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Advogada representa diretora de fórum por “falta de respeito”, em Pimenta Bueno

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O Tribunal de Justiça de Rondônia determinou a instauração de processo administrativo contra a diretora do fórum da comarca de Pimenta Bueno, Denize Aparecida Sestito da Silva, que teria “descumprido seu dever funcional ao não proceder o atendimento com a urbanidade correlata ao serviço público, bem como deixou de atender e prestar a solicitação de informação almejada pela advogada, com relação a expedição de ofício para cumprimento de liminar deferida nos autos n. 0003118-80.2014.8.22.0009, em trâmite naquele Juízo. Há de se ressaltar que a advogada afirmou que a Diretora faltou com respeito e educação ao agir de modo descortês, por mais de uma vez, diante dos demais servidores lotados na secretaria do Juizado”.

Veja a íntegra da portaria que abriu sindicância

Portaria N. 0546/2015-PR
Considerando o disposto na Lei Complementar n. 068/92;
Considerando o disposto no Provimento Conjunto n. 001/2001-PR-CG;
Considerando o que consta na Instrução nº 009/2007-PR que regula os procedimentos relativos ao recebimento, registro, autuação, instrução e controle dos pedidos de abertura de processos administrativos disciplinares e sindicância do Poder Judiciário e suas tramitações;
Considerando o que consta no protocolo digital 53184-56.2014,
R E S O L V E:
I – INSTAURAR Sindicância Administrativa para apurar responsabilidades sobre a possível falta funcional cometida no Cartório da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pimenta Bueno/RO:
II – A reclamação oferecida pela requerente relata que no dia 13/08/2014, por volta de 09h30mim, nas dependências do referido Cartório do Juizado Especial da Comarca de Pimenta Bueno/RO, a respectiva Diretora, Sra. Denize Aparecida Sestito da Silva, descumpriu seu dever funcional ao não proceder o atendimento com a urbanidade correlata ao serviço público, bem como deixou de atender e prestar a solicitação de informação almejada pela advogada, com relação a expedição de ofício para cumprimento de liminar deferida nos autos n. 0003118-80.2014.8.22.0009, em trâmite naquele Juízo. Há de se ressaltar que a advogada afirmou que a Diretora faltou com respeito e educação ao agir de modo descortês, por mais de uma vez, diante dos demais servidores lotados na secretaria do Juizado. Dessa forma, tem-se que a servidora em comento inobservou, supostamente, normas legais e regulamentares ao não prestar, com a pertinente urbanidade esperada, a solicitação de informação desejada, infringindo, em tese, os dispositivos do art. 154, II e IV, da Lei Complementar n. 68/92.

III – Encaminhem os autos à Comissão Processante Permanente da Comarca de Porto Velho/RO
para instrução e relatório.

IV – Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório.

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