Auxílio-moradia para magistratura é necessário e deveria ser maior

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Muito se fala em “supersalários”, mas isso não se aplica a todos os juízes

Brasília – Nos últimos tempos no Brasil virou moda criticar auxílio-moradia para magistrados, como se o não pagamento fosse resolver a questão da crise econômica que o país atravessa. Não vai resolver, e esse dinheiro também não vai ser revertido em “moradia para os pobres”. A grande questão sobre essa discussão gira em torno do que vem sendo chamado de “mordomias” para a magistratura. Não são. A magistratura é um dos mais altos cargos do funcionalismo público brasileiro e para ser juiz é preciso se debruçar pelo menos 12 horas por dia em leituras, em conhecimentos jurídicos de um país cujo sistema muda a cada semana.

Não tenho procuração para defender magistrado, mas é preciso que tenhamos bom senso. O Brasil é um país onde criticar é mais importante que pensar. Então vamos fazer um breve esforço intelectual para entender esse processo. Um magistrado vive completamente diferente da realidade da maioria dos brasileiros. Tem que ter conduta ilibada, precisa estar atento a quem está em seu entorno, afinal, uma foto em uma festa hoje, pode ser a desgraça desse magistrado amanhã. Vai que aquele abelhudo que estava na foto é um corrupto, um bandido, ou coisa que o valha? Quantos estão dispostos a manter uma vida quase celibatária em troca de um salário que gira em torno de R$ 20 mil. “Nossa, mas isso é um supersalário”, dirão alguns.

Pode até ser, mas pense que com uma vida reclusa como a de um juiz, as despesas aumentam. Ele não pode se dar ao luxo de “pegar emprestado com o cunhado”, de “trocar um cheque com o amigo”, sob pena de ter uma sentença anulada ou posta em dúvida. Tem que viver do salário. “Mas o brasileiro comum vive assim, porque juiz não pode?”, dirão outros. A resposta a esta pergunta está na seguinte observação, quantos “brasileiros comuns” estudam e se dedicam à serem juízes?

De acordo com dados do Ministério da Justiça (2013), o Brasil tem 10 juízes para cada 100 mil habitantes. Em compensação tem 311 advogados e 7 promotores para a mesma demanda populacional. Juízes e promotores tem basicamente o mesmo volume de trabalho, e não dão conta. Eles recebem salários de topo em função da dificuldade de se manter na carreira e de chegar lá. Isso sem contar os perigos e ameaças a que estão expostos. Mas, alguém vai dizer, “policial também arrisca a vida e não ganha igual juiz”. De fato. No Brasil temos 1 PM para cada 473 habitantes (IBGE-2015).

A média salarial é, de fato, discrepante, mas os riscos não são. Um policial militar, por exemplo, arrisca a vida por uma média salarial de R$ 2 mil, mas, um PM em operação é um soldado em campo, geralmente, passando o confronto a situação se estabiliza. Um juiz, quando ameaçado, quase sempre é assassinado. Quem não lembra do caso de Patrícia Acioli, morta em 2011 com 21 tiros no Rio de Janeiro após ter sido ameaçada por diversas vezes.

Sim, são comparações até um pouco exageradas dadas as dimensões numéricas salariais, e não, a vida de um juiz não vale mais que a de um Policial Militar. Mas estamos discutindo o “famigerado” auxílio-moradia, que há alguns anos passou a fazer parte do “salário de juízes”. Atualmente esse valor é de  R$ 4.377,73. Eu sei, é mais do que a maioria dos servidores públicos ganha de salário. Mas, considere, como um juiz conseguiria ser isento em seu trabalho se ele morasse naquele conjunto popular? Você confiaria em um julgamento onde você encontrasse o magistrado “no churrasco do vizinho”? Não que juiz “tenha que ser rico”, não é isso, mas orbitando em um espaço restrito fica mais fácil não sofrer influências externas.

O grande problema não é o auxílio-moradia, conforme disse no começo desse artigo. a grande questão é que vivemos em um país onde se paga tão pouco à grande parte da população, que todos olham com revolta, alguns com inveja e outros com indignação a uma situação que nem deveria estar sendo debatida. O problema do Brasil é o serviço público como um todo. ou você acha justo um médico ganhar salário de R$ 25, R$ 30 mil em municípios que mal conseguem comprar merenda escolar? “Um médico salva-vidas”, dirão alguns, mas os juízes salvam a sociedade, direi.

