No Senado, professor diz que decretos de Dilma sobre “pedaladas” foram ilegais

Primeiro a falar na sessão desta segunda-feira (2) na comissão especial do impeachment, o professor de direito José Maurício Conti, da Universidade de São Paulo (USP), defendeu a tese de que o governo editou créditos suplementares de maneira ilegal, as chamadas “pedaladas fiscais”.

De acordo com o professor, mesmo que o governo tenha conseguido alterar a meta fiscal em dezembro de 2015, os créditos foram abertos nos meses de julho e agosto. Para ele, a legalidade da ação deve ser analisada com base no momento da edição dos decretos e não pelo resultado final do ano.

“Diante do evidente descumprimento da regra, mudou-se a regra e não a conduta. Isso só faz enganar quem faz absoluta questão de ser enganado”, afirmou Conti. Ele também alegou que, à época das “pedaladas”, o governo possuía relatórios bimestrais que apontavam que a meta fiscal proposta não seria cumprida.

A sessão desta segunda-feira na comissão especial do impeachment é dedicada a ouvir convidados da acusação da presidente Dilma Rousseff. Após Conti, foi ouvido o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.

A fala de Oliveira era a mais aguardada do dia, já que ele é o responsável pelos pareceres técnicos das pedaladas e créditos suplementares nos processos do TCU, argumentos que formam a base do pedido de impeachment da presidente. Na sessão de terça-feira (3), a comissão ouve especialistas indicados pela defesa de Dilma Rousseff.

Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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