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Acre repassa ao governo federal responsabilidade de imigrantes

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O governo do Acre decidiu unilateralmente entregar para a administração federal a responsabilidade pela gestão do Abrigo dos Imigrantes, instalado em Rio Branco para acolher os milhares de estrangeiros — a maioria haitianos — que entram ilegalmente no estado para depois se dirigir a outras regiões do país. O anúncio foi nesta sexta-feira (24), em Plenário, pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

Ao justificar a medida, ele disse que o estado não pode continuar assumindo “responsabilidade estranha” a suas competências. Salientou que questões de imigração em massa são da responsabilidade da União e mesmo de organismos da Organização das Nações Unidas (ONU). Depois, dirigiu apelo direto à presidente Dilma Rousseff, para que cuide do problema, e anunciou que fará contato com ministros cujas pastas se relacionam com o tema para repassar documento em que o estado formaliza a entrega do abrigo.

— O Itamaraty, o Ministério da Justiça e a Casa Civil precisam tirar das costas do governador Tião Viana, das costas do governo do Acre, a responsabilidade sobre tema tão grave — cobrou.

Mortes no Mediterrâneo

Viana comparou a situação do Acre com o problema de imigração enfrentado agora pela Europa, inclusive com mortes de centenas de estrangeiros em naufrágios no mar Mediterrâneo. Fugindo da miséria e de guerras em seus países de origem, sobretudo nações do norte da África e do Oriente Médio, acabam perdendo a vida em travessias arriscadas, em embarcações superlotadas. Viana observou que, diante do problema, a comunidade europeia e a ONU começaram agora a realizar ações em conjunto.

O senador registrou que a entrada de haitianos no Acre começou em 2010, naquele momento com 37 pessoas. Dois anos depois, a rota começou a ser usada também por imigrantes de outras nações do Caribe e até por africanos. Agora, o acumulado já chegou a 35.938, entre os quais 32.783 haitianos. Além das despesas de avião para chegar a países vizinhos, precisam pagar entre US$ 2 mil e US$ 3 mil para serem conduzidos por terra até a fronteira do Acre.

— Comprovadamente, estão reféns dos ‘coiotes’, espécie de pessoas que escravizam esses flagelados — disse.

De acordo com Viana, até aqui o governo do Acre já gastou recursos próprios acima de R$ 10 milhões para acolher provisoriamente os imigrantes, dinheiro destinado sobretudo a gastos com alimentação. Porém, disse que agora a situação chegou a um ponto insustentável para o estado. Segundo ele, o governo acriano se dispõe a continuar ajudando, mas apenas na condição de colaborador da administração federal.

Processo legal

O senador criticou ainda a política do país em relação à imigração de haitianos. Lembrou que, depois de visita de Dilma Rousseff àquele país, foi fixada uma cota de 120 vistos mensais para pedidos legais de imigração. No entanto, como a imigração ilegal continuou, ele disse que a cota foi suspensa. A seu ver, o insucesso do regime legal de saída pode ter decorrido de falhas de gestão do processo pela embaixada brasileira em Porto Príncipe, a capital do Haiti.

— O Itamaraty precisa tomar alguma providência, pois alguma coisa não está funcionando em Porto Príncipe. Senão, nenhum haitiano faria um caminho tão difícil e perigoso para chegar até o Acre, gastando o que não tem, se pudesse entrar no Brasil pela porta que escolhesse usando nossa Embaixada — avaliou.

Viana se referiu ainda a conflito havido entre o governo do Acre e o de São Paulo, além da prefeitura da capital paulista, quando da chegada de 400 haitianos na capital paulista, depois de temporada no abrigo no estado do senador. Segundo ele, o Acre foi acusado de estar mandando os haitianos para lá. Observou, contudo, que os imigrantes não querem permanecer no seu estado, que é apenas ponto de chegada ao país.

— Não podemos impedi-los de ir a São Paulo. A maioria deles está indo procurar parentes no Centro-Sul do país nesse período de pleno emprego — comentou.

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