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Prefeito, Vereadores e empresário podem ser presos em Vilhena

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Eles respondem a ação civil pública por doação irregular de terreno da prefeitura

O esquema foi denunciado judicialmente por Pedro Sales Neto, mais conhecido como “Pedro Boiadeiro”, que recentemente teve que devolver um terreno “doado” pelo prefeito em meados da eleição de 2012

Segundo Pedro Boiadeiro, Rover teria permitido que o empresário, que trabalha no ramo de transportes ocupasse um terreno em um dos polos industriais da cidade, e que procurasse Rover em novembro, após as eleições, para que o terreno fosse regularizado. Mas de acordo com Boiadeiro, Rover teria lavado as mãos quanto a doação, e hoje ele tem o prazo judicial de seis meses para desocupar a área na qual, já teria gasta mais de R$ 10 mil em benfeitorias e onde gera empregos ao município.

Conforme o denunciante, “houve superfaturamento do bem permutado e subavaliação dos bens pertencentes ao Município de Vilhena”. Na ação, o denunciante alega que a chácara foi avaliada ilegalmente em R$ 3,6 milhões, e as avaliações das áreas do Município não condizem com o valor de mercado, sendo R$ 1 milhão, R$ 2,2 milhões e R$ 320 mil. Pedro Sales entendeu que houve lesão ao patrimônio público.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Com a divulgação deste processo, acredita-se que a participação do MP nesta ação deva gerar uma investigação criminal paralela para apurar a denúncia sub judice.

O caso é que a prefeitura encaminhou o projeto de lei para a permuta de terrenos municipais que foram avaliados com preço bem abaixo do mercado em troca(permuta) de uma área avaliada com preço bem acima do mercado imobiliário local. O projeto passou pelas comissões na Câmara de Vereadores, foi aprovada em plenária em regime de urgência e sancionada pelo prefeito.

O fato que chama a atenção foi que a chácara avaliada pela prefeitura em julho de 2014 por R$ 3,6 Milhões, e posteriormente pelo perito Milton Piazza em R$ 1,4 Milhão, foi reavaliada pelo secretário governamental de Vilhena, Gustavo Valmorbida, tido como braço direito de José Rover (PP) e futuro sucessor na disputa pela prefeitura em 2016, em 27 de novembro, um outro laudo de avaliação da chácara 01-R2, mesmo não sendo um corretor de imóveis, onde dá ao imóvel o valor de R$ 1,7 milhão, enquanto que a venda registrada no cartório, entre Ivan Capra e Moacir Crocetta, proprietário da M.I. Incorporadora Ltda, em 03 de setembro, no valor de R$ 400 mil.

DOAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL

Mais um fato lembrado na Ação Popular que sustenta a tese de beneficiamento com a permuta, improbidade administrativa, e crime eleitoral é que a empresa Transportadora Batista Ltda, pertencente ao empresário Moacyr Crocetta Batista realizou uma doação de R$ 150 mil para a campanha de José Rover em 2012, os dados estão no site do Tribunal Regional Eleitoral no segmento de prestação de contas.

CÂMARA DE VEREADORES PODE TER SIDO CONDESCENDENTE COM A FRAUDE

No dia 2 de setembro de 2014 a Câmara de Vereadores aprovou a lei nº 3.963, proposta pelo prefeito José Rover (PP), onde autorizava o município de Vilhena a entregar três terrenos pertencentes ao erário público à M.I. Incorporadora Ltda de propriedade do multi-empresário Moacir Crocetta Batista, em troca de uma extensa área de terra, na zona rural de Vilhena denominada chácara 01R-2, que possui mais de 40 hectares. Essa chácara seria doada ao Exército Brasileiro, para que o mesmo construísse uma base na cidade, o objetivo único da permuta autorizada no conteúdo da lei nº 3.963, aprovada por 9, dos 10 vereadores vilhenense.

IMÓVEL FOI TRANSFERIDO APÓS VOTAÇÃO NA CÂMARA

O registro da compra da chácara 01-R2, segundo sua matrícula no cartório de imóveis local, mostra que a chácara ate então pertencia a L & Z Incorporadora, a qual é representada pelo empresário Ivan Capra, que registrou a venda da mesma no dia 03 de setembro de 2014. Um dia após a votação na Câmara da lei que autorizava a permuta de terrenos, entre o município e a M.I. Incorporadora de Moacir Crocetta.

1ª DECISÃO JUDICIAL

A magistrada deferiu liminar de indisponibilidade dos imóveis com dizendo que, “haja vista a documentação que instrui a inicial, mormente os laudos de avaliação divergem gritantemente da avaliação feita pelo Município de Vilhena”. Os efeitos da Lei foram suspensos até o final do julgamento da ação, decretando-se a indisponibilidade de todas as áreas públicas.

Avaliação da prefeitura em que teria havido sub-avaliação dos terrenos municipais, e super-avaliação da chácara 01-R2. Cerdidão do cartório de imóveis que evidencia o registro de venda somente no dia 03 de setembro de 2014, um dia após a assinatura da lei. Cópia da Lei nº 3.963 que autoriza a permuta, assinada em 02 de setembro de 2014. Laudo expedido pelo secretário governamental, Gustavo Valmorbida, em 27 de novembro de 2013, avaliando a chácara em R$ 1,7 milhão. Sete meses depois a prefeitura avaliou o mesmo imóvel em R$ 3,6 milhões. Resultado da avaliação dos imóveis pelo perito, Milton Piazza, evidenciam diferença superior a R$ 7 milhões.

 

 

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