Autor: Muryllo Ferri Bastos

Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.
Protestos durante visita de Trump a Israel deixam 100 palestinos feridos

Protestos durante visita de Trump a Israel deixam 100 palestinos feridos

Internacional
Pelo menos 100 palestinos ficaram feridos hoje (22) na Cisjordânia nos protestos de apoio à greve de fome de presos israelenses e contra Israel, no dia da chegada do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à região. As informações são da agência EFE. Até às 13 h de Brasília as equipes de apoio tinham atendido 100 feridos, sendo oito por lesões de munição real, 20 por balas de metal com borracha, 64 que inalaram gás e oito com queimaduras ou fraturas", informou à imprensa o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho. O serviço de emergências utilizou um hospital de campanha situado onde está o posto de controle que separa Ramala de Jerusalém e de onde se aproximou uma passeata com centenas de pessoas que partiu pela manhã do centro da cidade. Também foram re
Defesa de Temer desiste de recurso no STF que pedia suspensão de inquérito

Defesa de Temer desiste de recurso no STF que pedia suspensão de inquérito

DestaqueDF, Política
A defesa do presidente Michel Temer desistiu hoje (22) do recurso no qual solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das investigações relacionadas ao presidente. A medida foi tomada após o anúncio de que a Corte autorizou a Polícia Federal a realizar uma perícia no áudio entregue pelo empresário Joesley Batista em seu depoimento de delação premiada. De acordo com um dos representantes de Temer, o advogado Gustavo Guedes, após o deferimento de perícia, a defesa está satisfeita e não quer mais o julgamento do recurso. Guedes também anunciou que a defesa contratou uma perícia particular para analisar o áudio. Segundo o advogado, foram encontrados "70 pontos de obscuridade no material". “A defesa do presidente apresentou petição dizendo agora: nos sentimos atendidos com o def
Amapá quer que Judiciário pague por aumento que concedeu aos servidores

Amapá quer que Judiciário pague por aumento que concedeu aos servidores

Judiciário
O estado do Amapá quer que saia do orçamento do Judiciário a verba para pagamento de aumento concedido pela Justiça local aos seus servidores. O Supremo Tribunal Federal recebeu ação na qual a unidade pede que se reconheça a possibilidade de descontar, no duodécimo do Poder Judiciário local, valores referentes ao pagamento de 16,67% sobre a remuneração dos servidores da Justiça que, por decisão do próprio Judiciário, tiveram a jornada ampliada sem o proporcional aumento da remuneração. Segundo os procuradores do Amapá, o estado foi condenado a pagar o aumento dos salários dos servidores da Justiça estadual, “o que gerou algumas dezenas de execuções contra o estado, somando um valor na casa dos R$ 60 milhões”. Sustentam que este ato do poder público resultou em lesão a diversos preceitos
MPF afirma que retomou negociações de acordo de leniência com Grupo J&F

MPF afirma que retomou negociações de acordo de leniência com Grupo J&F

MPF
O Ministério Público Federal afirmou nesta segunda-feira (22/5) que as negociações para um acordo de leniência com o Grupo J&F, dono da JBS, fora retomadas. As conversas haviam sido interrompidas porque a empresa não concordou em pagar a multa exigida pelos procuradores, de R$ 11,1 bilhões. O frigorífico só se dispôs a pagar R$ 1 bilhão. A Procuradoria da República do Distrito Federal, que toca as investigações ligadas à JBS, havia dado até as 23h59 da sexta-feira (19/5) para que o J&F fizesse uma contraproposta. Mas a empresa disse que pagaria R$ 1,4 bilhão, o que não foi aceito pelo MPF. E por isso as negociações foram dadas por encerradas. O MPF também informa que a leniência não tem nada a ver com o acordo de delação premiada assinado pelos controladores do J&F com a
Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, define TST

Ação trabalhista deve ser ajuizada onde serviço foi prestado, define TST

TST
Independentemente de ter recursos para viajar, o trabalhador deve entrar com ação trabalhista na cidade onde prestou serviço. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência territorial de uma das varas do Trabalho de Itabuna (BA) para apreciar reclamação trabalhista de um operador de máquinas de Estância (SE) contratado por uma empresa na cidade baiana para ali prestar serviços. Em decisão anterior, a 2ª Turma do TST havia reconhecido a competência da Vara do Trabalho de Estância para analisar e julgar a ação do empregado, considerando que era o local da sua residência e que ele não dispunha de meios financeiros para arcar com os custos de deslocamento para Itabuna, distante cerca de 560 km. Em
Joesley Batista não pode ser um braço do Estado para a prática de crimes – Por Djefferson Amadeus e Antonio Pedro Melchior

