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Governo prepara decreto para regulamentar o lobby

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­ O governo prepara um decreto para regulamentar as atividades de lobby no Executivo federal. O conteúdo do texto está
sendo discutido por um grupo de técnicos do Ministério da Transparência, a extinta Controladoria­Geral da União (CGU), que se propõe a criar um conjunto de regras para aumentar o controle e tornar mais clara a relação de autoridades e servidores públicos com lobistas – profissionais remunerados ou voluntários que atuam para empresas e os mais diversos grupos de interesse, com o objetivo de influenciar as decisões do poder público e a edição de leis.

O decreto vai estabelecer parâmetros somente no âmbito do Executivo, pois o Judiciário e o Legislativo têm independência e, inclusive, já criaram algumas normas para tratar a questão. Uma das ideias é que seja instituído um registro público dos lobistas que circulam pelos órgãos do governo, indicando para qual empresa ou entidade cada um atua, e com quais propósitos. Ainda não há uma definição, contudo, sobre como esse registro seria feito.

“Isso está em aberto. Qual o mecanismo formal para tornar pública a relação, nós estamos pensando ainda”, afirma o ministro da Transparência, Torquato Jardim. Ele participa nesta quinta­feira, 7, de seminário na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir a regulamentação. No Congresso, tramita um projeto de lei com esse propósito.

No Brasil, especialmente nos gabinetes de Brasília, o lobista é parte do cotidiano. No entanto, diferentemente do que ocorre em vários outros países, a atividade é só parcialmente regulamentada. Há alguns limites impostos ao servidor público no relacionamento com o setor privado, mas faltam normativos específicos sobre a atuação dos profissionais de lobby. Para acadêmicos e entidades que defendem legalizar a atividade, esse vácuo favorece a confusão entre o que é crime e o que é intermediação legítima de interesses.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, por exemplo, define situações de conflito de interesse e impõe restrições para atividades exercidas por autoridades após o cargo público. Há ainda regras para que o agente público faça audiências com particulares, além de critérios para o recebimento de presentes e a participação em eventos privados.

O Ministério da Transparência já reuniu exemplos de como outros países regulamentaram o lobby. O ministro Torquato Jardim adianta, no entanto, que a pasta buscará uma norma adequada à realidade brasileira. Ele explica que a pasta vai colher a opinião dos interessados antes de concluir o decreto. “Vamos chegar ao topo da pirâmide ouvindo a base. E aí a gente faz uma coisa pragmática”, diz.

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