Assembleia de SP aprova projeto que diminui pena de presos que lerem livros da Bíblia

Cada um dos 66 textos presentes no Velho e no Novo Testamento passam a valer como obra independente. A cada leitura e resenha, presidiário tem direito a 4 dias de remição da pena.

Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 29 de maio vai diminuir a pena de presidiários que lerem livros da Bíblia. O projeto foi apresentado por quatro deputados estaduais do PRB, partido ligado à Igreja Universal.

A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Neste último caso, a leitura de cada livro possibilita a remição de quatro dias de pena, limitado a 12 livros por ano.

De acordo com o Projeto de Lei nº 390 de 2017, aprovado pela Alesp, a Bíblia, que antes contava apenas como um livro, passa a ser considerada uma coletânea de livros. Sua leitura será dividida em 39 livros do Velho Testamento e 27 do Novo Testamento, totalizando 66 livros. A leitura de cada um destes livros passa, então, a ser considerada como uma obra literária concluída.

Após a leitura, o presidiário tem de fazer uma resenha para ter direito a remição de 4 dias de sua pena. O presidiário terá 30 dias para ler e mais 10 para fazer uma resenha, que será submetida a avaliação de uma comissão.

Projeto é inconstitucional, diz especialista
Segundo o professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDPSP) Conrado Gontijo, o projeto é inconstitucional. “Em primeiro lugar, a legislação penal é de competência do legislativo federal, ou seja, do Senado e da Câmara. Não cabe à Alesp interferir na questão da execução penal para fins de remição. A Constituição prevê que isso é competência do Congresso Nacional”, explica ele.

De acordo com Gontijo, o projeto também esbarra na escolha da recomendação da Bíblia como livro indicado para leitura. “O Estado brasileiro é laico. Você não pode beneficiar alguém por ler a Bíblia e tirar o benefício de outra pessoa ler outro livro de sua religião”, diz ele.

De acordo com o projeto da Alesp, a remição de penas pela leitura consiste em proporcionar aos presos custodiados alfabetizados a possibilidade de remir parte da pena pela leitura mensal de uma obra literária clássica, científica, filosófica ou religiosa, dentre outras, de acordo com as obras disponíveis na unidade prisional. Gontijo acredita, no entanto, que a divisão da Bíblia em 66 livros é um estímulo.

“A ideia não é ruim, mas a forma que foi feita é completamente equivocada. O projeto cria um estímulo quase impossível de resistir por causa do benefício e acaba preterindo outros materiais que do ponto de vista de socialização talvez sejam mais interessantes”.

O G1 entrou em contato com a bancada do PRB na Alesp para comentar o projeto, que é de autoria dos deputados Gilmaci Santos , Milton Vieira , Sebastião Santos e Wellington Moura, mas ainda não obteve retorno.

Fonte: g1/sp

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