As 10 medidas contra corrupção viraram 4 e judiciário e MP saíram enquadrados

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Ministério Público tentou forçar um Congresso apodrecido a criar leis para punir políticos enrolados

Brasília – O resultado da votação do pacote de medidas contra a corrupção proposto pelo Ministério Público foi desastroso e só não foi pior porque ainda conseguiram evitar a anistia ao Caixa 2, que estava na biqueira de ir no pacote. Um dos pontos mais importantes, o confisco de bens de servidores públicos que enriqueceram ilicitamente foi sumariamente retirado. Essa questão, que deveria ter sido mantida dada a imensa quantidade de funcionários públicos (políticos entre eles) que ficam milionários e permanecem impunes, era crucial que fosse mantida.

O Ministério Público se esforçou, mas no campo político falta experiência, e muita aos procuradores. Brasília não é lugar para amadores nessa arte e o tiro praticamente saiu pela culatra. As 10 medidas viraram 4 e de quebra os deputados incluíram no projeto a proposta de punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.

A emenda foi apresentada pela bancada do PDT e lista as situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. A legislação atual já prevê o crime de abuso de autoridade, mas é mais genérica.

Também foram retirados os Acordos de leniência fossem celebrados pelo Ministério Público; o  ‘Reportante do bem’, que incentiva o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não; Prescrição de penas, que fariam mudanças para dificultar a ocorrência da prescrição; o ‘Confisco alargado‘ que em casos como o de crime organizado e corrupção o criminoso não tivesse mais acesso ao produto do crime para que não continuasse a delinquir e também para que não usufruísse do produto do crime; os Acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos e a responsabilização de partidos que previa a suspensão do registro da legenda por crime grave.

Os deputados, com discursos cínicos, viraram a madrugada, aproveitando do clima de comoção pela tragédia com o time do Chapecoense, e fizeram as alterações que queriam. Era esperar demais que um Congresso, onde grande parte de seus membros enriqueceu ilicitamente e é composto por réus nas mais diversas instâncias da Justiça, fosse aprovar leis que facilitam suas próprias punições.

O Brasil não mudou. O que vai fazer diferença é renovar o quadro. Votar com consciência, dar a devida importância ao fato que é seu voto que manda para Brasília os congressistas que responsáveis por essas aberrações.

Quanto ao fim do foro privilegiado, pode até ser que passe, mas com algumas “surpresinhas” escondidas. Vamos aguardar.

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