Joesley Batista não pode ser um braço do Estado para a prática de crimes – Por Djefferson Amadeus e Antonio Pedro Melchior

Artigos jurídicos
Nos últimos dias, uma importante — e bota importante nisso — notícia tomou conta de todos os meios de comunicação: a conversa entre Michel Temer e o presidente do frigorífico JBS, Joesley Batista[1]. Não conhecemos o conteúdo dos autos da investigação que ocupa os noticiários do país. O caso, entretanto, revela práticas pelas agências encarregadas da repressão penal que precisam ser problematizadas. Portanto, sem afirmar que as práticas aqui criticadas ocorreram, dado o nosso desconhecimento dos autos, limitar-nos-emos à questão da instrumentalização do delator pelos órgãos persecutórios, com o fim de fazê-lo servir como meio de obtenção prospectiva da prova. Neste caso, exige-se do investigado/delator um compromisso não apenas com a entrega de informações passadas, mas com a arregim
Juízes devem reconhecer que Google influencia resultado de pesquisas – Por Marcelo Frullani Lopes

Juízes devem reconhecer que Google influencia resultado de pesquisas – Por Marcelo Frullani Lopes

Artigos jurídicos
Na última semana, veio à tona novamente o caso que opôs a apresentadora Xuxa Meneghel ao provedor de buscas Google[1]. Mais uma vez, o debate parece ficar circunscrito ao chamado “direito ao esquecimento”. Porém, questões muito importantes são deixadas em segundo plano quando se limita o debate a esse tema. Taís Gasparian ressalta que, são reunidas sob a expressão “direito ao esquecimento” discussões bastante diversas, abrangendo as requisições aos “(i) veículos de comunicação — aí incluídos veículos de imprensa e sites de Internet — de remoção de conteúdos publicados que sejam tidos como inadequados, irrelevantes ou não mais relevantes para determinada pessoa e aos (ii) chamados “buscadores”, da desindexação de informações”[2]. No presente artigo, discutiremos este segundo aspecto, que
Agência Moody’s rebaixa rating da JBS por “aumento de riscos”

Agência Moody’s rebaixa rating da JBS por “aumento de riscos”

Economia
A agência de classificação de risco Moody's rebaixou e colocou em revisão os ratings da empresa JBS. O grupo brasileiro, maior companhia de carne bovina do mundo, é um dos protagonistas da crise política no país desde a semana passada, quando vieram à tona os detalhes de delação premiada feita por seus fundadores, os irmãos Joesley e Wesley Batista. Foram rebaixados em um nível, e colocados sob análise para novo rebaixamento, os ratings da JBS S.A e da sua subsidiária, a JBS USA. “A ação se segue à confirmação pela JBS S.A. de que sete executivos da companhia e sua controladora, a J&F investimentos, entraram em um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República devido a alegações de corrupção”, afirma a Moody's em comunicado. Segundo a agência, o rebaixamento dev
Base aliada e oposição divergem sobre retomada de votações no Congresso

Base aliada e oposição divergem sobre retomada de votações no Congresso

Destaque
O andamento das votações previstas para esta semana no Congresso Nacional vai servir como termômetro para mostrar se a reunião de ontem (21) entre o presidente Michel Temer, ministros e parlamentares da base aliada surtiu efeito. No encontro, como resposta à crise, Temer pediu que todos trabalhem normalmente. Na manhã desta segunda-feira (22), o deputado Danilo Forte (PSB-CE) defendeu a retomada da agenda de reformas no Legislativo, apesar de seu partido ter decidido no último sábado (20) deixar a base de apoio ao governo. Forte adiantou que deve apresentar esta semana um projeto que prevê a criminalização de empresários envolvidos em casos de corrupção. O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), também disse que a intenção da base aliada é tocar os trabalhos na Casa indep
Passageira que teve bagagem violada e objetos furtados será indenizada

