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ANAC quer reduzir de 23 para 10kg franquia de bagagens em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta quinta-feira (10) uma proposta de alteração em algumas das regras vigentes hoje no setor aéreo que devem afetar direitos e deveres de empresas e passageiros vigentes hoje.

Entre as principais propostas está a que altera a regra sobre franquia de bagagem. Hoje, a compra da passagem dá aos passageiros direito a transportar até 23 kg, sem cobrança adicional. A Anac defende que o teto seja reduzido para 10 kg e dar liberdade para que as empresas passem a cobrar pelo transporte acima disso.

A Anac também propõe que os passageiros tenham direito de desistir da compra de uma passagem até 24 horas após a compra, sem sofrer qualquer tipo de penalidade ou cobrança por isso.

Outra medida proibe que as empresas aéreas cancelem o trecho de retorno, quando o passageiro perde o voo de ida. Hoje, o passageiro que por qualquer motivo deixa de embarcar no voo de ida, perde o direito ao voo de volta.

Também está prevista na proposta que os passageiros passem a ter direito de fazer a correção de nomes nas passagens, sem custo, até o momento do check-in. E que as empresas ofereçam bilhetes transferíveis de uma pessoa para outra mas, neste caso, poderão cobrar por essa facilidade.

Vantagens
A Anac defende que as mudanças favorecem tanto passageiros quanto empresas aéreas. Entre as vantagens, diz a agência, está a garantia de oferta de novos produtos e serviços aos passageiros, além da possiblidade de barateamento das passagens.

Outro benefício apontado pela Anac é para o mercado aéreo nacional. De acordo com a agência, as alterações têm capacidade para reduzir custos e eliminar barreiras à entrada de novas empresas para competir com aquelas que já operam no Brasil, como Gol, TAM, Avianca e Azul.

Esse anúncio acontece pouco depois de o governo publicar uma medida que eleva, de 20% para 49%, o teto de participação de grupos estrangeiros em empresas aéreas brasileiras.
A medida ainda permite que investidores de um determinado país possam controlar aéreas nacionais, desde que brasileiros também possam fazer o mesmo naquele país.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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