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Advogado envolvido em briga com PMs matou funcionário do IBAMA à tiros em Ariquemes

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O advogado Isac Neris Ferreira dos Santos, que se envolveu em uma confusão com a Polícia Militar durante uma blitz da Lei Seca na última sexta-feira em Porto Velho, matou com três tiros o funcionário do Ibama, Francisco Paiva, em Ariquemes após uma noite de bebedeira.

O caso aconteceu em 2007. De acordo com relatório da época, os dois passaram à discutir e começaram a brigar por causa de uma mulher. Paiva teria batido em Isaac, que na época era policial civil. A Polícia Militar foi acionada e levou os dois para a delegacia. Isaac foi até seu carro, pegou um revólver e efetuou vários tiros em Paiva, que morreu na hora. Após o crime, o agora advogado foi encaminhado para Porto Velho sob forte aparato policial, pois moradores da cidade queriam lincha-lo.

Em agosto de 2011 Isac foi absolvido pelo Tribunal do Júri por “falta de provas”. Testemunhas de acusação não compareceram para depor, cápsulas de munição apreendidas desapareceram da sala de provas da Polícia Civil.

Em 2012 ele  foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 60 mil por danos materiais à esposa e filhos do funcionário do Ibama, Francisco Paiva, ocorrido em 2007, no interior da 2ª DP de Ariquemes, durante uma ocorrência policial envolvendo homicida e vítima.

A indenização será paga no valor de R$ 15 mil para familiares de Francisco Paiva. Além do policial, o Estado de Rondônia também foi condenada no processo porque o crime ocorreu dentro da delegacia. A indenização que o Estado vai pagar é no valor de R$ 40 mil, segundo a sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública.

O Estado tentou se esquivar do pagamento solidário da condenação, alegando que a vítima contribuiu para o crime e que Isac fora demitido do serviço público, além do quê as vítimas já recebem pensão do falecido. Para o Juízo, a omissão dos policiais permitiu o assassinato dentro da delegacia.

“A informação de que Isac estava embriagado, aliada ao seu aparente nervosismo, deveria ter justificado uma ação mais enérgica dos responsáveis pela Delegacia, seja colocando-o em uma cela, seja isolando-o, de outra forma, do “de cujus”. Essa omissão contribuiu para a causa da morte de Francisco”, disse a juíza na sentença.

E finalizou: “A culpa exclusiva de terceiro pode excluir a responsabilidade civil do Estado, mas no presente caso, embora se reconheça o dolo do requerido Isac, houve omissão grave em não separar/isolar Isac da vítima Francisco. Desta forma, há de se reconhecer culpa concorrente entre Isac e os agentes do Estado de Rondônia, que, também de forma culposa, deixaram de tomar as providências de isolamento do Requerido”.

Confusão com a PM

Isac Neris alega ter sido espancado; PM afirma que ele caiu
Isac Neris alega ter sido espancado; PM afirma que ele caiu

Segundo representação encaminhada a Secretaria de Defesa, a Comissão de Prerrogativa da OAB rondoniense detalha que Isac Neris foi chamado durante a madrugada para atender um cliente. Ele estava com a esposa e um irmão e ia de carona no veículo, que parou a alguns metros de uma blitz na Avenida Daniela com Amazonas. Ao descer do carro foi abordado por PMs e se identificou, avisando que ia conversar com o cliente. A sessão de agressões verbais, psicológicas e físicas foi iniciada: o advogado foi questionado sobre a CNH e os soldados exigiam que ele realizasse o teste do bafômetro. Como se negou a confusão teve início.

Já o boletim de ocorrência narra que os militares alegaram que pediram documentação para a motorista do veículo e foram agredidos verbalmente pelo advogado que empurrou uma policial feminina, “partindo para luta corporal com essa guarnição”. Sobre as agressões, os militares narram que usaram força moderada e técnicas de imobilização para contornar a situação. O comando também emitiu nota oficial:

Com a finalidade de esclarecer o episódio recente que deu origem a ocorrência policial durante a Operação Lei Seca na madrugada do dia 24 de junho em que estiveram envolvidos um Policial Militar e um Advogado, o Comando da Corporação vem a público informar:

Que após tomar ciência do ocorrido, imediatamente o Comando da Corporação, em concordância com a Secretaria de Segurança Defesa e Cidadania determinou a apuração dos fatos buscando conhecer a verdadeira dinâmica dos acontecimentos que por fim resultaram na confecção BOP 4854-2006 registrado na Central de Polícia.

As diligências necessárias foram tomadas, antes mesmo da manifestação da OAB/RO, buscando preservar o posicionamento ponderado da Corporação antes do resultado final das investigações.

Entendemos que algumas versões já exploradas de forma inoportuna nas redes sociais e outros canais midiáticos, conduzem a opinião pública para o entendimento que pode não corresponder à verdade sobre os fatos e seus envolvidos.

A Polícia Militar do Estado lamenta o desfecho da ocorrência e se manifestará oficialmente ao final das investigações, buscando manter o nosso compromisso de bem servir a Sociedade Rondoniense com ética e transparência nas suas ações.

Já a OAB pediu a prisão imediata de todos os policiais envolvidos no episódio.

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