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Abraji emite nota contra censura na internet, aprovada pelo Congresso

Emenda inserida na reforma eleitoral permite a retirada de posts sem ordem judicial nas redes sociais

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O Congresso Nacional aprovou, durante a votação da reforma eleitoral, uma censura explícita que deverá calar as redes sociais durante as eleições 2018.

Na prática, segundo a emenda do deputado Áureo (SDD-RJ), basta que alguém denuncie um conteúdo sob a acusação de ser “ofensivo” ou “falso” para estabelecer uma obrigação legal das empresas de removerem o conteúdo em 24 horas sob risco de multa em caso de descumprimento.

“A denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado conforme o artigo 5oC, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social, por meio de canal disponibilizado para esse fim no próprio, provedor, implicará em suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada”, diz trecho da emenda de Áureo.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) emitiu nota de desagravo em relação à emenda. ABERT, ANER e ANJ também se posicionaram contrários e PAINEL POLÍTICO se une a eles contra esse ato de censura desprezível articulado por aqueles que sempre estão dando um jeito de tentar esconder seus malfeitos. Abaixo a íntegra da nota da Abraji:

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (5 out. 2017) alteração na lei eleitoral (9.504/97) que poderá silenciar as redes sociais durante a campanha de 2018.

O art. 57-B da lei, sobre propaganda na internet, poderá ter um novo parágrafo que obriga “aplicativo ou rede social na internet” a suspender publicação que tenha sido denunciada como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. Não se trata aqui de ação na Justiça Eleitoral ou representação ao Ministério Público, mas da simples denúncia que usuários bem e mal intencionados podem fazer em plataformas como o Facebook.

Após a “denúncia”, a suspensão tem de ser feita em no máximo 24 horas e o conteúdo não pode ser exibido até que o “provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou”. O Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar.

É factível imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de outra. E vice-versa. Sites como o Facebook não teriam escolha senão suspender as postagens. O resultado seria um deserto informativo.

A Abraji considera a aprovação deste dispositivo uma grave ameaça ao regime democrático. Agora, apenas o veto do presidente Michel Temer pode garantir a liberdade de expressão na internet no pleito de 2018.

 

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