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ANADEP e AMDEPRO entra na discussão e PM’s permanecem sem representação

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A Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – AMDEPRO e a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, em razão dos fatos ocorridos na Delegacia Central de Polícia da Comarca de Porto Velho, no último dia 23 de fevereiro de 2015, emitiu nota repudiando a forma como o Defensor Público Leonardo Werneck De Carvalho foi tratado naquele recinto, por policiais militares que faziam o registro de ocorrência de um suspeito, assistido pelo defensor.

O defensor público compareceu a Delegacia Central de Polícia, após a mãe do assistido, ter o procurado em seu local de trabalho (Posto Avançado da Defensoria Pública na Zona Leste) informando que seu filho havia sido detido pela Polícia Militar em sua residência há mais de três horas e que a guarnição não teria chegado à Delegacia Central de Flagrantes.

O vídeo tem circulado nas redes sociais e no WhatsApp, em Porto Velho, da discussão entre o Defensor Público Leonardo Werneck e um Policial Militar, ocorrido no momento em que o defensor chega à Delegacia Central de Polícia em busca de informação sobre o suspeito detido, na sala de registro de ocorrências da Delegacia Central de Polícia de Porto Velho.

A Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – AMDEPRO e a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, emitiram nota de desagravo ao defensor público e repúdio a forma como Polícia Militar do Estado de Rondônia foi representado naquele momento pelos policiais militares.

Até o momento nenhuma nota foi emitida pelo Comando Geral do Polícia Militar e nem por nenhuma das Associações que representam os policiais militares do Estado de Rondônia.

DISCUSSÃO

Um bate boca entre um Defensor Público e Policiais Militares assustou quem estava ali trabalhando ou era vítima de algum crime.
Segundo informações, as discussões iniciaram após o até então Defensor Público não apresentar sua funcional para um Cabo da PM. O Defensor estaria na Central de Polícia para tratar do caso de dois suspeitos que foram presos de posse de um revólver calibre 38. A dupla é apontada como partícipe no crime ocorrido na última sexta-feira (20), quando um PM foi baleado em uma tentativa de homicídio.
Após alguns minutos de desentendimento por ambas as partes, o Defensor foi embora, segundo o Cabo da PM, sem apresentar a identificação.

O VÍDEO

Nota de Desagravo: ANADEP e AMDEPRO

A Associação dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – AMDEPRO e a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, em razão da gravidade dos fatos ocorridos na Delegacia Central de Polícia da Comarca de Porto Velho, no último dia 23 de fevereiro de 2015, vem a público desagravar o Defensor Público Leonardo Werneck De Carvalho, fazendo-o nos seguintes termos:

1. O referido Defensor foi injustamente ofendido pelos policiais presentes naquela localidade e o pleno exercício das funções do Defensor Público foram dificultadas.

2. Durante a manhã do dia 23 de fevereiro, o Defensor Público foi procurado no seu local de trabalho (Posto Avançado da Defensoria Pública na Zona Leste) pela genitora de um suspeito que havia sido detido pela Polícia Militar em sua residência. Segundo foi relatado ao Defensor Público, a detenção havia ocorrido há mais de três horas e ainda não havia notícia de que a guarnição teria chegado à Delegacia Central de Flagrantes.

3. Conforme solicitado pela genitora do suspeito, o Defensor Público diligenciou em busca desta pessoa e dirigiu-se à Delegacia Central de Flagrantes. Lá chegando, identificou-se como Defensor Público ao Delegado de Polícia que ali estava, a um comandante e a um tenente da polícia militar.

4. Por diversos momentos os policiais que lavravam o Boletim de Ocorrência Policial tentaram incluir o nome do Defensor Público naquele relato, fazendo constar que ele teria acompanhado as diligências praticadas pela polícia, o que não ocorreu de fato, razão pela qual insistiram tanto para que ele se identificasse por diversas vezes.

5. O Defensor Público exercia prerrogativa prevista no artigo 128, VI, da Lei Complementar Federal 80/94, que lhe garante o livre ingresso em estabelecimentos policiais independentemente de prévio agendamento, além da missão constitucional de promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

6. O Defensor Público Leonardo Werneck De Carvalho é profissional que goza de extremo respeito na comunidade jurídica, sendo o incidente ocorrido um evento insólito, causado por condução em desacordo com a LC 80, dificultando assim o pleno exercício da defesa técnica por um Defensor Público.

7. Não se pode admitir, no Estado democrático de direito apregoado pela Constituição Federal de 1988, o cerceamento do exercício do direito de defesa dos cidadãos, legitimamente garantido. Também não se pode admitir a violação da atividade do Defensor Público, a quem incumbe dar voz aos vulneráveis que não a possuem.

8. A atuação de Leonardo Werneck De Carvalho foi, portanto, justa e legítima, dentro dos limites que lhe são conferidos pela Carta de 1988, buscando, com isso, exercer seu múnus de modo independente e altivo.
                André Vilas Boas                                                                                                      Patrícia Kettermann
             Presidente da AMDEPRO                                                                                         Presidente da ANADEP

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