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Agente penitenciário fica fora das regras de aposentadoria aos 55 anos

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O relator da Previdência, deputado Arthur Maia, apresentou uma errata que exclui os servidores das regras válidas para policiais.

Os agentes de atividades penitenciárias foram excluídos das regras especiais na Reforma da Previdência. O deputador Arthur Maia (PPS-BA), relator da proposta, apresentou uma errata ao relatório que previa a idade mínima de 55 para os servidores ligados à segurança pública.

O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003, porque as regras propostas não estariam respeitando a “expectativa de direito” destes servidores. A discussão do relatórios será iniciada na semana que vem.

Protestos
A decisão de diminuir a idade da aposentadoria de policiais ocorreu após um protesto, na terça-feira (18/4) em que a polícia legislativa teve de conter manifestantes que tentavam invadir o Congresso Nacional.

Após o ato, Maia decidiu reduzir a idade mínima dos policiais, depois de se reunir com representantes da Polícia Federal. Ele negou, porém, que a redução foi motivada pelo protesto, que terminou em quebra-quebra na entrada no Congresso Nacional. “Não tivemos contato com essas pessoas que depredaram a Câmara”, afirmou o relator ao chegar à comissão especial nesta quarta.

(Com informações da Agência Câmara)

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