Ao Jota, presidente da OAB diz que “praticamente todos os partidos” têm problemas de corrupção

Em entrevista, presidente nacional da OAB fala sobre o pedido de impeachment de Dilma; Veja

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia concedeu entrevista aos jornalistas Iuri Dantas, Lívia Scoguglia e Bárbara Mengardo, do JOTA.INFO e falou sobre o atual processo político brasileiro. Esta semana, a OAB protocolou pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef no Congresso Nacional. Veja abaixo a entrevista feita pelo JOTA.

A relação promiscua de empresas que doam na campanha buscando vantagens durante o mandato atinge praticamente todos os partidos do país.

O diagnóstico foi feito ao JOTA pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, um dia depois (29/03)de protocolar novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados e horas antes de o PMDB abandonar o governo.

“A raiz de toda essa corrupção Brasil afora e que estamos tendo conhecimento na política vem com base no investimento de empresas. Empresa não doa, empresa investe. Está demonstrado isso. As empresas não estavam doando, estavam investindo”, afirmou. “Daí me perguntam: está só no partido do governo? Não está só no governo, está em quase todos os partidos. Não vamos generalizar, mas em quase todos. Vemos problemas hoje em praticamente todos os partidos, seja partidos de oposição seja partidos de situação.”

No novo processo, a Ordem apontou irregularidades na gestão como as “pedaladas fiscais”, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil, a delação premiada do senado Delcídio do Amaral e a renúncia fiscal à Fifa na Copa de 2014.

Lamachia afirmou que a Ordem não tem compromisso com as “paixões políticas, partidárias e ideológicas”, mas tem que defender a democracia e a Constituição Federal de forma isenta e técnica. “E foi isso que foi feito na questão do impeachment”.

” A convicção da OAB ao pedir o impeachment e se manifestar pelo crime de responsabilidade não está focada a apenas um elemento e muito menos focada apenas na delação premiada. Nós temos um conjunto de elementos que compõem o processo”, afirmou.

Claudio Lamachia foi eleito presidente do Conselho Federal da OAB em janeiro para o triênio 2016-2019.

Leia a entrevista:

Muitos críticos dizem que ao apresentar um novo pedido de impeachment contra Dilma a OAB repete a posição inicial de apoio ao golpe que iniciou uma longa ditadura militar no Brasil. A OAB 2016 repete a OAB 1964 ao fazer o pedido de impeachment da presidente Dilma?
Não, de maneira nenhuma. Nada do que está acontecendo hoje se compara com 1964 ou com 1954. São momentos completamente diferentes. Hoje, a Ordem está saudando a democracia e respeitando a Constituição Federal. Ao apresentarmos um pedido de impeachment que precedeu um amplo debate no âmbito da instituição, a OAB está respeitando a democracia interna e externa. O pedido de impeachment é um remédio processual previsto constitucionalmente e por via de consequência se trabalhar com a ideia de que o pedido de impeachment seja um golpe é um contrassenso absurdo e uma agressão a própria constituição.
As pessoas que afirmam ser golpe qualquer pessoa física apresentar pedido de impeachment desrespeitam até o Supremo Tribunal Federal. Há poucos dias, o STF regrou o processo de impeachment, por via de consequência, não consigo imaginar que o Supremo regrasse um processamento golpista. E mais: se continuarmos aceitando esta linha de que impeachment é golpe estamos chamando ministros do STF de golpistas, porque a ministra Cármen Lúcia já afirmou que não é golpe e sim um recurso previsto na Constituição Federal, assim como os ministro Luís Roberto Barroso e Celso de Mello.
Uma das pessoas que diz que é golpe é a presidente da República, Dilma Rousseff, que a OAB vê como tendo indícios de prática do crime de responsabilidade e por isso o pedido de impeachment ontem. Qual é o objetivo com isso? É chamar a militância? É transformar em político um processo que seria técnico? Qual é a sua leitura?
Isso que se tem colocado é um equívoco e não contribuí para a democracia e nem mesmo para o próprio Governo. O Governo deveria apresentar as ruas razões e deverá fundamentar a sua defesa. Não fundamentar a sua defesa com procedimentos que não contribuem para a nossa democracia.
 
