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Amir Lando está respondendo processo por improbidade

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O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO), empossado na vaga de Natan Donadon (sem partido-RO), que cumpre pena de prisão por desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, também tem problemas com a Justiça: ele é acusado pelo MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal de participar de uma ação de improbidade administrativa, enquanto era ministro do governo Lula.

Contra Lando, a ação pede o ressarcimento aos cofres públicos do valor gasto. Já com relação ao ex-presidente Lula, o MP pede a condenação pela prática de improbidade administrativa e também a devolução do dinheiro público investido no episódio.

Segundo a ação, os dois devem ao erário pelo menos R$ 9,5 milhões pelo envio irregular de correspondências aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de conteúdo propagandístico e destoante do interesse público.

Nas cartas assinadas pelo ex-presidente e pelo então ministro da Previdência, havia informações sobre a possibilidade de obter de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. Para o MPF, a ação teria beneficiado o banco BMG, que à época fornecia esse tipo de empréstimo.

A ação foi rejeitada pela 13ª Vara de Justiça Federal no Distrito Federal, sem que o juiz analisasse o caso. Na sentença, o juiz Paulo Cesar Lopes avaliou que a forma como o MPF responsabilizou os acusados foi “inadequada”. O entendimento do juiz é o de que os agentes políticos não cometem ato de improbidade, e sim crime de responsabilidade. Com isso, o Ministério Público deveria entrar com outro tipo de ação.

Donadon foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e quatro meses de prisão por peculato e formação de quadrilha pela participação no desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia em simulação de contratos de publicidade.

Depois do resultado, o Ministério Público recorreu, no mês passado, e entrou com um novo recurso, desta vez em 2ª instância, no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), onde o caso ainda aguarda julgamento. Caso o TRF1 aceite a ação, o caso deverá voltar à 1ª instância para ser julgado.

Procurado pela reportagem, o deputado disse, por telefone, que não é acusado de improbidade. “Isso é bobagem. A primeira instância rejeitou. Isso é um absurdo. Eu já disse na minha defesa”, afirmou.

Amir é candidato a reeleição pelo PMDB este ano em Rondônia e seu pedido de registro de candidatura ainda não foi julgado.

Gráfica fantasma

O deputado também teve seu material de campanha produzido pela mesma gráfica fantasma que imprimiu santinhos de Confúcio Moura. O caso foi revelado pela coluna PAINEL POLÍTICO esta semana. No caso de Lando, foram impressos 2 milhões de santinhos.

Suplente de Donadon

Natural de Santa Catarina, Lando encontrou em Rondônia seu reduto eleitoral há mais de 20 anos.  Em sua trajetória política constam atuações como deputado estadual, senador por dois mandatos por Rondônia e ministro da Previdência do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (de janeiro de 2004 a março de 2005).

Um dos pontos altos de sua carreira como parlamentar foi no início da década de 1990, quando relatou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou o escândalo de corrupção envolvendo o então presidente Fernando Collor de Mello (atual senador pelo PTB de Alagoas) e o tesoureiro da campanha eleitoral dele, Paulo César Farias, mais conhecido como PC Farias”.  Os desdobramentos da comissão culminaram no pedido de impeachment de Collor.

Lando tem atuado como advogado de 2007 até hoje. Questionado sobre isso na primeira entrevista coletiva que concedeu antes de tomar posse, ele ironizou: “Eu estava trabalhando. Eu não roubei e não roubo e eu tenho que trabalhar. [Atuava como] Advogado, estava atuando em todos os fóruns deste país, inclusive nos fóruns superiores”.

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