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Acusado de corrupção, juiz de direito é aposentado compulsóriamente

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Amir Barbosa, juiz do Mato Grosso foi considerado culpado de acusação de favorecer grupo de advogados em decisões

O juiz Almir Barbosa Santos, da 3ª Vara de Primavera do Leste, foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), pela acusação de ter favorecido um grupo de advogados, por meio de sentenças.

A decisão foi tomada de forma unânime pelo Pleno do TJ-MT, na noite desta quinta-feira (19). Com a decisão, o magistrado será excluído das grades da magistratura e receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.

A punição foi tomada com base no entendimento da relatora do caso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que proferiu um voto com mais de três horas e meia de duração.

O Pleno também decidiu que irá oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) a investigar os advogados que teriam participado do esquema de favorecimento.

As denúncias contra o juiz partiram da própria OAB-MT, na gestão do então presidente Cláudio Stábile, em 2012, e de outras duas representações: uma feita por um cartorário do município de Comodoro e outra do advogado Julião Freitas.

Além de favorecer um grupo de advogados, inclusive com a manipulação da distribuição de processos, o juiz também foi punido por ter desbloqueado irregularmente matrículas imobiliárias e julgar ações do pai de seu assessor jurídico.

Em sua defesa, o juiz afirmou nos autos que não existiam provas de que tenha praticado ou sequer concorrido para a prática das condutas ilícitas que lhe são atribuídas, ou que tenha se beneficiado delas.

Para Almir Barbosa, a denúncia é “mera tentativa de retaliação” de uma advogada, em razão de ele ter oferecido denúncia crime contra ela “por ofensa à sua dignidade e decoro e como tentativa de prejudicar os advogados tidos como favorecidos”.

O juiz alegou que, para configurar crime, deveria haver comprovação de que ele recebeu alguma vantagem nas ações que envolviam o grupo de advogados, o que não teria ocorrido. Ele também pontuou que não manipulou a distribuição dos processos e que não há qualquer ilegalidade no fato de os advogados “que atuam unicamente em uma área do Direito passarem a ajuizar ações em juízos cujo entendimento seja mais favorável”.

Quanto ao suposto desbloqueio irregular de matrículas, o magistrado disse que todas suas decisões foram “devidamente fundamentadas”.

Diversas acusações

No que tange a época em que Almir Barbosa atuava como juiz substituto em Comodoro, a corregedora Maria Erotides afirmou existirem provas de favorecimento a determinados advogados, que entravam com ações sempre que o juiz titular, Jacob Sauer, estava de férias ou de licença.

“É evidente o favorecimento do juiz a um certo grupo de advogados. Ainda que prolatasse decisões semelhantes que beneficiavam outros patronos, ficou evidente o tratamento diferenciado a estes, pois analisava seus processos com prioridade enquanto estava em substituição legal. Aliás, os advogados vinham até Comodoro fazer os pedidos pessoalmente”, disse a desembargadora.

As informações são do Midianews (MT)

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