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Advogado quer anulação de processo e diz que STF errou ao condenar ex-deputado vilhenense

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A defesa do ex-deputado federal Natan Donadon (RO) entrou com uma ação de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter a anulação da condenação do parlamentar cassado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Donadon foi condenado pelo Supremo a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão.

A ação argumenta que houve ilegalidade no processo, desde a decisão de julgar o parlamentar em 2010, quando ele já havia renunciado ao cargo, até a fixação da pena, mais elevada que a de outros acusados que responderam pelos mesmos fatos na Justiça comum.

Para o advogado Nabor Bulhões, que defende Donadon, o Supremo “errou” no caso de seu cliente.
“Desde a definição da competência para o julgamento até a aplicação da pena, há graves vícios na decisão do Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Supremo, o grande tribunal que é, em momento sereno, reconheça os erros que cometeu.”

A revisão criminal é uma nova ação e que pode ser apresentada em caso de condenação com base em documentos falsos ou se houver novas provas da inocência.

O documento foi protocolado em 13 de fevereiro e distribuído para o ministro Teori Zavaski, que será o relator. O revisor será o ministro Luís Roberto Barroso. Na ação que condenou o ex-parlamentar no Supremo, a relatora foi a ministra Cármen Lúcia.

Para pedir a anulação da condenação, a defesa afirma que as irregularidades começaram quando o Supremo tomou a decisão de julgar Donadon embora ele já tivesse renunciado. Pela Constituição, a Corte só pode julgar autoridades com foro privilegiado, mas os ministros entenderam que a renúncia foi uma tentativa de manipular o tribunal e atrasar o processo.

Natan Donadon foi condenado pelo STF em 28 de outubro de 2010. Dias antes, quando o julgamento já estava marcado, ele renunciou ao mandato que exercia. No mesmo ano, porém, concorreu novamente a deputado pelo PMDB, foi eleito para um novo mandato e tomou posse em 2011.

Donadon está preso desde 28 de junho do ano passado no presídio da Papuda, nos arredores de Brasília. No dia 12 de fevereiro, em votação aberta, a Câmara decidiu cassar o mandato de Natan Donadon. A decisão ocorreu seis meses depois de o mesmo plenário ter rejeitado, em votação secreta, cassar o mandato do parlamentar.
Texto: G1

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