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Anulação de eleição de presidente do TRE-RJ contesta TSE

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A sessão do dia 10 de dezembro de 2012, em que a desembargadora Letícia Sardas elegeu-se presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, seguiu uma interpretação equivocada da Resolução 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça, não tendo sido observada a especificidade do processo de escolha da corte regional, o que comprometeu “a lisura e a legalidade da referida sessão, a qual se encontra eivada de nulidade e, obviamente, não pode subsistir”. Esta é a conclusão do voto do juiz Fábio Uchôa, relator do processo julgado nesta quarta-feira (27/11), que declarou, por quatro votos a zero, a nulidade da eleição da presidente Letícia Sardas. A desembargadora deixa a presidência nesta sexta-feira (29/11), em decorrência do término do seu biênio como membro do TRE-RJ.

De acordo com o Mandado de Segurança 92-87.2013.6.19.0000, interposto em abril pelo vice-presidente do TRE-RJ, desembargador Bernardo Garcez, uma eleição para presidência do TRE não poderia ocorrer no momento em que o colegiado possui somente um candidato apto a candidatar-se, pois isso afronta uma prerrogativa constitucional. O desembargador argumenta que o fato de a eleição para presidente e vice-presidente do TRE-RJ não ter ocorrido simultaneamente afasta o direito do eleito de cumprir um mandato de dois anos. Nesse caso, o mandato da desembargadora Letícia Sardas — empossada em janeiro — deveria ter se encerrado ainda em fevereiro, coincidindo com o fim do biênio do desembargador Luiz Zveiter.

A sessão de julgamento desta quarta-feira (27/11) foi presidida pelo desembargador Edson Vasconcelos. Nela, votaram o desembargador federal Abel Gomes, o juiz Fábio Uchôa (relator), o juiz Alexandre Mesquita, corregedor regional eleitoral, e o juiz Marcus Steele.

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