Passageira que teve bagagem violada e objetos furtados será indenizada

Judiciário
Uma passageira que teve a bagagem violada será indenizada por danos morais e materiais pela companhia aérea Azul. A decisão é da 10ª câmara Cível do TJ/PR. A autora embarcou em um voo de Campinas/SP para Curitiba/PR. Quando chegou ao destino, a mala que havia despachado foi devolvida na esteira completamente aberta, com lacres de segurança violados. Imediatamente a passageira verificou que, além dos pertences revirados, os equipamentos eletrônicos e perfumes que estavam na mala foram extraviados. Em 1º grau, o processo foi julgado parcialmente procedente, e a companhia foi condenada ao pagamento de indenização pelos danos morais no importe de R$ 4 mil. Ao analisar a apelação, o colegiado deu provimento ao pedido da autora. O relator, juiz de Direito substituto em 2º grau Carlos He
Construcard não é título executivo extrajudicial, decide STJ

Construcard não é título executivo extrajudicial, decide STJ

STJ
A 4ª turma STJ deu provimento, por unanimidade, a recurso especial que contestava execução de contrato em razão da ausência de título executivo extrajudicial. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, considerou que o Contrato Particular de Abertura de Crédito a Pessoa Física para Financiamento de Material de Construção (Construcard) da Caixa Econômica Federal carece de exequibilidade, pois no momento da assinatura do instrumento pelo consumidor "não há dívida líquida e certa, sendo que os valores eventualmente utilizados são documentados unilateralmente pela própria instituição, sem qualquer participação, muito menos consentimento, do cliente". O construcard é uma linha de crédito oferecida pela Caixa Econômica Federal para a compra de material de construção, reforma ou ampliação de
Consumidor que recebia diversas ligações de banco com ofertas não será indenizado

Consumidor que recebia diversas ligações de banco com ofertas não será indenizado

Judiciário
A 2ª turma Recursal do TJ/DF negou indenização por danos morais a consumidor por excessiva oferta de serviços por parte de um banco. A decisão foi unânime. O autor ajuizou ação ao argumento de que, apesar de não ser cliente do réu, é vítima de insistentes e inoportunas ligações oriundas do setor de empréstimo do banco, em que pese ter solicitado por diversas vezes que não fosse mais incomodado. O consumidor narrou que chegou a receber mais de 20 ligações diárias, e que como maneja equipamentos de alto grau de periculosidade, causa transtorno ao ambiente de trabalho atender ligações; que já foi advertido diversas vezes pelo chefe do departamento, em face das inúmeras ligações; que está sendo motivo de chacota de seus colegas de trabalho. Mero aborrecimento Em 1º grau, o banco fo
Reforma política e sistema de lista fechada é tema de audiência pública

Reforma política e sistema de lista fechada é tema de audiência pública

Legislativo
Léo Moraes propôs o debate, que contou com conferência sobre Representação Política no Brasil Contemporâneo O deputado Léo Moraes (PTB) realizou, na tarde de sexta-feira (19), audiência pública para debater a reforma política e a possível implantação da votação por lista fechada no País. O parlamentar ressaltou que a sociedade precisa entender o que o poder central está prestes a decidir em relação à Reforma Política e no que isso interfere na vida da população, pois, segundo Léo, terá reflexos que podem mudar a vida das pessoas. “Não temos o condão de mudar a decisão que venha acontecer daqui a algum tempo, mas podemos e devemos encaminhar quais são as opiniões do nosso Estado. É preciso discutir isso com clarividência, afinal, estamos vivendo e presenciando um caos institucional n
DER atende Jean Oliveira e começa recuperação da Linha 135

DER atende Jean Oliveira e começa recuperação da Linha 135

Legislativo
O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), iniciou os trabalhos de recuperação da Linha 135 - sentindo Izidolândia, no município de Alta Floresta D’Oeste. Esse trabalho está sendo realizado atendendo uma reivindicação do deputado Jean Oliveira junto ao departamento. O deputado solicitou ao DER que fosse rebaixado alguns morros que eram muito íngremes que dificultava o trafego dos caminhões pesados e a restauração de alguns pontos críticos na estrada. Jean tem recebido constantemente, tanto em seu gabinete quanto em visita a Alta Floresta D’Oeste, reclamações dos moradores quanto à situação precária da linha, quase intransitável em alguns pontos. O deputado Jean Oliveira agradeceu à direção do DER na pessoa do diretor regional, Joaquim Resende, qu
Joesley cita propina de R$ 6 milhões a Marcos Pereira

