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‘Bancada da bala’ quer urgência em alteração do Estatuto do Desarmamento

Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) conseguiu 257 assinaturas para pedir ao presidente da Câmara “urgência urgentíssima” na votação do projeto de lei nº 3.772, que muda a legislação.

A chamada bancada da bala na Câmara está focada em alterar o Estatuto do Desarmamento o mais rápido possível. Com o objetivo de afrouxar as regras para compra, registro e porte de armas de fogo no país, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) conseguiu 257 assinaturas de deputados para pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), “urgência urgentíssima” na votação do projeto de lei nº 3.772, que muda a legislação. O requerimento será apresentado amanhã na reunião de líderes. Se aprovado, a inclusão da matéria na pauta do dia fica nas mãos de Maia.

Se dependesse somente da vontade de Fraga, o projeto seria votado no plenário ainda nesta semana — probabilidade que ele mesmo considera mínima. “Acho improvável que vá para votação ainda nesta semana, porque a prioridade, atualmente, é votar as reformas. Não acredito que será assim tão urgente”, disse. Se fosse pautado pela opinião popular, no entanto, o deputado acredita que o projeto seria votado sem demora. “A sociedade brasileira quer que o tema seja resolvido o mais rápido possível. A violência tem aumentado depois que o Estatuto foi criado. Não tem o que defender em um Estatuto que só tirou o direito de escolha das pessoas”, declarou.

Cobrança

A expectativa do relator do projeto, deputado Laudívio Carvalho (SD-MG), é que as mudanças sejam votadas, no máximo, até o meio do ano. Esse foi o posicionamento apresentado por ele em uma reunião com Maia, na última quarta-feira. O presidente da Câmara, que não se posicionou oficialmente sobre o assunto na ocasião, ficou de se encontrar com 10 representantes da bancada amanhã. “Já estamos em março, então, até o meio do ano não é um período muito longo. Considero o tema urgente, porque entendo que essa é a vontade do povo brasileiro. Todo lugar que vou me perguntam quando vai ser votado”, justificou.

Se aprovado, o projeto de lei passará a permitir o porte de armas a qualquer brasileiro, a partir de 21 anos de idade, desde que não tenha antecedentes criminais e seja aprovado em teste de sanidade mental. Atualmente, o registro só é liberado a categorias específicas e a pessoas que precisam, comprovadamente, andar armadas. Para o coordenador de relações institucionais do Instituto Sou da Paz, Felippe Angeli, o PL é um retrocesso. “A violência letal está associada, em 75% dos casos, à arma de fogo, enquanto, no mundo, essa estatística é de 40%. No Brasil, falar de violência é falar de arma de fogo. Esse projeto é feito para vender armas no comércio”, criticou. Em 2014, segundo dados do Mapa da Violência, o país teve 44.861 vítimas fatais por arma de fogo.

Fonte: correiobraziliense

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