Assembleia esclarece sobre licitação para compra de ar condicionado

Apenas cinco dias após ter sido veiculado o aviso de licitação para à compra de aparelhos de ar condicionado, para o novo prédio da Assembleia Legislativa,  o processo de licitação já está sendo alvo de denúncia anônima no Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório de investigação, através da Portaria 01/2013 da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho. O superintendente de Compras e Licitações – SCL da ALE, Milton Neves de Oliveira, prestou hoje (16.10) os esclarecimentos sobre o caso, e disse que todos os procedimentos são realizados com total transparência.

De acordo com o superintendente de Compras e Licitações, Milton Neves de Oliveira, o aviso de licitação foi veiculado no último dia 11 de outubro de 2013 e o pregão presencial está previsto para acontecer no próximo dia 13 de novembro de 2013, em dimensão nacional, onde qualquer cidadão poderá participar ou acompanhar o processo. Ainda de acordo com o superintendente, o edital seguiu orientação técnica baseada em projeto de engenharia, e que eventuais falhas, são perfeitamente cabíveis de correção.

No seu entendimento, todo o processo segue as fases burocráticas, observadas as normas que regem a Lei de Licitações, e ponderou que como se encontra na fase inicial, não há de se conceber a tese de direcionamento  de licitação, com o objetivo de restringir participações.

“Qualquer empresa pode participar do certame, e tivemos o cuidado, de que apesar da lei relacionada a pregão fixar a veiculação de edital por apenas 8 dias, determinei que fosse mantido por 30 dias, visando garantir de forma concreta, efetiva transparência de nossas ações, e uma maior participação de concorrentes. Não existe direcionamento, pois a licitação não ocorreu. Vamos atender a requisição da Promotoria de Justiça, e renovamos que a SCL está disposta a prestar  os esclarecimento às empresas interessadas, pois o certame conforme pesquisa de mercado, envolve o montante de R$ 18.575.000,00 (dezoito milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais)”.

AUDIÊNCIA NO MP

O superintendente de Compras e Licitações, Milton Neves de Oliveira e o secretário especial de Engenharia, Kruger Darwich, compareceram espontaneamente na 5ª Promotoria de Justiça nesta quarta-feira, onde prestaram os devidos esclarecimentos sobre a denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público Estadual.

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), disse que a instauração de procedimento preparatório de investigação por parte do Ministério Público, com relação ao processo de licitação para compra de ar condicionado, para o novo prédio da ALE (em fase de construção), é um procedimento recorrente, e que tudo tem sido feito dentro dos princípios constitucionais e normas que regem o serviço público, e que não existe nada a esconder, pois todas as licitações são feitas com total transparência. “Se houver algo errado, iremos corrigir, e se for detectado irregularidade, com certeza instauraremos o procedimento administrativo cabível”, declarou.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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