Quer um argumento mais, digamos, popular?, “Você acha que Sérgio Moro ganha muito?”, “ele merece porque prendeu os corruptos”, alguém vai pensar, “já os outros não”, vai concluir. Eu encerro com a seguinte situação, você lembra de Patrícia Acioli? Que se pague o auxílio-moradia, e que melhoremos o salário de todos com uma discussão séria sobre o serviço público no Brasil. No mais, é balela e foguetório sensacionalista de uma mídia que fica construindo pautas para desviar o foco de questões mais profundas.

Alan Alex é editor de Painel Político

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13 commentsOn Auxílio-moradia para magistratura é necessário e deveria ser maior

  • É impressão minha ou apagaram o meu post? Será que faltou argumento para rebatê-lo? Daí já da pra notar o que está acontecendo por aqui. Lamentável.

  • Caro Alex, desculpe-me, mas seus argumentos estão todos equivocados. “Magistrados são os mais altos cargos da república”. Ok, por isso recebem o teto salarial permitido pela constituição federal. E acredito que ninguém seja contra isso. O primeiro ponto é que quem deveria estar defendendo e aplicando a constituição (magistrados e promotores) não estão nem aí pra ela, e continuam dando jeitinhos de burla-la e criar benefícios e benefícios simplesmente para inchar seus salários. Você se lembra de uma entrevista dada por um desembargador de SP – salvo engano – onde ele disse “rasgadamente” que essa era realmente a finalidade? Pois então.
    Outro ponto, você diz que o dinheiro que do auxílio moradia não será convertido em moradias populares e etc. Realmente, você está certo. Esse dinheiro faz parte do orçamento do judiciário e do Ministério Público. Mas se não fosse usado pra esse fim, certamente poderia ser usado para nomear mais servidores com os salários constitucionais que eles devem receber, sem penduricalhos, para melhorar a prestação do serviço público. Para acelerar a velocidade dessa justiça brasileira, que apesar de ser uma das mais caras do mundo, é uma das mais lentas. Todo mundo sabe que depender da justiça para solucionar um problema é a coisa mais frustrante que existe.
    Onde ficam os policiais, por exemplo, que correm perigo maior e imediato e em razão dos baixos salários e ausência de benefícios, tem que viver nas favelas do Rio de Janeiro e de outras cidades?
    Enfim, seus argumentos são pobres e me parece que pra escrever essas bobagens você tem algum interesse na causa. Desculpe-me, mas essa é a única coisa que eu consigo pensar.

  • Todos os brasileiros precisam de moradia. Se você justifica mais de 4.000 reais de auxilio moradia ‘porque um juiz não pode morar num conjunto popular’, então eu quero ganhar um auxilio de 1.000 para morar num conjunto popular mesmo. Mas eu não ganho, eu tenho que tirar do meu salário uma parte para minha moradia, como todo cidadão.

    Se um juíz tira 4.000 do seu salário para morar, ainda sobra mais de 20.000 reais para o resto. Não consigo entender a sua lógica.

    NR – Entendo sua colocação, mas compreenda que a magistratura é um dos cargos mais altos do serviço público. Seu problema, ao que tudo indica, não é o fato do juiz receber 4 mil, e o fato de você não receber o mesmo auxílio. Concordo que em um mundo ideal todos recebem, mas vivemos no Brasil, e aqui está bem longe disso.

  • Ah, sim, ainda podem dar aulas!

    Algo que um mero técnico de cartório, por exemplo, não pode!

    NR – Entenda que cada profissão tem suas regras.

    E acha que tem problema conflito de horários? Que nada! Se lhes permitem acumular duas, até três varas (mesmo sabendo que ninguém pode estar em mais de um lugar ao mesmo tempo), por que não dar aulas, não?

    Na prática, sabe o que acontece? O juiz acumula a vara A e a vara B. Na vara A ele deixa dois secretários, pra vara B ele manda um terceiro, que se junta aos demais secretários da vara.

    O próprio magistrado mesmo só aparece pra fazer audiências e assinar documentos essenciais, aqueles poucos que ainda não podem ser assinados digitalmente via token (pois os que podem, no mais das vezes são assinados pelos secretários, que ficam com o token muito mais que o juiz).

    Essa é a realidade da magistratura. É uma casta, descolada da realidade, que pouco faz e que ninguém fiscaliza.