Juristas importantes criticam a decisão da OAB e dizem que, dada a gravidade do tema, o ideal era fazer uma consulta a todos os advogados. Faltou legitimidade? A decisão de apoiar o impeachment da presidente rachou a OAB?
 
Não vejo o mínimo racha dentro na Ordem, mas para explicar essa posição é preciso recuperar tudo o que aconteceu em termos democráticos. A decisão da OAB não se deu apenas na sessão de dez horas. A decisão foi precedida de um amplo debate em todas as seccionais do país. As 27 OABs produziram um debate amplo e nós tivemos um resultado final da apuração de 26 a um. Apenas o estado do Pará foi contrário ao processo de impeachment.
A decisão do conselho federal se deu inicialmente pela consulta e pelas reuniões feitas nos conselhos estaduais e depois os conselheiros federais representaram as consultas do conselhos estaduais. O sistema OAB fala apenas pelo Conselho Federal, desta feita eu fiz algo completamente diferente. Eu “tirei” o poder dos conselheiros federais quando eu pedi que os conselhos estaduais se manifestassem sobre o tema, ampliando o aspecto democrático e o exame técnico da questão no âmbito da OAB.
Existem advogados importantes que dizem que seria o caso de ser ainda mais democrático e fazer um plebiscito e ouvir todos os advogados do Brasil. Como o senhor avalia essa proposta?
 
O sistema OAB se movimenta a partir do conselho pleno da OAB. Nós ampliamos essa discussão para termos uma avaliação maior. Hoje, nós temos mais de 5 mil dirigentes da Ordem estaduais que se manifestaram sobre o tema. E eles foram eleitos democraticamente por praticamente um milhão de advogados brasileiros. Se eles não representam a advocacia brasileira, não sei quem representa.
Qual é a sua opinião pessoal sobre o pedido de impeachment?
 
Como presidente da Ordem eu não tenho que ter opinião pessoal, porque eu presido um colegiado. Em momento algum nesse processo em encaminhei uma tendência para algum dos lados. Se eu tivesse uma decisão do Conselho Federal da OAB do sistema da Ordem que de alguma maneira contrária, eu serei o primeiro a cumprir a minha responsabilidade. A OAB vai se manifestar sobre tudo, eu não vou deixar nada embaixo do tapete. A Ordem não tem compromisso com as paixões políticas, partidárias e ideológicas, mas tem que se movimentar sim defendendo a democracia e a Constituição Federal de forma isenta e buscando sempre a técnica. E foi isso que fio feito na questão do impeachment. A OAB se manifestou de forma técnica e democrática.
 
Helio Bicudo e Janaina Paschoal apresentaram o pedido de impeachment em setembro. Por que a OAB nacional levou 6 meses para chegar à mesma conclusão? Por que só agora, às vésperas do desembarque do  PMDB do governo?
 
Desde que eu assumi a OAB em primeiro de fevereiro eu tenho dito que a Ordem vai apreciar todos os temas relevantes que chegarem lá. Nós demoramos porque precisamos ouvir as seccionais. Além disso, a Ordem se posicionou agora porque tivemos a presença de fatos novos relevantes. Nós começamos a examinar isso a partir apenas da pedaladas fiscais que foi o pedido de impeachment que já está lá, mas agora tivemos um secessão de fatos novos que colocaram isso dentro de um novo contexto. Por essa razão nós tivemos uma posição que está correta dentro do tempo. A decisão foi técnica e apreciou quatro elementos que formou a convicção, quase de unânime, dentro do seio da instituição.
 
