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Assembleia Legislativa debate atuação da Sedam em Rondônia

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No evento, foi assegurada a palavra a todos os representantes das categorias ligadas ao setor madeireiro

Em audiência pública convocada pelos deputados Lebrão (PTN), Alex Redano (SD), Jean Oliveira (PSDB) e Laerte Gomes (PEN), a Assembleia Legislativa se reuniu para discutir sobre a administração atual da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A proposta dos parlamentares teve como justificativa a necessidade do órgão governamental explicar os procedimentos usuais, principalmente em relação ao setor madeireiro, motivo de inúmeras reclamações.

Ao abrir o evento, o deputado Lebrão, que dirigiu os trabalhos, fez questão de esclarecer a dinamicidade da audiência pública, assegurando a fala a todos os representantes do setor, bem como dos órgãos classistas, dos parlamentares e da população de uma forma geral. Em seguida, coube a Vilson Sales Machado, secretário da Sedam, efetuar seus
esclarecimentos em nome do governo do Estado. Ele fez questão de ressaltar que a Sedam se baseia em ações técnicas para que funcione de maneira correta e tranquila. Através de amostragem em telão, Vilson Machado disse que o Estado funciona como facilitador para o desenvolvimento, independente dos setores abrangidos. “O grande problema para que os licenciamentos ambientais não tramitem rapidamente, segundo o secretário, é a falta de alguns documentos necessários e, em outros momentos, a falta do número do processo iniciado, o que dificulta o trabalho dos servidores”, disse Vilson, ao afirmar que o licenciamento ambiental demora de 45 a 55 dias para ser emitido pela Sedam, caso não haja pendência.

O secretário informou, também, que a Sedam tem parceria com o Crea e CPRM e está trabalhando para colocar a secretaria on line e assim dar celeridade ao trabalho do órgão governamental. Ele também teceu comentário sobre Plano de Manejo. A mesa dos trabalhos contou ainda com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), dos deputados Jean Oliveira, Alex Redano, do secretário da Sedam, Vilson Salles Machado, e da engenheira florestal Eunice Duarte.

Deputados

O deputado Luizinho Goebel (PV) disse que sua opinião sobre a administração atual da Sedam, com o coronel Vilson à frente, mudou. Segundo o parlamentar, ele tem acompanhado os projetos de desenvolvimento implantados no órgão e a busca da direção em solucionar os problemas que hoje ainda emperram o setor. Luizinho disse ainda, que, com o avanço da tecnologia virtual no Estado, com a chamada infovia, a Sedam terá condições de acelerar os benefícios e serviços para a comunidade rural. O parlamentar pediu ao secretário da Sedam que a Câmara Florestal tenha participação de pessoas ligadas também à engenharia florestal.

O deputado Jean Oliveira (PSDB) explicou que a audiência pública tem o objetivo de buscar soluções para os problemas elencados. “Espero que tudo que aqui foi dito seja carinhosamente analisado pela Sedam. Isso não é um ato político, mas um ato de busca de entendimento”, disse. Ele abordou os problemas que os engenheiros florestais vêm enfrentando com a Sedam e cobrou respeito à categoria de profissionais. Destacou que os ocupantes do entorno do Projeto Jequitibá precisam ser atendidos com a regulamentação da área. Garantiu que a área é do Estado de Rondônia e não da União e citou artigos da Constituição sobre áreas devolutas.

Afirmou, ainda, que o Incra desrespeitou e criou um parque no local. Pediu ao secretário Vilson Machado a regularização de áreas. “Tem que se respeitar os direitos do cidadão para depois cobrá-lo”, argumentou o parlamentar do PSDB ao pedir que o secretário atenda as pessoas que o procuram na Sedam e que seja dado publicidade aos atos, decretos e portarias editados pelo órgão governamental.

Maurão de Carvalho (PP) também se colocou à disposição de todos os envolvidos na discussão, para ajudar a solucionar os problemas enfrentados pelo setor madeireiro e pelos produtores rurais, buscando o progresso do Estado. Maurão disse que o poder público, através da Sedam, tem que se preocupar em acelerar os projetos e liberações de manejos para que, na época da estiagem o setor possa produzir e sair da situação de penúria e travamento em que se encontra.

O presidente do Legislativo também exigiu do governo do Estado agilidade no projeto de zoneamento, para que as famílias possam ter segurança para produzir e buscar sua estabilidade financeira sem o medo de perseguições e retaliações por parte do poder público.

Órgão classista

Em nome da Associação Rondoniense dos Engenheiros Florestais (AREF), falaram a engenheira Wanda Maria Part e o engenheiro florestal Hamilton Santiago Pereira. Eles destacaram a atuação da entidade e citaram o trabalho que realizam em Rondônia. Hamilton Santiago fez uma breve explanação sobre a associação, que tem caráter de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), em suas ações em benefício da sociedade organizada, voltada para o setor produtivo florestal. A AREF conta hoje com 357 associados e tem várias parcerias com os órgãos públicos e entidades civis para o desenvolvimento do setor.

