A chave da cadeia: Os três Poderes e a superlotação carcerária – Por Daniel M. Barbosa

A execução penal vive um momento crucial. Até há pouco tempo, os direitos dos presos, veemente afirmados pela Constituição (art. 5o, XLIX) e pela lei (Lei 7.210/84, arts. 41 e 88, dentre outros), eram solenemente esquecidos. Essa situação, perfeitamente confortável para administradores, operadores do direito e legisladores, está em via de
mudança.

Os problemas da execução penal no Brasil são concernentes aos três Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário. As soluções possíveis não são fáceis – além de serem impopulares. Resta saber qual está em melhor posição para enfrentar o colapso do sistema prisional e se, de fato, o problema será enfrentado.

O Poder Judiciário tomou a dianteira. Seguindo tendência mundial, o Supremo Tribunal Federal está prestes a reconhecer direitos aos presos em condições subumanas. No julgamento de recurso extraordinário representativo da controvérsia (RE 580.252), iniciado em 6.5.2015, os três ministros que até o momento votaram defenderam que o preso deve ser indenizado se mantido em condições deploráveis. As divergências são quanto à forma da indenização.

Os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes votaram pela indenização em dinheiro, enquanto Roberto Barroso propôs indenizar, preferencialmente, com a redução da pena.

Indenizar um condenado (justamente condenado) por fazê- lo cumprir a pena é algo chocante. Difícil explicar para a vítima de um roubo que, além de ter seu dinheiro tomado à força, terá que sustentar o preso durante o cumprimento da pena e, ainda, indenizá lo por submetê- lo ao presídio (como toda a sociedade). No entanto, mundo afora, a
jurisprudência vem reconhecendo que os presos não podem ser tratados de forma indigna – condenando os estados por abusos. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem registra condenações à Grécia, Rússia, Moldávia, Romênia, França, Bélgica, Eslovênia, Itália e Hungria.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Paraguai – Caso Instituto de Reeducação do Menor contra Paraguai – e expediu várias medidas provisionais contra o Brasil, determinando a cessação de violações a direitos humanos.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte confirmou decisão de colegiado de juízes federais que determinou que o Estado do Califórnia diminuísse a população carcerária para percentual não superior a 137,5% das vagas. O
cumprimento da ordem representa a libertação de cerca de 40.000 internos. Por óbvio, o condenado não perde a condição de ser humano, pelo que não pode deixar de ser tratado como tal. Assim, a jurisprudência em vias de se formar não chega a ser uma surpresa.

Claro que as soluções propostas no Supremo Tribunal Federal não são totalmente satisfatórias. Se o preso está em condições subumanas, indenizá- lo ou reduzir sua pena são meros paliativos. Nenhuma das medidas ataca diretamente a raiz do problema – as próprias condições subumanas nos presídios. Alemanha e Itália perceberam isso. Como consequência, reconheceram o direito do executado de suspender a execução da pena, até que haja
condições adequadas para cumpri -la – respectivamente, BvR 409/09 22/02/2011 e Sentença 279/2013. É previsível que, independentemente da decisão no caso em julgamento, a nossa jurisprudência evolua nessa direção.

Em qualquer hipótese, soluções judiciárias apenas administram o desastre. São necessárias medidas que mudem o próprio sistema prisional. Exatamente por isso, espera se outra resposta – além da inércia – dos outros Poderes, para a questão.

A complexidade do problema prisional é aterradora. A competência para legislar sobre direito penal é privativa do Congresso Nacional – art. 22, I, da Constituição. No entanto, as penitenciárias são administradas pelos Estados e pelo Distrito Federal – a União administra apenas quatro estabelecimentos de segurança máxima. E quem manda prender e soltar são os juízes. Ou seja, o Poder Executivo estadual, muito embora tenha a incumbência de receber e manter os presos em estabelecimentos penais adequados, não tem qualquer controle sobre quem entra e sai do presídio. É a União que estabelece os crimes e as penas, e os juízes que julgam, condenam, concedem benefícios e extinguem as penas.  E a escalada da violência, além da especialização das polícias e do Poder Judiciário, terminam fazendo com que o número de presos tenda ao aumento.

Em linhas gerais, no mundo inteiro é assim – e não dá certo. Como visto, mesmo países desenvolvidos foram condenados por tratar presos de forma desumana. A causa número um das condições subumanas no ambiente carcerário é a superlotação. No Brasil, somente no regime fechado, entre provisórios e definitivos, 475.674 presos espremem -se no espaço que deveria comportar 269.191. O déficit está na ordem das 200.000 vagas, segundo
dados do Departamento Penitenciário Nacional. Ou seja, para acabar com a superlotação, seria necessário quase duplicar as vagas existentes.

Por óbvio, o Poder Executivo não terá fôlego para resolver o problema de forma satisfatória. Além disso, criar vagas é importante, mas é uma solução de alcance limitado. Na analogia de Roberto Roig, construir presídios é mais ou menos como construir estradas. Pode -se minorar problemas de mobilidade urbana construindo -as. Mas substituir a cidade inteira por asfalto não é uma solução.

Resta o Poder Legislativo. E o parlamento parece ser o melhor foro para enfrentar de fato o problema.

O PLS 513/2013, autor Senador Renan Calheiros, relator Senador Eunício Oliveira, apresenta medidas corajosas que, para o bem e para o mal, resolveriam os grandes males da questão prisional. Pelo projeto, não haverá mais presos além da capacidade dos estabelecimentos. Adota -se o princípio do numerus clausus (número fechado): uma vaga, um preso. Se não há vaga para um novo preso, outro precisa ser libertado. Assim, toda a vez que o estabelecimento penal atinge a capacidade, deve ser instaurado mutirão para verificar a situação dos presos ali recolhidos. Se, ainda assim, a lotação não for normalizada, aquele que está mais próximo de cumprir a pena tem a liberdade antecipada – art. 114 A, §§1o e 2o.

Essa é uma solução dramática. Liberar antecipadamente condenados é algo previsivelmente impopular. Além disso, a defesa da vida e do patrimônio é a mais fundamental finalidade do Estado. O direito penal serve para promover a segurança. A imposição de penas é seu instrumento. Penas são cominadas e aplicadas para serem cumpridas. A
própria utilidade do Estado é posta em xeque se o sistema penal não funciona. Ainda assim, as alternativas no horizonte – indenização ou suspensão da pena – não parecem mais leves.

De qualquer forma, o Legislativo da União é o Poder em melhor posição para planejar e adotar uma solução para o problema. Se assim não fizer, os paliativos vindos do Judiciário pouco ou nada melhorarão a situação prisional. A adoção do princípio do numerus clausus não é a única alternativa, mas outras soluções efetivas também serão dramáticas. É fundamental que o parlamento debata e adote medida com potencial de reduzir a superlotação carcerária, sem descurar da segurança pública. E é fundamental que o faça logo, cortando o ciclo de desrespeito de direitos mínimos dos apenados.
Por Daniel Marchionatti Barbosa
Juiz Auxiliar no Supremo Tribunal Federal, mestre em Direito

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