    NR – Quantos secretários tem em cada vara, e quantos juízes? O trabalho do secretário é esse, o do dia a dia, das questões para as quais ele foi contratado. Sim, é discrepante e injusto, mas vivemos no Brasil que é um país cheio de aberrações. O maior problema é que a pessoa passa em um concurso e acha que a vida dela acaba ali. Vai ficar o resto da vida brigando para melhorar um salário que não vai nunca atingir um patamar do que ele acha que deveria. Conheço vários juízes que foram PMs, por exemplo, continuaram estudando e passaram para a magistratura. É injusto o que ele ganha em relação ao que ganha um PM, é, mas ele poderia continuar na corporação reclamando o resto da vida.

    Seu artigo é tão senso comum quanto as críticas simplistas que você pretendeu atingir. (NR – É simplista como suas críticas que são generalistas e preconceituosas.

  • Você revela um desconhecimento GROSSEIRO do que é a magistratura de fato.

    “para ser juiz é preciso se debruçar pelo menos 12 horas por dia em leituras”

    Você quer dizer até passar na prova, né? Porque uma vez aprovado, não existe uma única competência onde se possa cair – cível federal, criminal federal, as estaduais (cível, criminal, família, sucessões, fazenda pública, infância e juventude, etc.) – que demande essa carga, nem de leitura nem de trabalho.

    NR – Não é verdadeira essa sua afirmação. Pode ser que alguns magistrados não façam isso, mas você está generalizando.

    E tem mais! Se o magistrado não se atualizar e proferir sentenças de técnica ruim, grosseiras, sabe o que acontece? Merda nenhuma. A sentença é reformada e só. É livre pra errar à vontade. Mesmo quando erra por atecnia ou preguiça de fundamentar, esta coberto pelo manto da “liberdade de convicção”.

    NR – Para isso existe ouvidoria e CNJ.

    Você está se referindo ao grande número de demandas? Se você tivesse o mínimo de intimidade com o judiciário, saberia que em TODOS os estados da federação o juiz é cercado por uma estrutura de gabinete de 3 a 5 pessoas que faz absolutamente tudo. Redigem de despachos a sentenças, assinam digitalmente pelo juiz, etc.

    NR – E você espera que ele faça o trabalho sozinho? Quantos assessores tem o vereador que você votou na última eleição? O trabalho burocrático existe e deve ser feito por quem foi contratado para isso.

    O juiz? Aparece quando quer. Por quantas horas quiser. E trabalha o quanto quiser.

    NR – Essa não é uma afirmação que você possa dirigir a toda a magistratura

    Essa é a realidade de quem conhece o judiciário de dentro. Pergunte a qualquer advogado ou a qualquer funcionário da justiça.

    “Tem que ter conduta ilibada, precisa estar atento a quem está em seu entorno, afinal, uma foto em uma festa hoje, pode ser a desgraça desse magistrado amanhã.”

    Qual seria a “desgraça”? Não ser promovido? Que fantasia! Se juiz condenado por assassinato recebe aposentadoria compulsória, de qual magistratura você está falando?

    NR – Recebe aposentadoria, mas continua respondendo na esfera criminal.

    “geralmente, passando o confronto a situação se estabiliza. Um juiz, quando ameaçado, quase sempre é assassinado.”

    Meu deus do céu, eu não sei como uma pessoa sã diz uma coisa dessas. É uma afronta à realidade!

    NR – http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/03/1756078-brasil-tem-mais-de-200-juizes-sob-protecao-apos-ameacas-de-morte.shtml

    Faz o seguinte, pesquise quantos juízes foram ameaçados. Centenas. Quantos morreram? Praticamente nenhum. Por favor, estenda diante de nós essa lista dos magistrados mortos nos últimos dez anos.

    NR – https://andradetalis.wordpress.com/tag/juizes-assassinados/

    Pesquise o mesmo para os policiais. Pouco são ameaçados. Só são mortos mesmo. Aos montes.

    Além do mais, a única competência que gera ameaças (e mesmo assim, só às vezes) é a criminal, que é só uma fração da magistratura. Com exceção de uns poucos juízes criminais que conheci, o restante vive uma vida COMPLETAMENTE NORMAL no quesito segurança.

    “Eu sei, é mais do que a maioria dos servidores públicos ganha de salário. Mas, considere, como um juiz conseguiria ser isento em seu trabalho se ele morasse naquele conjunto popular?”

