Afastadas medidas contra vice-presidente do Facebook por negativa de quebra de sigilo do WhatsApp

In STJ
Afastadas medidas contra vice do Facebook por negativa de quebra de sigilo do WhatsApp
Espalhe essa informação

Acusado pela prática do crime previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/13, o executivo pediu ainda em seu recurso o trancamento da ação penal, o que também foi deferido pela Sexta Turma.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou, por unanimidade, as medidas cautelares impostas ao vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, que chegou a ser preso preventivamente em 2016 após a negativa de quebra de sigilo do aplicativo WhatsApp para fins de investigação de organização criminosa.

As medidas cautelares incluíam o comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades e colaborar com a ação penal. Também estava prevista a proibição de ausentar-se do país sem informar as datas de saída e retorno.

Acusado pela prática do crime previsto no artigo 2º, parágrafo 1º, da Lei 12.850/13, o executivo pediu ainda em seu recurso o trancamento da ação penal, o que também foi deferido pela Sexta Turma.

Sem justificativa

De acordo com o relator, ministro Nefi Cordeiro, as justificativas necessárias para a aplicação das medidas cautelares não foram apresentadas, o que não impede a fixação de novas cautelares por decisão fundamentada.

“Como se vê, inobstante a identificação da ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva, o acórdão recorrido aplicou medidas cautelares diversas da prisão ao recorrente e não apresentou fundamentação idônea, pois não apontou a necessidade e a adequação das cautelares impostas”, explicou o relator.

Fonte: stj.jus

Deixe sua opinião via Facebook abaixo!

You may also read!

Embriagado, PM é preso após causar dois acidentes, em Porto Velho

Espalhe essa informação O Sd PM RE 9164-8 Danilo Martins Benicio, lotado na CIA de Guarda, foi preso e

Read More...
Trinta e seis pessoas são detidas em atos contra reformas em São Paulo

Trinta e seis pessoas são detidas em atos contra reformas em São Paulo

Espalhe essa informação Na capital, foram 21 detidos em atos concentrados em duas regiões da cidade. Motivos para prisões

Read More...
PF amplia cerco à cúpula do PMDB no Senado

PF amplia cerco à cúpula do PMDB no Senado

Espalhe essa informação Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra suspeitos de operar recebimento de propina em contratos

Read More...

Deixe uma resposta

Mobile Sliding Menu