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Ameron entrega solicitação pelas “Diretas Já” ao presidente do TJRO

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Em tom de cordialidade, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Francisco Borges, o tesoureiro-geral Adolfo Theodoro Naujorks Neto, o tesoureiro-adjunto Glodner Luiz Pauleto, a secretária-geral Silvana Maria de Freitas, o secretário-adjunto João Adalberto Castro Alves foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), Rowilson Teixeira no gabinete da presidência com objetivo de reivindicar oficialmente as eleições diretas no Poder Judiciário rondoniense.

Durante a entrega do requerimento protocolado, o presidente do TJRO, destacou a conduta corajosa da Ameron e AMB em lutar pelos valores democráticos nos tribunais estaduais. Os exatos 50 anos do da Revolução de 1964 também foram lembrados durante o encontro. “Com a eleição para presidente dos Tribunais mediante o voto direto de todos os juízes, cria-se um elo entre a administração e a base do primeiro grau, gerando o comprometimento do escolhido pela a maioria dos membros da magistratura em ser o melhor gestor do seu tribunal”, argumentou o presidente da Ameron, Francisco Borges.

A solenidade de entrega também contou com a presença dos Desembargadores do TJRO que apoiam as eleições diretas nos tribunais Sansão Saldanha e Raduan Miguel Filho, além do Corregedor Geral da Justiça de Rondônia, Desembargador Daniel Ribeiro Lagos, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, Péricles Moreira Chagas, e dos magistrados Álvaro Kalix Ferro e Rinaldo Forti da Silva. Para o tesoureiro da Ameron, Adolfo Theodoro Naujorks Neto, as eleições diretas nos tribunais de justiça “é uma aspiração antiga que está próxima de se concretizar, democratizando o Poder Judiciário”, avaliou.

Para o diretor de Comunicação da Ameron, Desembargador Raduan Miguel Filho, as eleições diretas para escolha de presidente e vice-presidente nos tribunais brasileiros representa mais eficiência de gestão e transparência.  “É preciso conscientizar a magistratura brasileira de que devemos ter na administração dos tribunais, magistrados comprometidos com a gestão”, destacou o magistrado. 

Entenda o caso

Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) sugerem mudanças no Poder Judiciário e tramitam no Congresso Nacional. Uma foi elaborada pelo Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) – PEC 15/2012 – e a outra de autoria do deputado federal Wellington Fagundes (PR/MT) – PEC 187/2012. A primeira trata sobre a permissão dos Tribunais elegerem seus órgãos diretivos, por maioria absoluta através do voto direto e secreto, dentre os membros do tribunal pleno com exceção dos cargos de corregedoria.

Quanto a PEC 187/2012 estabelece as eleições diretas nos tribunais. Com essa medida todos os magistrados vitalícios em atividade tanto de primeiro como de segundo grau de respectiva jurisdição ficam aptos para escolher novo membro diretivo dos tribunais com mandato de dois anos, permitindo a recondução. Há quatro meses a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e está na Comissão Especial para analisar o mérito. 

Como funciona a eleição atualmente

Apenas os magistrados de 2º grau (desembargadores) são eleitos para cargos diretivos do Poder Judiciário. Os desembargadores representam apenas 15% dos 16.804 magistrados em atividade no Brasil.

A AMB entende que a inclusão dos magistrados do primeiro grau no processo de escolha da direção das Cortes de Justiça contribui para a transparência e eficiência da gestão pública no Judiciário. Esse entendimento também é compartilhado pelas associações estaduais.

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