Alvo da Operação Sanguessuga desde 2008, ex-prefeito é absolvido por falta de provas

A Ação Penal 644 que apura os desvios do chamado “escândalo das sanguessugas” entrou em sua reta final e aguarda julgamento.

Acusado pelo Ministério Público Federal de peculato e fraude a licitação, em uma ação que corria desde 2008, o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, foi absolvido por falta de provas. Ele havia sido citado em delações, mas os próprios delatores isentaram o político.

O relator do caso na 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello, entendeu que era necessária a absolvição do réu diante da fragilidade dos indícios, com base no princípio constitucional da presunção de inocência, já que a acusação não conseguiu provar a participação do réu no crime. O colegiado acompanhou Bello de forma unânime para dizer que a denúncia era improcedente.

A investigação da Polícia Federal, apelidada de sanguessuga, apurava fraude a licitações para compra de ambulâncias com recursos de emendas parlamentares.

Segundo a defesa, o ex-prefeito só homologou o certame cujo plano de trabalho já havia se iniciado em gestão anterior, com preço previamente fixado e com a chancela de legalidade expedida pela Comissão de Licitação competente, acompanhada de parecer jurídico.

Em Rondônia

O deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) está cada dia mais perto de ser condenado e vir a cumprir prisão e perder seu mandato, deixando sem representante os pouco mais de 40 mil eleitores incautos que vão perder o voto. Acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha ou bando, peculato e crime contra a Lei de Licitações (este último prescrito), Capixaba pode pegar até 12 anos de prisão.

 

AP 0041412-86.2013.4.01.0000/MT

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