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Abraji denunciará ao CNJ assédio judicial contra jornal do Paraná

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O presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Thiago Herdy, afirmou que a entidade enviará um ofício ao Conselho Nacional de Justiça para denunciar o que considera ser assédio judicial o que está acontecendo no Paraná.

Desde o início do ano, o jornal Gazeta do Povo e cinco funcionários são alvo de dezenas de processos por danos morais movidos por juízes e promotores do estado. As ações são motivadas por uma série de reportagens publicada em fevereiro sobre os rendimentos de juízes e membros do Ministério Público que ultrapassavam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o teto do funcionalismo.

Até o momento, o jornal já foi notificado de 39 ações, quase todas em juizados especiais. No entanto, o número pode ser maior. Segundo o diretor de Redação da Gazeta, Leonardo Mendes Júnior, foram identificadas 45 ações pelo sistema eletrônico.

Nos juizados especiais, todos os pedidos dos juízes são idênticos, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que juntas ultrapassam R$ 1 milhão, segundo o jornal. Os pedidos são sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos. Já houve uma condenação, em R$ 20 mil.

Assédio judicial
No dia seguinte à publicação da última reportagem, que saiu na versão impressa do jornal, o presidente da Associação de Magistrados do Paraná (Amapar), Frederico Mendes Junior, avisou aos associados, em uma mensagem de voz, que estava “providenciando um modelo de ação individual feito a muitas mãos (…) para que cada um, na medida do possível, e respeitadas as peculiaridades do que foi divulgado ali, possa ingressar com essa ação individual”. (Clique aqui para ouvir o áudio, divulgado pelo jornalista Zé Beto).

Nesta quarta-feira (16/6), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgou uma nota na qual diz discordar da estratégia dos juízes do Paraná, mas afirma que cada magistrado tem o direito de peticionar em qualquer tribunal. “Defendemos de forma intransigente o direito do juiz de peticionar em qualquer tribunal, mesmo que discordemos da estratégia definida ou que entendamos que a melhor ação seja de natureza coletiva, pois se trata de um direito constitucional”, diz a nota assinada pelo presidente da entidade, João Ricardo Costa.

Ainda na nota, a AMB repudia uma premiação recebida pela Gazeta do Povoda Associação Nacional de Jornais (ANJ) pelas notícias sobre as remunerações dos magistrados. Segundo a AMB, “laurear o jornalismo irresponsável e voltado a descredibilizar a magistratura brasileira atenta não somente contra o Poder Judiciário, mas contra cada cidadão brasileiro que tem o direito de ser bem informado”.

“Publicar uma remuneração que contempla verbas indenizatórias recebidas esporadicamente como se fosse mensal é uma evidente má-fé, que comprova o manejo de dados veiculados nos portais de transparência, uma vez que o jornalista tem acesso ao histórico de vencimentos de cada magistrado. Denunciar recebimentos acima do teto sem explicar que verbas indenizatórias não são submetidas ao teto constitucional revela uma lamentável política de desinformação à cidadania. Não é razoável o abandono de uma postura ética no ofício de informar”, diz a nota.

Diretor de redação do jornal, Leonardo Mendes Júnior defende as publicações afirmando que se trata de assunto de interesse público, com dados públicos, presentes nos portais da transparência de ambas as instituições. A reportagem de Tadeu Rover foi publicada no Consultor Jurídico e você confere a íntegra AQUI

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