Em novembro, uma comissão especial tinha dado parecer contrário ao levar em conta apenas as pedaladas fiscais.  Na época, foram três votos a dois. O que mudou?
O primeiro aspecto são os fatos novos que foram colocados nesta peça. O segundo é que aquela comissão foi formada por cinco pessoas, aonde nós tivemos três votos contrários e dois favoráveis, examinando apenas a questão das pedaladas. Quando isso chegou no Pleno, nós entendemos que era preciso ampliar o espectro de exame deste tema que estava na comissão agregando os fatos novos. Por isso, nós fomos buscar junto ao Supremo Tribunal Federal o levantamento do segredo de justiça da delação premiada que já havia vazado parcialmente através de uma reportagem em uma revista de ampla circulação nacional. A partir daí, fizemos o exame amplo abordando outros temas que não apenas as pedaladas. Com isso, levamos para dentro do Pleno um processo mais formatado com elementos e não apenas com elementos de revistas e jornais.
 
Em seu pedido, a OAB cita a delação de Delcídio do Amaral. O senador levanta dúvidas sobre a indicação do ministro Marcelo Navarro. Há elementos para pedir o afastamento do ministro do STJ?
 
Primeiro nós temos que aguardar o posicionamento Judicial com relação a esta questão e diversas outras que estão postas ali. A convicção da OAB ao pedir o impeachment e se manifestar pelo crime de responsabilidade não está focada a apenas um elemento e muito menos focada apenas na delação premiada. Nós temos um conjunto de elementos que compõem o processo.
 
Não é o caso de pelo menos cobrar explicações? O ministro tem 10 mil advogados envolvidos no gabinete dele neste momento e trabalha numa área importante que é a liberdade. Ele julga HC toda semana. A OAB não precisaria ser mais proativa em relação ao ministro Navarro?
Antes de qualquer coisa, a Ordem tem que aguardar agora o processo judicial. A OAB não pode construir um processo de investigação paralelo. Se nós tivermos outros elementos com relação a isso, eventualmente podemos até avaliar. Neste momento não há nenhum requerimento no âmbito da instituição que nos imponha a necessidade de avaliarmos esta questão no âmbito do Pleno.
 
A delação, por mais que tenha sido homologada, ela ainda não foi analisada pela Justiça e veio a público primeiramente por conta de um vazamento. Não seria um pouco temerário a OAB se antecipar à Justiça e colocar isso como fundamento no pedido de impeachment?
 
A Ordem não protocola o pedido de impeachment com base apenas na delação.  É o conjunto de elementos que tem naquele processo que levou a convicção dos conselheiros federais de acompanhar o voto do relator. Não há um peso maior à delação. Estamos analisando o conjunto dos fatos e elementos colocados naquele processo. A Ordem está apresentando uma denúncia e afirmando que na nossa avaliação houve crime de responsabilidade. Mas a Ordem não está dizendo que a Presidente da República não pode provar o contrário e apresentar a sua defesa e a OAB será a primeira a acompanhar o processo e defendendo o direito do devido processo legal e a ampla defesa da presidente.
 
A divulgação da conversa entre a Presidente da República e o ex-presidente Lula invalida essa prova?
 
Eu não vou me manifestar sobre isso porque a OAB não levou em consideração as escutas telefônicas para produzir a sua decisão. Vamos aguardar a decisão do STF no que diz respeito a esse tema.
 
A OAB então não vai tomar alguma providência sobre as escutas telefônicas do ex-presidente Lula? 
 
As escutas telefônicas que envolvem advogados e clientes sim. A OAB vai tomar e já tomou providência. É inadmissível no estado democrático de direito que haja descumprimento das leis. Nós não podemos combater o crime com um outro crime. Se nós tivermos interceptações telefônicas entre advogados e clientes isto é crime e a OAB vai agir com toda a intensidade. Nós criamos um grupo de trabalho para apurarmos e buscarmos provas sobre isto. E se efetivamente isso aconteceu, a OAB vai agir com muita força.
 
O despacho do juiz Sergio Moro diz que ele determinou o grampo sobre o Roberto Teixeira por ele ser investigado na compra do sítio de Atibaia. Ele seria um cúmplice, investigado na operação e não protegido pelo sigilo advogado-cliente. A OAB seria a primeira a retirar a carteira da Ordem dele se todos os indícios forem confirmados?
 
