Painel Político
A maior agência de notícias em seu Whatsapp do Brasil

Aéreas e ANAC querem acabar com franquia de bagagem; OAB é contra

0

Atualmente é possível viajar levando até 23kg em voos domésticos e nos internacionais pode chegar a 40kg

A coluna Radar, da revista Veja conta que se depender do governo, as companhias áreas poderão cobrar do consumidor desde o primeiro volume de bagagem.

O ministro dos Transportes, Mauricio Quintella, que não é nenhum especialista no setor, usou reunião ministerial para dizer que só a abertura de capital não vai solucionar o rombo nas áreas.

E disse, então, que o Brasil é um dos três únicos países do mundo que não cobram pela bagagem despachada.

Estimou que esse tipo de coisa causou uma perda de 10 bilhões às empresas nos últimos dois anos e sugeriu uma audiência pública da Anac para discutir a cobrança, que reconheceu ser impopular.

Para surpresa geral, obteve apoio dos colegas ministros e dos líderes do governo presentes.

Porém, a OAB é contra

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, pediu para a comissão de Defesa do Consumidor da Ordem um estudo técnico sobre a portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que acaba com a franquia de bagagem.

Pela proposta, as empresas não serão mais obrigadas a oferecer o serviço para vôos domésticos e as companhias poderão estabelecer livremente sua política.

O pedido foi feito em caráter de urgência e por isso deve ser concluído já nos próximos dias.

O resultado do estudo deve resultar em uma ação contra a portaria da Anac.

Como funciona atualmente

Voos nacionais – Nas aeronaves com mais de 31 assentos, cada passageiro (adulto ou criança) tem direito a 23 Kg de bagagem(franquia de bagagem) de acordo com a legislação brasileira. Pode-se despachar mais de um volume (mala, mochila, pacote, etc.) , desde que o peso total não exceda esse limite. Caso o peso ultrapasse a franquia, o transporte de sua bagagem ficará sujeito à aprovação da empresa e a cobrança de taxa por excesso de peso. Artigos esportivos em geral (prancha de surfe, bicicleta, etc), instrumentos musicais e outros tipos de bagagem especial deverão ser incluídos na franquia.

Voos internacionais – Dependendo do país de destino, a franquia de bagagem pode ser de dois tipos: peça ou peso. Na franquia por peça, cada passageiro terá direito a transportar duas bagagens, de até 32 kg cada. Para saber as dimensões permitidas para o transporte de sua bagagem e, também, sobre bagagens de crianças de colo, consulte a empresa aérea.
Na franquia por peso, cada passageiro terá direito a transportar bagagens que não excedam, no total:
• 40 kg na primeira classe.
• 30 kg em classe intermediária.
• 20 kg em classe econômica.
• 10 kg para crianças de colo, que não estejam ocupando assento.

Quando a viagem internacional inclui um trecho (voo) doméstico, a regra é a seguinte:

• Quando as passagens aéreas, tanto para o voo nacional quanto para o voo internacional forem conjugadas, ou seja, quando houver apenas um contrato de transporte (mesmo se forem de
empresas diferentes), o passageiro terá direito à franquia de bagagem do destino internacional;

• Quando as passagens não forem conjugadas, ou seja, quando houver contratos de transporte distintos, o passageiro terá direito à franquia de bagagem nacional no trecho nacional e à franquia de
bagagem internacional no trecho internacional.

Comentários
Carregando