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Auxílio-moradia para magistratura é necessário e deveria ser maior

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Muito se fala em “supersalários”, mas isso não se aplica a todos os juízes

Brasília – Nos últimos tempos no Brasil virou moda criticar auxílio-moradia para magistrados, como se o não pagamento fosse resolver a questão da crise econômica que o país atravessa. Não vai resolver, e esse dinheiro também não vai ser revertido em “moradia para os pobres”. A grande questão sobre essa discussão gira em torno do que vem sendo chamado de “mordomias” para a magistratura. Não são. A magistratura é um dos mais altos cargos do funcionalismo público brasileiro e para ser juiz é preciso se debruçar pelo menos 12 horas por dia em leituras, em conhecimentos jurídicos de um país cujo sistema muda a cada semana.

Não tenho procuração para defender magistrado, mas é preciso que tenhamos bom senso. O Brasil é um país onde criticar é mais importante que pensar. Então vamos fazer um breve esforço intelectual para entender esse processo. Um magistrado vive completamente diferente da realidade da maioria dos brasileiros. Tem que ter conduta ilibada, precisa estar atento a quem está em seu entorno, afinal, uma foto em uma festa hoje, pode ser a desgraça desse magistrado amanhã. Vai que aquele abelhudo que estava na foto é um corrupto, um bandido, ou coisa que o valha? Quantos estão dispostos a manter uma vida quase celibatária em troca de um salário que gira em torno de R$ 20 mil. “Nossa, mas isso é um supersalário”, dirão alguns.

Pode até ser, mas pense que com uma vida reclusa como a de um juiz, as despesas aumentam. Ele não pode se dar ao luxo de “pegar emprestado com o cunhado”, de “trocar um cheque com o amigo”, sob pena de ter uma sentença anulada ou posta em dúvida. Tem que viver do salário. “Mas o brasileiro comum vive assim, porque juiz não pode?”, dirão outros. A resposta a esta pergunta está na seguinte observação, quantos “brasileiros comuns” estudam e se dedicam à serem juízes?

De acordo com dados do Ministério da Justiça (2013), o Brasil tem 10 juízes para cada 100 mil habitantes. Em compensação tem 311 advogados e 7 promotores para a mesma demanda populacional. Juízes e promotores tem basicamente o mesmo volume de trabalho, e não dão conta. Eles recebem salários de topo em função da dificuldade de se manter na carreira e de chegar lá. Isso sem contar os perigos e ameaças a que estão expostos. Mas, alguém vai dizer, “policial também arrisca a vida e não ganha igual juiz”. De fato. No Brasil temos 1 PM para cada 473 habitantes (IBGE-2015).

A média salarial é, de fato, discrepante, mas os riscos não são. Um policial militar, por exemplo, arrisca a vida por uma média salarial de R$ 2 mil, mas, um PM em operação é um soldado em campo, geralmente, passando o confronto a situação se estabiliza. Um juiz, quando ameaçado, quase sempre é assassinado. Quem não lembra do caso de Patrícia Acioli, morta em 2011 com 21 tiros no Rio de Janeiro após ter sido ameaçada por diversas vezes.

Sim, são comparações até um pouco exageradas dadas as dimensões numéricas salariais, e não, a vida de um juiz não vale mais que a de um Policial Militar. Mas estamos discutindo o “famigerado” auxílio-moradia, que há alguns anos passou a fazer parte do “salário de juízes”. Atualmente esse valor é de  R$ 4.377,73. Eu sei, é mais do que a maioria dos servidores públicos ganha de salário. Mas, considere, como um juiz conseguiria ser isento em seu trabalho se ele morasse naquele conjunto popular? Você confiaria em um julgamento onde você encontrasse o magistrado “no churrasco do vizinho”? Não que juiz “tenha que ser rico”, não é isso, mas orbitando em um espaço restrito fica mais fácil não sofrer influências externas.

O grande problema não é o auxílio-moradia, conforme disse no começo desse artigo. a grande questão é que vivemos em um país onde se paga tão pouco à grande parte da população, que todos olham com revolta, alguns com inveja e outros com indignação a uma situação que nem deveria estar sendo debatida. O problema do Brasil é o serviço público como um todo. ou você acha justo um médico ganhar salário de R$ 25, R$ 30 mil em municípios que mal conseguem comprar merenda escolar? “Um médico salva-vidas”, dirão alguns, mas os juízes salvam a sociedade, direi.

Quer um argumento mais, digamos, popular?, “Você acha que Sérgio Moro ganha muito?”, “ele merece porque prendeu os corruptos”, alguém vai pensar, “já os outros não”, vai concluir. Eu encerro com a seguinte situação, você lembra de Patrícia Acioli? Que se pague o auxílio-moradia, e que melhoremos o salário de todos com uma discussão séria sobre o serviço público no Brasil. No mais, é balela e foguetório sensacionalista de uma mídia que fica construindo pautas para desviar o foco de questões mais profundas.

Alan Alex é editor de Painel Político

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