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Alerj derruba decisão da Justiça de prender deputados

Os deputados se baseiam na decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do senador Aécio Neves

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O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e decidiu pela soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A votação ainda não terminou, mas já há 36 votos a favor do parecer que revoga a prisão e suspende o afastamento do mandato. Os parlamentares haviam se entregado à Polícia Federal (PF) na tarde de quinta-feira.

A sessão votou a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendou tanto a soltura como o “pleno retorno” aos respectivos mandatos parlamentares. O TRF-2 determinou que a Alerj não poderia deliberar sobre o afastamento dos mandatos, somente sobre a prisão.

A revogação do mandato é polêmica. Os deputados se baseiam na decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do senador Aécio Neves. Na ocasião, o STF decidiu que as casas legislativas também precisariam avaliar medidas cautelares impostas pelo Judiciário a parlamentares, como o afastamento de mandato.

Mais cedo, a CCJ já havia votado pela soltura dos deputados presos.

(Por Fernanda Krakovics, Marco Grillo, Miguel Caballero, Juliana Castro, Gabriel Cariello e Chico Otavio para O Globo)

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