.
“A decisão do relator Joaquim Barbosa (…) é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado”, disse Dirceu na nota.
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Revista Ed. 15
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