Prefeito, Vereadores e empresário podem ser presos em Vilhena

Eles respondem a ação civil pública por doação irregular de terreno da prefeitura

O esquema foi denunciado judicialmente por Pedro Sales Neto, mais conhecido como “Pedro Boiadeiro”, que recentemente teve que devolver um terreno “doado” pelo prefeito em meados da eleição de 2012

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Segundo Pedro Boiadeiro, Rover teria permitido que o empresário, que trabalha no ramo de transportes ocupasse um terreno em um dos polos industriais da cidade, e que procurasse Rover em novembro, após as eleições, para que o terreno fosse regularizado. Mas de acordo com Boiadeiro, Rover teria lavado as mãos quanto a doação, e hoje ele tem o prazo judicial de seis meses para desocupar a área na qual, já teria gasta mais de R$ 10 mil em benfeitorias e onde gera empregos ao município.

Conforme o denunciante, “houve superfaturamento do bem permutado e subavaliação dos bens pertencentes ao Município de Vilhena”. Na ação, o denunciante alega que a chácara foi avaliada ilegalmente em R$ 3,6 milhões, e as avaliações das áreas do Município não condizem com o valor de mercado, sendo R$ 1 milhão, R$ 2,2 milhões e R$ 320 mil. Pedro Sales entendeu que houve lesão ao patrimônio público.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Com a divulgação deste processo, acredita-se que a participação do MP nesta ação deva gerar uma investigação criminal paralela para apurar a denúncia sub judice.

O caso é que a prefeitura encaminhou o projeto de lei para a permuta de terrenos municipais que foram avaliados com preço bem abaixo do mercado em troca(permuta) de uma área avaliada com preço bem acima do mercado imobiliário local. O projeto passou pelas comissões na Câmara de Vereadores, foi aprovada em plenária em regime de urgência e sancionada pelo prefeito.

O fato que chama a atenção foi que a chácara avaliada pela prefeitura em julho de 2014 por R$ 3,6 Milhões, e posteriormente pelo perito Milton Piazza em R$ 1,4 Milhão, foi reavaliada pelo secretário governamental de Vilhena, Gustavo Valmorbida, tido como braço direito de José Rover (PP) e futuro sucessor na disputa pela prefeitura em 2016, em 27 de novembro, um outro laudo de avaliação da chácara 01-R2, mesmo não sendo um corretor de imóveis, onde dá ao imóvel o valor de R$ 1,7 milhão, enquanto que a venda registrada no cartório, entre Ivan Capra e Moacir Crocetta, proprietário da M.I. Incorporadora Ltda, em 03 de setembro, no valor de R$ 400 mil.

DOAÇÃO DE CAMPANHA ELEITORAL

Mais um fato lembrado na Ação Popular que sustenta a tese de beneficiamento com a permuta, improbidade administrativa, e crime eleitoral é que a empresa Transportadora Batista Ltda, pertencente ao empresário Moacyr Crocetta Batista realizou uma doação de R$ 150 mil para a campanha de José Rover em 2012, os dados estão no site do Tribunal Regional Eleitoral no segmento de prestação de contas.

CÂMARA DE VEREADORES PODE TER SIDO CONDESCENDENTE COM A FRAUDE

No dia 2 de setembro de 2014 a Câmara de Vereadores aprovou a lei nº 3.963, proposta pelo prefeito José Rover (PP), onde autorizava o município de Vilhena a entregar três terrenos pertencentes ao erário público à M.I. Incorporadora Ltda de propriedade do multi-empresário Moacir Crocetta Batista, em troca de uma extensa área de terra, na zona rural de Vilhena denominada chácara 01R-2, que possui mais de 40 hectares. Essa chácara seria doada ao Exército Brasileiro, para que o mesmo construísse uma base na cidade, o objetivo único da permuta autorizada no conteúdo da lei nº 3.963, aprovada por 9, dos 10 vereadores vilhenense.

IMÓVEL FOI TRANSFERIDO APÓS VOTAÇÃO NA CÂMARA

O registro da compra da chácara 01-R2, segundo sua matrícula no cartório de imóveis local, mostra que a chácara ate então pertencia a L & Z Incorporadora, a qual é representada pelo empresário Ivan Capra, que registrou a venda da mesma no dia 03 de setembro de 2014. Um dia após a votação na Câmara da lei que autorizava a permuta de terrenos, entre o município e a M.I. Incorporadora de Moacir Crocetta.

1ª DECISÃO JUDICIAL

A magistrada deferiu liminar de indisponibilidade dos imóveis com dizendo que, “haja vista a documentação que instrui a inicial, mormente os laudos de avaliação divergem gritantemente da avaliação feita pelo Município de Vilhena”. Os efeitos da Lei foram suspensos até o final do julgamento da ação, decretando-se a indisponibilidade de todas as áreas públicas.

Avaliação da prefeitura em que teria havido sub-avaliação dos terrenos municipais, e super-avaliação da chácara 01-R2. Cerdidão do cartório de imóveis que evidencia o registro de venda somente no dia 03 de setembro de 2014, um dia após a assinatura da lei. Cópia da Lei nº 3.963 que autoriza a permuta, assinada em 02 de setembro de 2014. Laudo expedido pelo secretário governamental, Gustavo Valmorbida, em 27 de novembro de 2013, avaliando a chácara em R$ 1,7 milhão. Sete meses depois a prefeitura avaliou o mesmo imóvel em R$ 3,6 milhões. Resultado da avaliação dos imóveis pelo perito, Milton Piazza, evidenciam diferença superior a R$ 7 milhões.

 

 

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