Joesley cita propina de R$ 6 milhões a Marcos Pereira

Brasil
O titular do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e presidente licenciado do PRB nacional, Marcos Pereira, foi citado na delação de Joesley Batista. Segundo o Anexo 12 do pré-acordo de delação entre Ministério Público e Joesley Batista, foi combinado o repasse de R$ 6 milhões em parcelas de 500 mil reais ao político. O dono do maior grupo de carnes do Brasil afirma ter sido procurado pelo vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Antônio Carlos. Indicação do PRB, Antônio Carlos afirmou que sua permanência no cargo de vice-presidente estava correndo risco e “dependia do atendimento a pedidos feitos por quem lhe indicou”. O pedido ocorreu no processo final de aprovação de um empréstimo de 2,67 bilhões de reais junto à Caixa Econômica. Antônio Carlos te
Aécio relata conversa com Moraes para travar Lava Jato

Aécio relata conversa com Moraes para travar Lava Jato

Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é citado no pedido de abertura de inquérito enviado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no STF. No documento, divulgado à imprensa no início da tarde desta sexta-feira (19/5), é descrita uma conversa que teria ocorrido entre o senador Aécio Neves (PSDB) e Joesley Batista, sócio da JBS, em 24 de março deste ano, no Hotel Unique, em São Paulo-SP. O senador teria dito que ele, Moraes e Temer estavam tentando “organizar uma forma de impedir que as investigações [da Lava Jato] avançassem, por meio da escolha de delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições”. O senador ponderou, no entanto, que “isso não teria sido finalizado” e
Aécio pediu a Gilmar Mendes para conseguir voto a favor da lei de abuso de autoridade

Aécio pediu a Gilmar Mendes para conseguir voto a favor da lei de abuso de autoridade

Destaque
Uma conversa entre o senador afastado Aécio Neves e o ministro do STF Gilmar Mendes foi interceptada pela procuradoria-Geral da República em investigação contra o parlamentar. No diálogo, de 26 de abril, Aécio pede que Gilmar Mendes ligue para o senador Flexa Ribeiro pedindo que votasse no sentido que indicou Aécio, ao que o ministro concordou: "Eu falo com ele". No mesmo dia, a Casa legislativa aprovou substitutivo que alterava a lei, e o texto seguiu para a Câmara. Veja o diálogo, na íntegra: Data: 26/04/2017 Hora: 09:29:13 Duração: 00:01:36 Alvo: Aécio Neves Interlocutores: Aécio Neves x Gilmar Degravação: AÉCIO NEVES: Oi, Gilmar. Alô. GILMAR: Oi, tudo bem? AÉCIO NEVES: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução çá. Não sei como é
Publicada norma que renegocia dívida previdenciária de estados e municípios

Publicada norma que renegocia dívida previdenciária de estados e municípios

Política
A Medida Provisória 778/17, que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos estados e municípios, foi publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (17/5). Os entes federados interessados têm até o dia 31 de julho para aderir, e a inclusão no programa suspenderá a cobrança de débitos de parcelamentos anteriores. O texto, que já tramita no Congresso Nacional, autoriza o parcelamento das dívidas em 200 meses junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Esses dois órgãos editarão, em 30 dias, as normas necessárias para a formalização dos contratos de renegociação. Só serão aceitos débitos que venceram até 30 de abril deste ano, e as dívidas em questão são as contribuições sociais à Previdência devidas pelos entes federados e se
STF proíbe trabalho a distância para servidor fora do Distrito Federal

STF proíbe trabalho a distância para servidor fora do Distrito Federal

STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, prorrogou nesta quinta-feira (18/5) o projeto de teletrabalho na corte, mas revogou regra administrativa que liberava autorizações para servidores atuarem fora do Distrito Federal. A prática era possível quando funcionários quisessem acompanhar cônjuge ou companheiro transferido para outro ponto do país ou até no exterior — desde que comprovassem o casamento ou união estável, demonstrassem o deslocamento e conseguissem manifestação favorável do gestor da unidade. Cármen Lúcia suspendeu a medida pela “necessidade de se aprofundar o debate quanto à possibilidade de se realizar o teletrabalho fora do Distrito Federal”, conforme resolução publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A ministra fixou prazo de 30 dias para cham
Regulamentação do lobby traz benefícios à democracia – Por Bruno Torrano

