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Abandono de Porto Velho leva o MP ao Judiciário

O Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o Município de Porto Velho para que sejam adotadas medidas imediatas para conter os problemas de alagamentos da cidade, que se repetem durante o período de chuvas.
Na ação, o Promotor de Justiça Átilla Augusto da Silva Sales, da Promotoria de Habitação e Urbanismo, pede, em caráter liminar, que o município inicie no prazo de 10 dias trabalho de limpeza e desentupimento da rede de drenagem pluvial existente nas avenidas Rio de Janeiro, Rio Madeira, Guaporé, Mamoré, Jorge Teixeira, Calama, Sete de Setembro, Lauro Sodré, Imigrantes e Tiradentes; nos bairros Lagoas, Três Marias e Aponiã, mediante o emprego de maquinário e mão de obra existente, com desentupimento de bocas de lobo, poços de visita, caixas de passagem e galerias; e substituição de itens como tampas, grades e manilhas.

Também pede para que seja determinado ao município realizar, no prazo de 20 dias, manutenção e recuperação das tampas e gradeamento das bocas de lobo, poços de visita e caixas e passagens; realizar, no prazo de 10 dias, limpeza do Canal Tancredo Neves, retirando a grande quantidade de lixo e garrafas plásticas encontrados no local; e, no prazo de 30 dias, promover a limpeza em todos os canais que cortam a área urbana do município, desassoreando-os, fazendo a retirada do lixo e poda das vegetações invasoras.

Caso haja necessidade de aquisição de maquinário e contratação de mão de obra para execução dos serviços requisitados, o município deverá apresentar em Juízo relatório com tais necessidades e cronograma pela Semob e Semusb para enfrentamento os dos itens listados na ação. Outro pedido feito pelo MP foi para que o município inicie no prazo de 30 dias a confecção de projeto de correção de macrodrenagem da zona urbana de Porto Velho. Em caso de descumprimento das medidas requisitadas, a Promotoria requer a fixação de multa diária de R$ 5 mil aos secretários e prefeito.

O Promotor de Justiça justifica a necessidade de intervenção judicial devido ao descaso com que a administração municipal vem tratando as requisições feitas pelos órgãos ministeriais e judiciais (em outros feitos) para determinar a execução dos serviços básicos recomendados pelo parecer técnico já apresentado ao prefeito e terminar a confecção de um plano de enfrentamento dos problemas de drenagem pluvial em Porto Velho.

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Fonte: MP-RO

 

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