AGU pede ressarcimento de R$ 1,6 milhão por depredação de ministérios

A Advocacia-Geral da União ajuizou nesta segunda-feira (29/05), na Justiça Federal do Distrito Federal, a primeira ação para cobrar dos responsáveis pelos atos de vandalismo e depredação de prédios da Esplanada dos Ministérios o ressarcimento pelos prejuízos causados ao patrimônio público. Esse processo refere-se apenas aos danos causados ao edifício do Ministério da Agricultura, no protesto de quarta-feira da semana passada (24/5).

A AGU está cobrando R$ 1,6 milhão dos organizadores da manifestação, entre eles Central dos Sindicatos Brasileiros, Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. O protesto ocorreu contra as reformas trabalhista e da Previdência. Um grupo de manifestantes depredou pelo menos cinco ministérios, entre eles o da Integração Nacional, o do Trabalho e o da Agricultura. Neste último, foi inclusive ateado fogo.

O valor pode aumentar, segundo o órgão, porque o levantamento dos prejuízos ainda não foi concluído. A quantia abrange não só os danos materiais já contabilizados (estimados em R$ 1,1 milhão), mas também o prejuízo que o órgão público teve com a interrupção das atividades por um dia (R$ 530 mil). A AGU alega que por causa da violência da manifestação muitos servidores públicos sequer conseguiram chegar ao local para trabalhar e os que conseguiram tiveram que deixar o prédio para não ter a integridade física colocada em risco.

Para demonstrar que as entidades que organizaram o protesto tiveram responsabilidade nos atos de depredação, a AGU juntou ao processo fotos e reportagens que mostram pessoas com roupas das organizações praticando atos de vandalismo, inclusive incendiando as dependências do ministério.

A AGU disse ainda que, de acordo com o publicado por veículos de imprensa, o conflito com as forças de segurança e a depredação generalizada começaram após um grupo de manifestantes da Força Sindical tentar romper a barreira de proteção que a Polícia Militar do Distrito Federal havia feito para o prédio do Congresso Nacional.

Segundo os advogados da União, as evidências juntadas aos autos não deixam dúvidas de que “houve participação de membros vinculados aos movimentos que compõem o polo passivo da demanda” nos atos de vandalismo. “É possível aferir nexo de causalidade direto e imediato entre a ação dos grupos e os atos de depredação, posto que promovidos justamente por seus integrantes”, resumem os advogados da União.

Fonte: conjur.com

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