Agente da PRF que matou empresário em briga de trânsito vai à júri popular

MP acusou o policial de fraude processual ao colocar flambadores no veículo da vítima após perícia. A defesa do acusado pediu absolvição sumária, alegando legítima defesa

O juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, Carlos Alberto Garcete de Almeida, decidiu submeter o caso do policial rodoviário federal Ricardo Su Moon, acusado de matar o empresário Adriano Correia do Nascimento e de tentativa de homicídio dos outros dois ocupantes da caminhonete, a júri popular. A data ainda não foi definida.

Na decisão, o juiz manteve as medidas cautelares alternativas à prisão, permanecendo o acusado suspenso do direito de portar arma de fogo; recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de ausentar-se do país, exercício de suas atividades profissionais em função interna e fixação de fiança, tudo conforme decisão do dia 31 de janeiro deste ano, com exceção da monitoração eletrônica, visto que a tornozeleira tem prazo máximo de sua utilização de 180 dias, prazo este já ultrapassado.

Segundo a denúncia, no dia 31 de dezembro de 2016, por volta das 5h40 (de MS), na avenida Ernesto Geisel, esquina com a rua 26 de Agosto, o policial matou o empresário e atirou contra os outros dois ocupantes durante uma briga de trânsito. O acusado se deslocava para o trabalho no município de Corumbá, conduzindo o veículo até a rodoviária, onde pegaria um ônibus intermunicipal.

Ricardo Su Moon vai a júri popular (Foto: Juliene Katayama/G1 MS)

A discussão teria começado depois de Adriano ter feito um conversão à direita, e sem perceber a proximidade do veículo do acusado quase provocou um acidente de trânsito. Ricardo Su Moon abordou as vítimas, descendo do veículo já na posse de sua arma de fogo, dizendo que era policial e chamou reforço.

As vítimas chegaram a descer do carro e pediram que o acusado mostrasse a identificação porque não conseguiram identificar pela roupa que vestia, o “traje sereia”. Diante da recusa do acusado, eles retornaram ao carro e Adriano ligou a camionete iniciando manobra para desviar do veículo do acusado que estava impedindo sua passagem.

Quando iniciou o deslocamento, o policial efetuou disparos na direção deles, sendo que após os disparos o veículo das vítimas prosseguiu por alguns metros e chocou-se num poste de iluminação. Após o choque, o adolescente saltou do carro e fraturou membros do corpo. A outra vítima foi atingida por disparos, mas foi socorrida. Com relação a Adriano, ele foi atingido em regiões vitais e morreu no local.

Para o Ministério Público, o motivo do crime seria fútil, em decorrência de um incidente de trânsito (“fechada”) ocorrido momentos antes, bem como pela suspeita de que as vítimas pudessem estar embriagadas, de modo que, em atitude desarrazoada e excessiva, a conduta adotada pelo policial denota avantajada desproporção entre a motivação e os crimes praticados.

Empresário foi morto a tiros em briga de trânsito com policial (Foto: Reprodução/ TV Morena)

A acusação defende também que o policial usou de recurso que dificultou a defesa das vítimas, visto que, com a intenção de surpreendê-las, parou o veículo à frente da camionete com o intuito de impedi-los de se locomover, e ainda esperou os ocupantes entrarem no veículo para então posicionar-se frontalmente de forma a impedir-lhes a saída e direcionar os tiros às vítimas, que não esperavam a atitude e não puderam esboçar qualquer reação.
Além disso, o MP afirmou que o acusado praticou o crime de fraude processual, com a ajuda de terceiros, ao alterar provas para induzir o juízo a erro e produzir efeitos favoráveis em eventual processo penal que fosse iniciado (surgimento de flambadores no veículo da vítima após a perícia).

O advogado de defesa René Siufi pediu a absolvição sumária do policial, alegando legítima defesa. O juiz rejeitou as alegações da defesa para que o processo tramitasse na Justiça federal, sob o argumento de que, no momento dos fatos, o acusado teria agido na condição de Policial Rodoviário Federal.

Na decisão, o juiz analisou que a materialidade dos crimes está comprovada por meio dos diversos laudos periciais, dos depoimentos das vítimas sobreviventes e das testemunhas ouvidas.

Garcete também decidiu que a autoria dos crimes recai sobre o acusado, por ter efetuado os disparos de arma de fogo em direção às vítimas, incluindo a confissão em juízo de que é o autor dos disparos.

Embora reconheça a conduta e atribua que tenha atirado em legítima defesa, o juiz negou o pedido de absolvição sumária porque não vislumbrou, “sem sombra de dúvida, dinâmica que aponte a ocorrência de legítima defesa”. Por isso, determinou o julgamento pelo Conselho de Sentença decidir “se a conduta do acusado estava amparada por eventual excludente de ilicitude”.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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