Inaldo Gomes, engenheiro florestal, pediu o empenho de todos os setores para que os trabalhos desenvolvidos pela Sedam sejam modificados de acordo com os interesses da sociedade. Inaldo frisou que o grande problema, hoje, no órgão, são os cargos comissionados, que atendem os interesses de quem os nomeiam. Segundo o engenheiro, os servidores comissionados são quase o dobro dos servidores de carreira, o que gera grupos de interesse dentro do setor.

Manoel da Mota, presidente da Cooperativa dos Produtores e Defensores da Floresta, também reclamou dos trabalhos da Sedam. Segundo ele dirigentes do órgão não se preocupam com o sustento das famílias dos assentamentos. O principal problema é a falta de estradas, o que está atrapalhando até mesmo o período escolar das crianças das comunidades rurais.

Setor madeireiro

Maurício Bezerra, do setor madeireiro, falou sobre projeto de manejo. Lembrou que o Incra começou o trabalho e o projeto não andou. Agora, os moradores do local estão fazendo projetos individuais. Pediu que a portaria 58 seja revogada, afirmando que ninguém acredita que o Incra tenha condições de fazer esse projeto de manejo. Além do mais, reivindicou a liberação das pessoas para a realização de projeto de manejo individual.

O presidente da Linha 40, José Carlos de Souza, assegurou que o Projeto Jequitibá precisa ser olhado com mais carinho pelas autoridades. Segundo ele, há muitas famílias morando no local e precisam de mais apoio dos órgãos governamentais. Pediu o realinhamento do Zoneamento Sócio Ecológico e Econômico. E conclamou mais respeito às pessoas que moram no Projeto Jequitibá.

Edvânio Almeida, presidente da Cooperativa de Transporte Alternativo do Assentamento Jequitibá, da Linha 40, denunciou o descaso das autoridades para com os moradores de assentamentos. Para chegar ao seu lote, no assentamento Jequitibá, tem que andar 10 quilômetros a pé, porque não tem estradas. O Incra abandonou os assentados, conforme assegurou.

O senhor Zoca, representando as vítimas da reforma agrária e do meio ambiente citou a ação civil pública do Ministério Público, que findou em um termo de ajuste de conduta para cumprimento das partes. Criticou a atuação do Incra no local. Disse que já esteve com o secretário da Sedam pedindo ação do Estado, já que o Projeto Jequitibá fica dentro de Rondônia. Abordou a liminar concedida pela Justiça. Disse que a Sedam já concedeu licença para funcionamento de serrarias. Pediu que haja projetos de manejos individuais.

Conclamou o apoio dos deputados e reivindicou a transformação da área de projeto florestal em regularização fundiária. Célio Gomes, produtor madeireiro, questionou ao secretário da Sedam os motivos para a paralisação do setor, pois não se justifica, segundo ele, a suspensão das autorizações de manejo, esperando reuniões. Célio disse que
as licenças estão tiradas e os funcionários das madeireiras estão esperando seus salários e que não querem trabalhar ilegalmente, mas precisam que os órgãos se sensibilizem com a situação.

Fátima Rosa, representante dos moradores do Jequitibá, também fez coro aos demais assentados e madeireiros no tocante a exigir imediatamente um trabalho de recuperação das estradas, pois na opinião dela, famílias estão morrendo à míngua, sem transporte sequer para retirar doentes. Assentada desde 2006 no Jequitibá, Fátima disse que os assentados “vêm sendo enrolados esses anos todos, pelo Incra e pelos órgãos estaduais” e pediu que o secretário fosse até as localidades para ver de perto a realidade que
enfrentam.

Questionamentos

O presidente da mesa, deputado Lebrão, abriu espaço para que os técnicos e assentados pudessem fazer perguntas ao secretário da Sedam, Vilson Salles, que respondeu alguns questionamentos e acionou o jurídico da secretaria para esclarecimentos sobre normas e a vigência de leis, decretos e portarias. Ao final da audiência, a presidente da Aref, Eunice Duarte, entregou ao secretário Vilson de Sales uma Proposta de Política Florestal para o Estado de Rondônia, onde, segundo ela, vários pontos de entrave podem ser eliminados
e o desenvolvimento do setor pode ser realidade. Concluindo o evento, Maurão de Carvalho colocou a Assembleia à disposição de todos para o amplo debate. Em seguida, o deputado Lebrão elogiou a participação de todos na audiência pública e disse estar à disposição da comunidade para o debate salutar sobre qualquer assunto de interesse da
sociedade.

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