Regulamentação do lobby traz benefícios à democracia – Por Bruno Torrano

Artigos jurídicos
O lobby é um ofício nobre à causa democrática? Ou, ao contrário, apenas uma prática de grupos de pressão que buscam influenciar os processos de decisão coletiva mediante artifícios como bajulação, toma-lá-dá-cá e fraude? Para bem examinar essas questões, devemos resistir à tentação de atribuir, em automático, qualidades negativas às palavras lobby e lobista. A má-fama desses termos tem motivações históricas? Pode ser que sim. É possível sugerir, por exemplo, especialmente após revelações recentes de grandes operações policiais, que a relação obscena entre poder econômico e poder político, permeada pelo constante desrespeito ao princípio republicano, tem sido a tônica da vida pública na nossa jovem democracia. A atividade de lobistas imorais, nesse cenário, certamente desempenhou papel r
Limites das negociações coletivas e a terceirização trabalhista – Por Paulo Sergio João

Limites das negociações coletivas e a terceirização trabalhista – Por Paulo Sergio João

Artigos jurídicos
O site do Tribunal Superior do Trabalho trouxe notícia de decisão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) que, por maioria de votos, anulou cláusulas de convenção coletiva que proibiam a terceirização nas atividades de portaria, garagem e serviços gerais nos condomínios residenciais e comerciais do Distrito Federal. Tratou-se de convenção coletiva de trabalho firmada em 2011/2013 entre o Sindicato dos Trabalhadores em Condomínios Residenciais, Comerciais, Rurais, Mistos, Verticais e Horizontais de Habitações em Áreas Isoladas do Distrito Federal (Seicon-DF) e o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Sindicondomínio). A impugnação foi de autoria do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Terceirizáveis
Transparência, o Supremo Tribunal Federal e sua intocabilidade – Por Paulo Sérgio Leite Fernandes

Transparência, o Supremo Tribunal Federal e sua intocabilidade – Por Paulo Sérgio Leite Fernandes

Artigos jurídicos
De uns tempos a esta data, dois fenômenos interligados acidularam debates na classe jurídica brasileira: um deles se constitui na chamada transparência, ou seja, a abertura de portais antes proibidos aos jurisdicionados, conhecendo o povo, então, particularidades ligadas aos funcionários públicos em geral, sem exceção de juízes, e de agentes do poder postos em exercício nas respectivas funções. Houve tempo, não muito distante, em que magistrados, por exemplo, tinham vida particular revestida de discrição, vivendo o agente público nas sombras projetadas pela cumieira dos telhados da jurisdição. Agora não mais é assim, pois os juízes se desvestem de seus segredos, na medida do possível, expondo-se à visitação. Tal característica vale com ou sem a vontade de tais agentes, despontando muita
EUA impõem sanções aos ministros do Supremo da Venezuela

EUA impõem sanções aos ministros do Supremo da Venezuela

Internacional
O governo Trump impôs sanções a oito ministros do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela nesta quinta-feira (18/5), como punição pela corte haver destituído a Assembleia Nacional (o Congresso do país) de seus poderes, em 30 de março de 2017. O TSJ assumiu o controle do Legislativo, com o argumento de que a Assembleia Nacional, sob controle da oposição, desacatou decisões do Judiciário. Em meio a protestos internacionais e domésticos, o tribunal desistiu da intervenção no dia seguinte. As sanções aos oito ministros preveem o congelamento de bens de todos eles nos EUA, que inclui dinheiro em bancos, imóveis e outras propriedades. Também coloca os ministros na lista negra de cidadãos proibidos de viajar para os Estados Unidos e proíbe empresas e cidadãos residentes nos EUA de fa
Pedido de inquérito contra Temer aponta corrupção, obstrução e organização criminosa

Pedido de inquérito contra Temer aponta corrupção, obstrução e organização criminosa

Direito & Justiça
Após pedido apresentado pelo procurador-Geral da República Rodrigo Janot, foi instaurado nesta quinta-feira, 18, o inquérito contra o presidente Michel Temer. No documento, o chefe do Executivo é acusado dos seguintes crimes: (i) prática em tese dos crimes de corrupção passiva (art. 317 CP); (ii) constituição e participação em organização criminosa (art. 2º lei 12.850/13); e (iii) obstrução à investigação de organização criminosa (art. 2º, parágrafo 1º da lei 12.850/13)". No pedido de investigação encaminhado ao relator da Operação Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, Rodrigo Janot aponta que "os elementos de prova revelam também que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecim
Candidatos têm até hoje para se inscrever no Enem

