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Adiada para esta quarta-feira sessão do Congresso que votará LDO de 2015

O Congresso Nacional adiou para hoje (17), às 10h, a sessão marcada para a noite dessa terça-feira (16) destinada à apreciação e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Na sessão da Câmara na noite de ontem, que terminou depois da meia-noite, foram aprovadas duas medidas provisórias (MPs). A primeira (MP 655) abre crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões em favor do Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida será agora encaminhada à apreciação do Senado.

Em outra votação, os deputados também apreciaram a MP 656, que promove muitas mudanças na legislação tributária federal, tais como a prorrogação de incentivos tributários e dos dispositivos para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. Diversas matérias consideradas estranhas ao texto da MP foram incluídas no relatório aprovado pela comissão especial. No entanto, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou diversos dispositivos incluídos no relatório da MP.

Alguns dispositivos que foram incluídos e que são conexos à MP foram mantidos no relatório aprovado pela comissão especial. O relator na comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu no relatório um novo regime de tributação para as bebidas frias, além de dispositivos sobre registro de colheitadeiras, aviação regional e até sobre canais de TV. Os destaques, que visam a modificar o texto principal da MP, foram rejeitados, mantendo-se o texto já aprovado.

Além dessas duas MPs, a pauta da Câmara prevê a apreciação de diversas matérias como propostas de emendas à Constituição (PECs), projetos de reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado. Essas matérias serão apreciadas hoje, logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional para apreciar e votar a LDO.

A chuva forte que atingiu a região central de Brasília, inclusive a Esplanada dos Ministérios, no fim da noite de ontem, causou problemas de abastecimento de energia éltrica para alguns setores do Congresso Nacional, que não são abastecido por gerador, inclusive o Anexo 4, onde fica a maioria dos gabinetes dos deputados. A falta de energia foi motivo de pronunciamento, em plenário, do deputado Espiridião Amim (PP-SC), que falou sobre as dificuldades de continuar os trabalhos.

Fonte: agencia brasil

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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