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Após provocarem a falência do sistema, Rondônia e mais seis estados pedem ajuda para conter crise nas penitenciárias

Após provocar o desmonte da segurança pública em Rondônia, com sucessivas gestões incompetentes, o governador Confúcio Moura (MDB) se juntou a outros seis governadores e foram pedir socorro ao Governo Federal para tentar obter recursos para o sistema prisional.

Um dos principais argumentos dos governadores de Rondônia, Goiás (Marconi Perillo – PSDB), Distrito Federal (Rodrigo Rollemberg – PSB), Mato Grosso (Pedro Taques – PSDB), Mato Grosso do Sul (Reinaldo Azambuja – PSDB), Tocantins (Marcelo Miranda – MDB) e Maranhão (Flávio Dino – PC do B) é que “os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade”.

Nesta quinta-feira, eles divulgaram um manifesto para demonstrar preocupação sobre o agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, “o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal”.

No manifesto, eles fazem cinco propostas para tentar combater o problema, entre eles a criação de um fundo nacional de segurança pública e a construção de novos estabelecimentos penais federais.

“Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade”, dizem os governadores no documento.

Os sete governadores também propõem a instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas; o descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen); e a adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes.

Nesta quinta-feira, o governador de Goiás, Marconi Perillo, disse que podem acontecer novos confrontos nas prisões do estado e do país a qualquer momento e pediu uma reunião, “imediatamente”, com a ministra Cármen Lúcia, para discutir “ações de longo prazo” sobre o sistema prisional no país. O pedido do governador ocorre um dia após o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do estado, Ricardo Balestreri, dizer que os presídios são comandados por facções criminosas do Rio de Janeiro e São Paulo.

ÍNTEGRA DO MANIFESTO

“Nós, governadores do Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), vimos de público manifestar nossa preocupação a propósito do agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal.

Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade.

Diante disso, e considerando a falta de efetiva participação do Governo Federal na definição de políticas públicas para a segurança pública e reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, propomos:

1º) Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis, e não contingenciáveis, que possam suportar as necessidades apresentadas pelos estados.

2º) Instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas. O programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal, e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. Esse programa será sustentado economicamente pelo Governo Federal.

3º) Criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades.

4º) Descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Eles poderão suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema.

5º) Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.

Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar paradigmas e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz.”

DESMONTE DA SEGURANÇA ESTADUAL

Desde que assumiu o governo de Rondônia em 2011, Confúcio Moura promoveu o sucateamento na segurança pública do Estado, permitindo o avanço do crime organizado e reduzindo drasticamente o efetivo policial. Delegacias que atendiam os bairros foram fechadas e as poucas que restaram operam em meio período. Foram gastos milhões em reformas e construções que não servem para nada, como a Central de Polícia, que passou por duas reformas na gestão Confúcio e o prédio está condenado.

No Distrito Federal a Polícia Civil mantém o atendimento em horário reduzido em várias delegacias, a Polícia Militar adquiriu viaturas de luxo que ficam estacionadas em esquinas e a violência explodiu em praticamente todas as cidades satélites.

No Mato Grosso o governador Pedro Taques se viu envolvido em graves denúncias de uso do serviço de inteligência para atender interesses pessoais. Também vem enfrentando problemas com sua equipe de governo tenta conter a crise na segurança com discurso de “integração e inclusão da sociedade”.

Marcelo Miranda enfrenta problemas graves na segurança pública em Tocantins e já trocou o comando da Polícia Militar e segurança pública diversas vezes, mesmo assim os números da violência aumentam em todo o Estado. Assaltos a agências bancárias, empresas de transportes de valores e homicídios ocorrem quase que diariamente.

Flávio Dino, no Maranhão, promoveu o remanejamento de policiais para criar um novo batalhão reduzindo o efetivo em outras regiões. O Estado enfrenta ainda uma baixa no efetivo em função de férias, afastamentos de PMs por problemas de saúde/psicológicos e indisciplina, policiais próximos à aposentadoria e folgas proporcionais pelas horas trabalhadas, são problemas pontuais elevaram o número de casos de violência. Existe uma defasagem de policiais em todos os setores. No sistema prisional, o Maranhão enfrenta sucessivas rebeliões, no caso mais grave, foram registradas 18 mortes, em Pedrinhas.

Marconi Perillo vem enfrentando nos últimos dias sucessivas rebeliões nos presídios de Goiás, já foram 3 nos últimos cinco dias. Ricardo Balestreri, secretário de Segurança do Estado, disse nesta quarta-feira (3) que os presídios são comandados por facções criminosas. Segundo ele, os servidores do sistema prisional atuam para conter essa questão, mas não possuem instrumentos para a função. Perillo tem o mesmo discurso do governador de Rondônia, eles negam crise, mas estão sempre pedindo ajuda.

Já no Mato Grosso do Sul, o governo anunciou, há seis dias, ter investido R$ 90 milhões na segurança pública, através do programa MS Mais Seguro, que está em sua 4ª etapa. Apesar de alardear “números positivos”, o Estado também alega falta de recursos para o sistema prisional.

PAINEL POLÍTICO com informações de O Globo

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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