    Quando foi previsto na LOMAN, foi previsto enquanto POSSIBILIDADE, destinado ao juiz que não dispusesse de residência oficial.

    Como a magistratura atingiu um ótimo patamar salarial, era consenso geral – e continua sendo – que juiz não precisa de residência oficial concedida pelo Estado. Tanto que nenhum ente federativo concede isso (e seria um aberração).

    Como não se cogitava de dar residência oficial, a previsão do auxílio (vale relembrar – era uma POSSIBILIDADE) ficou dormindo por décadas.

    Até que um dos pleitos de reajuste da magistratura não foi atendido pelo governo federal. Então qual foi o plano B? Obter um reajuste pela via transversa, implementando um auxílio cuja possibilidade era prevista na LOMAN, mas que ninguém nunca pensara em implementar antes.

    Não acredita em mim? Com a palavra, um magistrado: http://www.conjur.com.br/2014-out-10/renuncio-auxilio-moradia-fruto-briga-entre-poderes

    Tamanho é o descaramento que o próprio STF já teria derrubado isso, se o ministro Fux não tivesse pedido vista de processo que tratava da questão e sentado em cima por anos, quando a votação já se encontrava favorável à derrubada do auxílio. Agora um novo processo sobre a mesma questão vai a plenário. Vamos ver se ele pedirá vista de novo.

    http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/justica/carmen-quer-votar-auxilio-moradia-dos-juizes-mas-fux-nao-parece-disposto-a-liberar-o-processo/

    ” Você confiaria em um julgamento onde você encontrasse o magistrado “no churrasco do vizinho”? Não que juiz “tenha que ser rico”, não é isso, mas orbitando em um espaço restrito fica mais fácil não sofrer influências externas.”

    “Espaço restrito”? Você quer dizer “espaço com gente de dinheiro”, correto? Pois juízes não moram em esferas isoladas, moram em condomínios de casas e apartamentos e certamente eles têm vizinhos. Talvez vizinhos menos afeitos a fazer churrascos, mas que diferença isso faz?

    A única influência que não sofrem é de gente pobre, pois estes realmente não moram por perto.

    NR – Ao que tudo indica, você tem proximidade com o judiciário e sabe bem que essa sua afirmação não condiz com a realidade. O círculo de pessoas é bem mais restrito à magistrados.

    Ah, e de onde você tirou essa média salarial de 20 mil? Só aqui no Rio, 98% dos magistrados ganham acima do teto constitucional. Não é muito diferente da maioria dos estados da federação.

    NR – Média salarial – O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publica na internet os salários (ou subsídios) pagos aos juízes, sem contar as gratificações. De acordo com o portal da transparência do TJRS, temos:
    Juiz de Direito Substituto:

    Inicial: R$ 19.930,88
    Intermediária: R$ 21.537,64
    Final: R$ 23.930,71
    Juiz de Direito:

    Inicial: R$ 19.383,88
    Intermediária: R$ 21.537,64
    Final: R$ 23.930,71
    Desembargador: R$ 26.589,68

    E sabe como, informado articulista?

    É que eles possuem duas férias por ano, e podem vendê-las (os funcionários do judiciário não podem vender a única que tem). (NR – Alguns estados permitem essa venda)

    É que eles acumulam lotação numa vara eleitoral (a justiça eleitoral não tem quadro próprio de magistrados). Que consiste em quê? Em assinar papéis uma vez a cada 15 dias que, no mais das vezes, o próprio funcionário do TRE que leva até eles. (NR – Ainda bem que a Justiça Eleitoral não tem quadro próprio)

    É que eles fazem mutirões, acumulam outras varas, participam de grupos de sentença…. pra cada uma dessas coisas recebem um terço a mais do salário-base. Mas repassam parte do trabalho para seus secretários. Só esquecem de repassar parte do dinheiro. (NR – Entenda que cada um tem uma função, os secretários podem mudar de função, basta estudar e passar em outro concurso, ninguém é obrigado a ficar em um emprego onde se sinta lesado)

    Não bastasse isso, tem auxílio-educação.
    (NR – Isso foi proposto pelo TJRJ, mas ainda está em discussão)

    E não bastasse isso, tem o auxílio-moradia, esse mesmo, que você acha justo sem sequer saber o que é e como apareceu. E que, é bom lembrar, quando foi implementado, queriam receber com 10 ANOS DE RETROATIVIDADE!

