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Deputado Alex Redano pede gratuidade da primeira CNH

O deputado Alex Redano (PRB) solicitou ao governo do Estado que interceda junto aos órgãos competentes, tomada de providências quanto à possibilidade de instituir em nível estadual o Programa Social de Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, que possibilita, gratuitamente, a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda e desempregadas.

Segundo Redano, a CNH é hoje um documento indispensável no currículo dos trabalhadores, uma vez que estar habilitado para condução de veículos automotores é, também, uma forma de qualificação nem sempre acessível às pessoas de baixo poder aquisitivo em razão do seu alto custo. “O que dificulta o acesso às oportunidades de emprego”, acrescentou Redano.

De acordo com o parlamentar, a CNH vem sendo exigida para a contratação em diferentes empregos como condição básica de pré-requisito, a exemplo dos serviços de entrega em domicílio, manobristas de hotéis, restaurantes, motoristas de táxi, motofrentistas, transporte coletivo, entre tantos outros.

As taxas cobradas pelo Detran citou o deputado, somados aos valores estipulados pelas autoescolas se transformam em um ônus considerável. No total, explicou, o usuário terá um gasto médio em torno de dois salários-mínimos.

“O país enfrenta problemas decorrentes do desemprego, o que torna o mercado de trabalho extremamente seletivo e exigente em relação à qualificação dos candidatos”, ressaltou Redano.

A medida, segundo o parlamentar, terá forte impacto social por tirar da ociosidade, do subemprego ou desemprego, pessoas que poderiam estar integradas ao processo produtivo como motoristas profissionais, diminuindo a informalidade, aumentando a empregabilidade e lhes permitindo contribuir com o sustento familiar.

“Pelo forte apelo inclusivo social e econômico desta proposta e pelas razões expostas, estamos convencidos de que esta iniciativa merecerá o acolhimento do governo do Estado e os aperfeiçoamentos que se fizerem necessários para seu implemento”, concluiu Alex Redano.

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