Candidatos têm até hoje para se inscrever no Enem

Cultura
Hoje (19) é o último dia de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados têm até as 23h59, no horário de Brasília, para se inscrever pela internet, no site do Enem. Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que desejam fazer as provas. Até a noite de ontem (18), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 5,62 milhões haviam concluído a inscrição. A expectativa é que os inscritos cheguem a 7 milhões. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, est
Deputado afastado Rocha Loures chega ao Brasil

Deputado afastado Rocha Loures chega ao Brasil

Brasil
O deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) chegou hoje (19) cedo ao Brasil. Ele desembarcou no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, por volta das 6h10, procedente de Nova York. Loures foi citado em delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da JBS, homologada pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo na última quarta-feira (17), em encontro gravado em áudio pelo empresário, o presidente Michel Temer teria indicado o deputado como interlocutor para solucionar um problema da JBS. Posteriormente, Rocha Loures teria sido filmado recebendo R$ 500 mil enviados por Joesley Batista. Loures foi o primeiro a desembarcar, com o auxílio da equipe da empresa aérea, de acordo com relatos de outros passageiros. Recebido com c
Delação de donos da JBS é divulgada pelo STF e tem cerca de 2 mil páginas

Delação de donos da JBS é divulgada pelo STF e tem cerca de 2 mil páginas

Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou há pouco a íntegra da delação premiada dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, controlador do frigorífico Friboi. A medida foi tomada após o ministro Edson Fachin homologar os depoimentos, firmados com a Procuradoria-Geral da República (PGR). São cerca de 2 mil páginas. As oitivas foram gravadas em vídeo. Ontem (18), após retirar o sigilo dos depoimentos, o STF divulgou o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista em uma reunião com o presidente Michel Temer. A prova faz parte da investigação que foi aberta contra o presidente na Suprema Corte. Também foram citados os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Zezé Perrella (PMDB-MG), além da ex-presidenta Dilma Rousseff e o ex-ministro Guido Mantega. O áudio tem cerca de 40 m
Fachin diz que gravações de delator da JBS não são ilegais

Fachin diz que gravações de delator da JBS não são ilegais

Destaque, STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin considerou legais as gravações feitas pelo empresário Joesley Batista e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento está na decisão de ontem (18), na qual o ministro autorizou a abertura de investigação sobre o presidente Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Os três foram gravados em conversas com o empresário e citados nos depoimentos de delação premiada da empresa JBS. Ao aceitar o pedido de abertura de investigação, Fachin disse que a jurisprudência do STF valida gravações feitas por um investigado para captar conversas com terceiros. Na decisão, o ministro não fez juízo sobre as acusações. “Desse modo, não há ilegalidade na conside
Projeto do deputado Léo Moraes institui a tradução em linguagem de sinais

Projeto do deputado Léo Moraes institui a tradução em linguagem de sinais

Legislativo
Sessões Oficiais, reuniões das Comissões Permanentes e Audiências Públicas da O Projeto de Resolução 103/2017, de autoria do deputado Léo Moraes (PTB), foi aprovado e agora aguarda regulamentação da Mesa Diretora nos próximos 30 dias para instituir a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) das sessões plenárias oficiais, reuniões das Comissões Permanentes e Audiências Públicas, na Assembleia Legislativa. O objetivo da matéria, segundo o parlamentar, é o de assegurar a compreensão das reuniões pelos portadores de deficiência auditiva. Desta forma, fica autorizada a Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa autorizada a implementar o serviço, promovendo, dentro das normas legais, a contratação de profissionais especializados na área exigid
Audiência pública discutirá Reforma Política e implantação de lista fechada no Brasil

Audiência pública discutirá Reforma Política e implantação de lista fechada no Brasil

Legislativo
Ato proposto por Léo Moraes será realizado nesta sexta-feira, às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa O deputado Léo Moraes (PTB) é o proponente da audiência pública que será realizada na tarde desta sexta-feira (19), às 15h, no Plenário da Assembleia Legislativa. Na pauta, o parlamentar propôs debate sobre a Reforma Política e possível lista fechada no Brasil. O voto em lista fechada é um modelo de eleição diferente do utilizado pelos brasileiros. Ele estabelece que o cidadão vote não em um candidato específico, como é hoje, mas em uma lista preestabelecida pelo partido político. Assim, os eleitos seriam os primeiros colocados dessa lista de acordo com o número de vagas que o partido conquistar na eleição. De acordo com o deputado, a representação política, ao longo do tempo,