Ameron apoia a escolha de juiz de carreira para indicação de novo ministro do STF

De acordo com a Constituição Federal de 1988, para ocupar uma cadeira na Suprema Corte é necessária a escolha de cidadãos com mais de 35 anos e menos de 65, com notável saber jurídico e reputação ilibada.

Dos onze ministros que ocupam uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) apenas dois fizeram carreira na magistratura. A morte do ex-ministro do STF, Teori Zavascki, deixou uma cadeira vaga na Suprema Corte. A Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), assim como demais entidades representativas da classe, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem encorpado apoio para a escolha de um juiz de carreira para ser indicado como novo ministro do STF. O assunto foi levantado durante o programa A Hora do Povo veiculado pela Rádio Rondônia 93,3 FM.

“A carreira da magistratura é um dos Poderes da República, o que demonstra sua vital importância a nação brasileira, mas ultimamente não tem sido observada pelas demais instituições como merece. Precisamos valorizar a magistratura, pois isso implica de forma direta na garantia da sociedade. Garantias à magistratura é para o exercício da judicatura para que o juiz possa ter tranquilidade em tomar decisões de forma jurídica”, avalia o presidente da Ameron desembargador Alexandre Miguel.

A morte do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que também era o relator do processo da Operação Lava Jato (na qual investiga políticos e empreiteiras supostamente envolvidos em esquema fraudulento desviando verbas públicas) reascendeu as discussões referentes ao sistema de indicação do nome que vai ocupar uma das onze cadeiras na Suprema Corte. Os ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República após aprovação e escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

“Esse é um pleito antigo da AMB porque entendemos que só aquele juiz o qual galgou degrau por degrau sabe e encara o Judiciário e o jurisdicionado de frente face a face. Só ele pode com maior razão, técnica e experiência de vida fazer uma Justiça mais oportuna. As redes sociais devem se manifestar nessa temática, seja por meio de manifestações específicas ao Congresso Nacional a quem vai ser submetida essa sabatina de modo que isso tenha uma proporção enorme em favor da escolha de um magistrado de carreira para preencher a vaga deixada pelo ministro Teori.”, completa a diretora de comunicação social da Ameron, juíza Euma Mendonça Tourinho.

Ainda durante uma hora de programa comandado pelo jornalista Maurício Calixto, os magistrados convidados falaram sobre as atividades desenvolvidas pela Ameron e a conflagração no sistema carcerário do país. Em dezembro a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia criou um grupo de trabalho em execução penal e convidou dez juízes do Brasil para fazer parte dessas ações. Entre eles está o juiz da Vara de Execuções Penais de Porto Velho Sérgio William Domingues Teixeira. Para o magistrados é necessário que fique claro a sociedade sobre as atribuições desempenhadas pelo Judiciário nessa questão. “Cabe ao Judiciário controlar e fiscalizar as penas. Rondônia, por exemplo, tem o menor índice de presos provisórios do país. É um dado estatístico para a magistratura rondoniense digna de orgulho. Há estados com mais de 60% da população carcerária composta por presos provisórios, enquanto que aqui a nossa taxa é de 19,75%. Estamos dentro do índice internacional recomendado”, pontua.

Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

Deixe uma resposta