Primeiro, nós temos que aguardar a conclusão do grupo de trabalho. Eu estou falando de forma genérica porque não atuo no processo e portanto não tenho a condição técnica e legal de me manifestar sobre isso. Vamos aguardar a posição do nosso grupo de trabalho.

 

Quando o juiz Sergio Moro levanta o sigilo das interceptações, ele se baseia na Constituição e não na lei de interceptações. Se faz mais justiça levando ao pé da letra a Lei de Interceptações Telefônicas ou apelando à Constituição?

Vou te dar uma resposta bem lacônica. Acho que se faz Justiça cumprindo a Lei e observando a Constituição Federal. É isso que a OAB tem que defender. A OAB defende o impedimento da presidente. O vice é citado na Lava Jato, o Renan Calheiros é citado em 7 inquéritos. Eduardo Cunha é o único réu da Lava Jato no STF. Passado o impeachment, como fica o day after?

Estamos vivendo um momento muito difícil, sem dúvida nenhuma no Brasil. Em relação ao atual presidente da Câmara, a Ordem já se manifestou. No primeiro dia da minha gestão tivemos uma manifestação muito clara, que reitero. Não vejo legitimidade do presidente da Câmara hoje continuar exercendo sua função. Por que digo isso? Tecnicamente. Entendemos que a sua permanência na presidência da Câmara afeta e interfere no devido processo legal, que é um princípio constitucional. A Ordem, ao pedir o afastamento do Eduardo Cunha da sua função, o faz em nome do devido processo legal também. Porque a permanência dele lá desvirtua, interfere, como se demonstra, no próprio processo contra ele na Comissão de Ética.

A cúpula do Executivo e do Legislativo envolvidas em processos que podem culminar no afastamento de todo mundo. Isso requer novos mecanismos institucionais que não estão previstas na Constituição de 1988?

O recall é defendido pela OAB. Defendemos o princípio do recall, que é extremamente interessante. Porque ele nos traria hoje condições de sairmos de uma crise como essa de uma forma muito menos desgastante como essa que estamos aqui vendo. O que hoje se encontra no País a partir deste momento todo é aquilo que tenho afirmado e reafirmado. Estamos falando muito que vivemos hoje uma crise política e econômica. Antes de falar disso, quero dizer que estamos vivendo uma crise ética e moral. E aí adjetivo: sem precedentes no país. Em determinados momenots, nas crises, encontramos soluções de aprimoramento para a nossa democracia. Pode ser que a partir dessa crise possamos ter maior facilidade hoje de aprovarmos algumas reformas absolutamente necessárias, como a reforma política. O Brasil precisa de uma reforma política.

Temos falado muito do que está aí hoje, mas temos olhado pouco para o passado, para as causas de tudo isso. A Ordem agiu e fortemente em determinados momentos. A OAB foi patrocinadora da Lei da Ficha Limpa, foi um avanço extraordinário para a nossa democracia. hoje nós temos um sistema jurídico que impõe um freio, que breca, trava a participação de políticos que não têm ficha limpa. Isso fez muito bem ao Brasil, vamos sentir ao longo dos próximos processos eleitorais.

A Ordem também teve contribuição, na minha avaliação, extraordinária para a sociedade brasileira nos últimos tempos: ajuizou uma ação para declaração de inconstitucionalidade de financiamento de empresas de políticos e partidos, buscando a vedação deste financiamento. Ainda vamos ter algumas dificuldades nisso, mas está provado que a Ordem estava certo nisso. Tanto está provado que estamos vendo que a raiz de toda essa corrupção Brasil afora e que estamos tendo conhecimento na política vem com base no investimento de empresas. Empresa não doa, empresa investe. Está demonstrado isso. As empresas não estavam doando, estavam investindo.

Daí me perguntam: está só no partido do governo? Não está só no governo, está em quase todos os partidos. Não vamos generalizar, mas em quase todos. Vemos problemas hoje em praticamente todos os partidos, seja partidos de oposição seja partidos de situação.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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