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Agentes denunciam falta de armas e pessoal nos presídios de Rondônia

Advogados estão sendo impedidos de visitar seus clientes por falta de agentes nos plantões

Agentes penitenciários protocolaram no Ministério Público do Estado, Assembleia Legislativa e na OAB, graves denúncias em relação a falta de equipamentos e pessoal nos presídios rondonienses. Um dos casos mais graves, diz respeito aos armamentos. Para se ter uma idéia, no arsenal estão registradas 13 espingardas e apenas 5 estão sendo usadas, já que 8 foram ‘baixadas’ (estão quebradas). Dos 9 revólveres catalogados, apenas 7 estão operacionais. Os agentes também estão carregando as armas com munição de treino, sujeita a falhas e que não deveriam ser utilizadas em serviço.

Cozinha do Pandinha usada pelos agentes
Cozinha do Pandinha usada pelos agentes

Em relação a falta de pessoal, a questão está tão séria que a Secretaria de Justiça encaminhou memorando circular no último dia 3 a todas as unidades informando que os agentes que forem convocados para trabalhar nas eleições desse ano, não poderão ser dispensados por dois dias, conforme estabelece a legislação.

Enfermaria do Pandinha está sempre faltando medicamentos
Enfermaria do Pandinha está sempre faltando medicamentos

A situação é tão complicada que o livro de registros relata que um advogado foi atender seu cliente por volta das 19 horas no presídio de porte médio ‘Pandinha’ (Edvan Mariano Rosendo) e não conseguiu porque haviam apenas seis agentes de plantão, um no portão, um na base fixa, dois em ronda e apenas dois disponíveis para buscar o preso, “o problema é que a maioria das celas tem cerca de 10, 12 presos, não dá para irem apenas dois agentes para buscar presos”, relatou um agente penitenciário que não quis divulgar seu nome.

Os agentes também denunciam a falta de medicamentos para atender os presos. No plantão do dia 12 deste mês, o livro de registros informa a falta de diversos medicamentos de uso controlado.

Em praticamente todos os livros de registro dos plantões são narradas ocorrências de serviços que deixaram de ser realizados devido a falta de pessoal ou de equipamentos. O governo do Estado não consegue resolver a falta de pessoal, mas paga salários altíssimos ao primeiro escalão. Para se ter uma ideia, o atual secretário de Justiça, Marcos José Rocha dos Santos recebe cerca de R$ 14 mil por representação de cargo comissionado, foram o salário de coronel de PM, que é pouco mais de R$ 13 mil. Centenas de aprovados no último concurso público aguardam chamamento, mas o governo não os convoca, alegando ‘falta de recursos’.

De acordo com a denúncia, o sistema prisional de Rondônia vem operando bem abaixo do mínimo recomendavel, colocando em risco a vida dos agentes e da população em geral. O deputado estadual Léo Moraes (PTB) foi notificado sobre a situação dos presídios e informou que pretende montar uma comissão, composta por membros do judiciário e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar de perto a situação, que beira o caos.

Rondônia já foi condenada pela Corte Interamericana de Justiça em função das chacinas ocorridas no sistema prisional. O Estado também vem sendo notificado periódicamente para implantar melhorias, mas não se mexe nesse sentido. Uma das alternativas que havia sido pensada pelo governador ainda em seu primeiro mandato era a privatização de algumas unidades, mas também não avançou nesse sentido. Enquanto isso, presos e agentes vivem em uma espécie de acordo mútuo, mas que pode ser quebrado a qualquer momento.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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