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8ª Turma do TRF-4 só absolveu condenados por Sergio Moro em 6% dos recursos

Embora a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, tenha dito que as duas absolvições do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região dão esperança de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja inocentado nesta quarta-feira (24/1) e possa concorrer mais uma vez à Presidência, o histórico dos julgamentos da seção de apelações de sentenças da operação “lava jato” em Curitiba não é animador para os petistas. Nos 100 recursos já apreciados pela turma, os desembargadores federais reverteram a condenação e inocentaram os réus em apenas seis casos, o equivalente a 6% do total.

Segundo pesquisa do Datafolha divulgada em dezembro, Lula lidera as intenções de voto para presidente e venceria qualquer oponente no segundo turno. Porém, ele se tornará inelegível se o TRF-4 confirmar a sentença do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba — que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP) —, salvo se algum tribunal superior alterar o acórdão.

Isso por causa da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A norma proíbe a candidatura de quem tiver sido condenado por órgão colegiado devido a certos crimes, entre os quais aqueles contra a administração pública (como corrupção) e de lavagem de dinheiro.

Até o momento, a 8ª Turma do TRF-4 julgou 23 apelações de sentenças de Moro. Ou seja: quase dois terços das 36 decisões do juiz federal já foram reavaliadas pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen. Além disso, um recurso foi suspenso a pedido do empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, quando ele começou a negociar o acordo de delação premiada dele e dos executivos do conglomerado.

E o colegiado tem se mostrado mais rigoroso do que Sergio Moro. Nos 100 julgamentos, referentes a 74 réus (11 apelaram mais de uma vez), os magistrados aumentaram a pena em 32 ocasiões e converteram absolvições em condenações seis vezes. Em outras palavras: eles pioraram a situação do réu em 40% dos casos.

Quem teve mais “azar” foi Waldomiro de Oliveira, ex-funcionário do doleiro Alberto Youssef. Ele havia sido inocentado por Moro em cinco das seis ações penais a que respondeu, mas a 8ª Turma o condenou em todas elas. Para piorar, os desembargadores federais ainda aumentaram a única pena imposta a Oliveira em primeira instância.

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Lula, também teve sua situação agravada pelo TRF-4. Os magistrados elevaram a pena atribuída por Moro a ele em 10 anos. Dessa maneira, ela passou para 30 anos, 9 meses e 10 dias.

Outros que preferiam ter ficado com as decisões do titular da 13ª Vara Federal de Curitiba são o ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada. Ambos tiveram suas duas penalidades ampliadas pela 8ª Turma, que ainda acrescentou 9 meses de punição ao ex-deputado federal Luiz Argôlo (ex-SD-BA).

Poucos beneficiados

Em 38 dos casos, as condenações de Moro foram mantidas pela segunda instância. Decisões mais favoráveis aos acusados ocorreram em 23% das apelações — sendo 15 diminuições de pena, seis absolvições totais e duas parciais. Um processo teve sua suspensão retirada, e no outro foi estabelecida indenização mínima que o dono da UTC, Ricardo Pessoa, deve pagar à Petrobras.

O caso mais famoso de beneficiado é o do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele foi absolvido duas vezes (leia aqui e aqui) pela 8ª Turma do TRF-4 — ainda que tenha tido sua pena aumentada em outra apelação. Nas duas ocasiões, os magistrados concluíram que as únicas provas contra o petista eram declarações de delatores. E a palavra dos colaboradores não basta: é preciso haver outras provas que corroborem as informações deles.

Já os ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e André Vargas (PT-PR) tiveram suas penas diminuídas pelo TRF-4 — embora não muito. A de Cunha caiu de 15 anos e 4 meses para 14 anos e 6 meses; a de Vargas, de 14 anos e 4 meses para 13 anos, 10 meses e 24 dias. Um ex-parlamentar que realmente foi beneficiado pela 8ª Turma foi Gim Argello, ex-senador paulista (PTB). Os magistrados reduziram a penalidade dele de 19 anos para 11 anos e 8 meses.

Os desembargadores federais também julgaram diversas apelações de delatores premiados da “lava jato”, como os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o doleiro Alberto Youssef. Contudo, esses recursos costumam não fazer muita diferença.

Nos acordos de colaboração, o Ministério Público Federal se compromete a suspender por 10 anos todos os processos e inquéritos em tramitação contra o acusado, uma vez que as penas imputadas a ele atinjam um certo número de anos — 30 no caso do Youssef, por exemplo. Assim, Moro costuma seguir a recomendação dos procuradores de não atribuir penas mais altas aos delatores, e essas decisões são posteriormente referendadas pelos desembargadores federais.

Ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro — que também é réu no caso do triplex — viu sua pena ser alongada em 10 anos e ir para 26 anos e 7 meses em sua primeira apelação. Após firmar acordo de delação premiada, ele recorreu de outra condenação e sua sorte foi diferente — a penalidade foi diminuída de 8 anos e 2 meses para 5 anos, 6 meses e 3 dias. A narrativa de Pinheiro é a base da versão de que Lula recebeu o apartamento em troca de a OAS obter contratos da Petrobras.

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