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Atrasos nas usinas do Madeira geram milhões em prejuízos as distribuidoras de energia

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Mesmo com o empréstimo de R$ 11,2 bilhões acertado pelo setor elétrico com os bancos em abril, que deverá ser ampliado em R$ 6,5 bilhões nos próximos dias, as distribuidoras de energia correm o risco de não ter recursos suficientes para pagar seus compromissos na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) este ano, se forem mantidas pela Justiça decisões que favorecem as hidrelétricas do Rio Madeira.

Respaldadas por liminares, essas usinas não estão entregando a energia contratada, o que encarece os custos paras as distribuidoras, que precisam recorrer ao mercado de curto prazo (mais caro) para atender os consumidores.

A Associação Brasileira de Geradores de Energia Limpa (Abragel) e distribuidoras de energia já procuraram o Tribunal Regional Federal da 1º região (TRF-1), em Brasília, para tentar derrubar liminar concedida à usina hidrelétrica de Santo Antônio. A hidrelétrica, que já opera parcialmente, conseguiu uma decisão provisória para não ter de honrar esse compromisso de entrega da energia. O governo vem estimulando esses agentes do setor a tentar derrubar as liminares, até para não colocar em risco maior a saúde financeira dessas empresas.

— Trata-se de um contrato entre vendedor e comprador de energia, o governo só organizou o leilão. Isso é um problema entre partes e os distribuidores, que estão pagando a conta e têm de buscar o seu direito — disse uma fonte do governo.

As hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, ambas do Rio Madeira, entraram na Justiça para que não sejam cobradas, já que as usinas ainda estão em construção e com um longo cronograma de instalação. Pelos contratos, elas deveriam adquirir a energia no mercado de curto prazo e entregar aos compradores. Com as liminares, esse custo tem ficado com as distribuidoras.

— A metodologia aplicada para verificação da disponibilidade de nossa usina não é adequada. Mas existe mesmo um movimento de desconstruir a nossa tese (na Justiça) — disse ao GLOBO Eduardo de Melo Pinto, presidente da Santo Antônio Energia (SAE).

Segundo a CCEE, em valores referentes ao mês de abril, dos R$ 4,8 bilhões que deveriam ser pagos, R$ 466 milhões foram suspensos por conta de liminares. Em maio, foram R$ 271 milhões os pagamentos suspensos por decisões judiciais. Há estimativas que apontam que está conta já estaria em cerca de R$ 1 bilhão.

A Câmara não informa qual o volume relacionado a cada agente do mercado. Segundo a SAE, o impacto de sua liminar é de R$ 150 milhões. Procurada, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR), responsável pela usina de Jirau, informou que não se manifestaria sobre as liminares. A Abragel também não quis comentar.

O governo deverá fechar nos próximos dias esse novo empréstimo de R$ 6,5 bilhões para as empresas, nas mesmas condições de juros firmadas no financiamento inicial, ou seja, 1,9% ao ano mais CDI (Certificado de Depósito Interbancário). O prazo de liberação do dinheiro será maior, em cinco parcelas. O primeiro empréstimo foi liberado em três parcelas.

Danilo Fariello – O Globo

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