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Atuação do deputado Cleiton Roque em projetos beneficia produtores e municípios

Parlamentar intercedeu junto ao governo do Estado para que encaminhasse projetos para votação na Assembleia Legislativa

O deputado Cleiton Roque (PSB), após receber pedidos de produtores rurais e de prefeitos para que intercedesse por suas demandas, buscou junto ao governador Confúcio Moura (PMDB) a solução através da aprovação de projetos de lei.

De acordo com o parlamentar, o Executivo havia publicado Lei Complementar retirando servidores cedidos aos municípios e os recrutando novamente para o Estado.

Com isso, muitos municípios, que já estavam sem recursos, teriam ainda que desembolsar mais recursos, especialmente para a área de saúde, a mais afetada com a decisão.

Com a negociação realizada pelo deputado Cleiton Roque junto ao governo, foi encaminhada para a ALE e aprovada pelos deputados, a Lei Complementar 186/17, que alterou a redação da LC nº 68/1992.

“A nova redação vai assegurar a manutenção do atendimento básico de saúde nos 52 municípios do Estado, permitindo ao Estado ceder servidores ocupantes de cargos efetivos da área de saúde, mantendo a remuneração com ônus do Poder Executivo Estadual”, comemorou Cleiton Roque.

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Outra matéria que contou com o apoio do parlamentar, foi a aprovação do Projeto de Lei nº 844/17, que acrescenta, altera e revoga dispositivos do artigo 28 da Lei nº 982 de 6 de junho de 2001.

Através deste projeto, criou-se uma tabela diferenciada para cobrança de Guia de Transporte Animal (GTA). “Anteriormente para movimentar um boi ou uma boiada o valor era o mesmo. Agora, com a criação de uma tabela, os pequenos produtores serão beneficiados”, declarou Cleiton Roque.

O parlamentar se disse satisfeito em poder ajudar aos prefeitos, que manterão os servidores, sem necessidade de mexer em seus já combalidos cofres e aos produtores rurais, que “são a mola propulsora da economia estadual”, concluiu Cleiton Roque.

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