    Eu vou repetir – 10 ANOS DE RETROATIVIDADE!

    (NR -NESTE PONTO CONCORDO COM VOCÊ PLENAMENTE. AI SIM, É UMA IMORALIDADE E UMA SAFADEZA. Mas, caso você não saiba, as defensorias fizeram exatamente o mesmo tão logo obtiveram autonomia financeira)

    Mais ou menos meio milhão para cada juiz.

    Seu artigo é um desserviço. (NR – Não é, tanto que suscitamos um debate importante e creio que é através de argumentos que conseguimos amadurecer e melhorar a nossa sociedade.)

  • Não só juízes, mas a servidor público nenhum deve-se contemplar com auxílio moradia. É um equívoco aceitar que isto ocorra, uma vez que ganham altos rendimentos e gozam de privilégios que ao cidadão comum não se contempla. Trata-se de uma discriminação, entre outras, que estão existindo em nosso país e que é preciso acabar com elas.

  • Também acho que Parlamentares ganham pouco, imagine ele viverem a vida de um cidadão comum isto é um absurdo. Quanto ao funcionário que tira xerox no senado, ou o garçom que servi cafezinho, eles tem que ganhar mais de dez mil reais mesmo, precisam ostentar, pois trabalham no senado. Pessoal é contra os desvios de dinheiro, mas poxa vocês querem que os parlamentares vão comer “no churrasco no vizinho”. E todos sabemos que estes altos salários dos juízes, os impedem de cometer algum crime, como venda de sentenças, afinal ninguém nunca ouviu falar de casos de venda de sentenças no Brasil. Além disto os juízes, que são poucos, como o texto demonstrou, fazem tudo sozinhos, sem um analista ou um técnico para ajudá-los, afinal de conta, não são apenas uma caneta que assina uma decisão. O brasileiro tem que apreender que as desigualdades sociais precisam existir, pois sempre foi assim né. A saúde, segurança e educação, não precisam ser priorizados, afinal, é melhor controlar uma população doente, com medo e sem educação.

  • Enquanto isso o funcionalismo com o salário defasado e ganhando mal sob o argumento da falta de verba… só que pra eles sempre tem dinheiro e para nós nunca sobra… como pode???

  • Talvez até mereçam o auxílio moradia, mas antes disso muitas outras coisas têm que ser feitas em benefício da sociedade. Estamos em crise, fala-se em cortar gastos. Que comece por aí. Eles não têm só esse benefício. Também ganham 11.000 para ministrar aulas, 11.000 para participar de grupos de sentença, ganham também pra acumular com outra comarca e muitas das vezes são juízes eleitorais. Com tudo isso seus subsídios ultrapassam os R$ 50.000,00 sem retenção do teto constitucional. Reflitam também sobre esses argumentos. Merecem ou não merecem?

  • Dani falou tudo.

  • Texto muito bem explicado, mais muito tendencioso e benevolente.
    Em relação ao policial quero explicar que mataram uma juiza enquanto que policiais morrem todos os dias. Em relação a atividade profissional, o policial esta de serviço 24 horas, até dormindo.
    O juiz tem várias regalias e prerrogativas inclusive de segurançaa que o policial não tem.
    Agora tu vem dizer que o policial depois da operação vai pra casa e descansa??!?
    Me poupe.

  • texto lúcido e bem escrito para suscitar o debate e não apenas criticar como comumente se faz irracionalmente nesse país.

  • P Enquanto o trabalhador se mata de tanto trabalhar pra receber um mísero salário mínimo, esses “dotores” se empaturram e muuuuuuuito com o dinheiro que deveria ser investido no povo.. Quem para população é mais importante, Juízes que mal executam a lei, ou os médicos, professores, policiais? O Poder Judiciário nem funciona direito, engaveta e arquiva muitas denúncias contra políticos, imagine contra muitas grandes empresas. Talvez o Sergio Moro ainda se salve, fazendo a limpeza geral.. O tráfico de influências entre os poderes por pretensão financeira ou promocional, prejudica a população.. Um diploma de magistrado ñ vale mais do que um de médico que salva vidas, professor que educa, policial que protege e salva os cidadãos.. O país ñ é e nunca será um país de magistrados egocêntricos… NUNCA!! Pertence ao povo brasileiro.

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