Comissão ouve defesa de Dilma e JEC anuncia requerimento de suspeição de Anastasia, Janaína Paschoal e Miguel Reale

A comissão especial do Senado que analisa o processo de impeachment ouve na manhã desta sexta-feira três ministros que fazem a defesa da presidente Dilma Rousseff. Falam o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e os titulares da Fazenda, Nelson Barbosa,e e da Agricultura, Kátia Abreu. A sessão desta sexta-feira teve início às 9h27.

Cardozo, o último entre os três a falar, anunciou que entrará com requerimento de pedindo a suspeição do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) como relator do caso. Como argumento está o fato de Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, “ao que tudo indica” ser filiado ao mesmo partido do parlamentar.

Ele ainda fez um apelo pela nulidade do processo tendo em vista as motivações elucidadas pelos deputados no plenário da Câmara ao anunciarem o voto. As razões pelo sim ou não no impeachment mostrariam que, em nenhum momento, fora julgado na Casa os supostos crimes de responsabilidade cometidos por Dilma. O advogado-geral da União evocou ainda os pressupostos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para reclamar o anúncio prévio à imprensa da intenção de voto dos parlamentares, prejudicando o julgamento do mérito.

MUDANÇA DE JURISPRUDÊNCIA

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi o primeiro a discursar aos senadores. Ele defendeu a legalidade dos seis decretos de crédito suplementar editados pela presidente em 2015, que são um dos pontos do processo. Barbosa afirmou que o Congresso tinha dado autorização para a edição por meio da aprovação do Orçamento daquele ano.

‘AFASTAMENTO SEM BASE’

Após a defesa feita por Barbosa, foi a vez da palavra da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que fez uma exposição sobre avanços que o setor conseguiu no governo Dilma. Ela criticou o fato de atrasos no pagamento pelo governo aos bancos públicos relativos ao Plano Safra sejam um dos argumentos para o processo contra a presidente.

Kátia afirmou que o atraso não poderia ser enquadrado como operação de crédito e que as subvenções à agricultura não podem ser “criminalizadas”.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ao assumir o microfone para fazer a defesa da presidente, anunciou que pedirá suspeição de Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator do processo na comissão. Cardozo usou como argumento que, “ao que tudo indica”, um dos autores do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Júnior, é filiado ao PSDB.

Cardozo defendeu no Senado que uma das razões da nulidade do processo foi o conteúdo dos votos dos deputados na sessão de 17 de abril que aprovou na Câmara a abertura do afastamento de Dilma. Ele argumentou que, a tratarem de outros assuntos ao anunciar o voto – como citação à família, religião e sua base eleitoral -, os parlamentares não trataram o assunto específico da denúncia contra a presidente. Afirmou também que aquela sessão tem que ser nula porque os deputados, contra e a favor do impeachment, anteciparam os votos para a imprensa.

 

Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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